Por Paulo do Eirado Dias Filho (*)

Essa intencional remessa ao mestre da música João Gilberto (1931-2019) é, além de uma homenagem, um chamado aos que amam nosso estado e que hoje enfrentam uma crise econômica sem precedentes. Com certeza já vivemos tempos melhores, todavia, a saudade desacompanhada da coragem não nos levará à superação. Chega de saudade!

Sergipe, menor estado da federação brasileira em área territorial, torna-se um gigante com a simples mudança de modelo mental dos seus filhos. Agraciado pela geografia entre as maiores capitais e regiões metropolitanas do Nordeste, torna-se o melhor ponto logístico da região e um dos melhores do País, como veremos.

O modelo mental ou paradigma citado decorre do fato de que Sergipe, pelas diminutas distâncias físicas, induz o seu habitante a relacionar o território político do estado com a área de atuação mercadológica, implicando em enxergar um mercado composto por pouco mais de dois milhões de habitantes.

Contudo, sabemos que inúmeros moradores de estados vizinhos, cujos municípios estão mais próximos de Aracaju que das suas respectivas capitais, recorrem naturalmente aos nossos serviços públicos, especialmente à Saúde, sobrecarregando as estruturas locais. Ora, isso denota a área de influência da nossa Aracaju sobre estados vizinhos.

Se espontaneamente tais populações estão sob nossa referência geográfica, o inverso também é verdadeiro. Nós devemos vê-los sob nosso alcance mercadológico, inclusive pelas pequenas empresas.

Um compasso e um mapa do Nordeste são o bastante para demonstrar a potência do mercado no nosso entorno. Se traçarmos uma circunferência com raio de 500 Km na escala desse mapa, veremos uma curva limitada ao norte próximo a João Pessoa (PB), ao sul próxima a Ilhéus (BA), abraçando as maiores cidades do interior, a exemplo de Caruaru (PE), Feira de Santana (BA), Petrolina (PE), Juazeiro (BA), Arapiraca (AL), Campina Grande (PB) e inúmeros outros importantes polos regionais, além de quatro capitais vizinhas. Esse círculo encerra o quantitativo de 30 milhões de consumidores. Ou seja, o equivalente a 15 “Sergipes” em distância simplesmente rodoviária.

Esse redimensionamento sergipano ou reterritorialização é uma demonstração das oportunidades que temos, e por vezes desconhecemos. Aqui, portanto, fica o convite ao nosso empreendedor de ousar estratégias para ocupar esse mercado gigante a partir de Aracaju: a melhor posição logística do Nordeste.

Por oportuno, a recente conclusão do asfaltamento da BR 235 entre Carira (SE) e Juazeiro (BA) faz de Aracaju a capital mais próxima da RIDE – Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento - Petrolina/Juazeiro, com estimados 769.544 habitantes (IBGE, 2018). Apenas 460 km de bom asfalto nos separam da maior RIDE do interior do Nordeste, com população superior à da nossa capital.

Facilidade de acesso, menor distância e pouco tráfego nesse roteiro são fatores para ampliar o intercâmbio e ofertar nossas praias, gastronomia, cultura, artes, escolas, universidades, além da nossa amável hospitalidade para esses baianos/pernambucanos que também muito nos oferecem com suas vinícolas, culinária, aliado ao exemplar empreendedorismo rural, industrial e comercial que lá fez uma metamorfose econômica milagrosa em pleno semiárido. É hora de ampliar os laços turísticos, comerciais, científicos, tecnológicos e logísticos, além dos serviços de saúde e educação, com os novos vizinhos por meio desse canal de tráfego.

Reafirmando a genialidade de João Gilberto, filho de Juazeiro (BA) e ex-aluno do Colégio Jackson de Figueiredo em Aracaju, onde estudou por quatro anos, já visionando o eixo Jua-Aju, ora proposto. 

Igualmente, intuímos que o ícone da música mundial inspire nossa Educação para que os jovens se tornem mais criativos, inovadores e realizadores, capazes de aproveitar o momento atual abundante de ferramentas tecnológicas baratas e acessíveis aos que tenham escolaridade, ideias e espírito empreendedor, para também terem muito sucesso.

Hoje, a bossa nova é criar uma ambiência que estimule a inovação tecnológica para levar Sergipe a adentrar numa nova e poderosa economia, como propõe o movimento Inova Mais Sergipe, liderado pela Fecomércio-SE. Ainda no milênio passado, a Economia do Conhecimento já representava a maior parcela do PIB mundial. Atualmente, superior está essa proporção, especialmente se associada à Economia Criativa.

Assim, softwares, patentes, marcas, design, cultura, música, games, dentre outros intangíveis, são produtos derivados de intensivo capital humano, porém disponíveis em plataformas tecnológicas comuns e de fácil acesso. A criatividade associada à escolaridade e ao domínio das ferramentas digitais é o segredo do sucesso nesse nicho econômico, quando focado na solução de um problema comum. Dessa forma, Uber, Waze, Youtube, internet banking, WhatsApp e outros imprescindíveis aplicativos são soluções universais de imediato adotadas pela sociedade. E isso é só o começo.

Vai minha alegria e diz a eles que incentivar o turismo, desburocratizar, fomentar a instalação de pequenos negócios, ofertar acesso às compras governamentais para as microempresas e a inovação tecnológica são as novas carrancas que afastarão a tristeza e a melancolia que tentam, sem sucesso, colar no coração do empresário sergipano, pois há menos peixinhos a nadar no mar do que a coragem do nosso povo de vencer.

 * Diretor Superintendente do Sebrae em Sergipe e pedagogo

Confira algumas perguntas e respostas sobre a gestão dos pequenos negócios

O Empretec é um seminário que identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor, promovendo dinâmicas e práticas vivenciais que ajudam os participantes a aplicar os conhecimentos adquiridos. Durante seis dias, os empretecos (como são chamados os participantes) participam de jogos, exercícios e debates que os motivam a ter visão empreendedora e os ajudam a aperfeiçoar habilidades de negociação e de gestão empresarial.

A metodologia do Empretec foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) promovida em cerca de 40 países e aplicada no Brasil com exclusividade pelo Sebrae. São 60 horas de capacitação em 6 dias de imersão, com o objetivo de oferecer aos participantes mais segurança às tomadas de decisões e melhor planejamento dos negócios, ampliando as chances de sucesso.

O seminário faz uma avaliação dos empretecos baseada em 10 características do comportamento empreendedor:

1. Busca de Oportunidades e Iniciativa;
2. Persistência;
3. Correr Riscos Calculados;
4. Exigência de Qualidade e Eficiência;
5. Comprometimento;
6. Busca de Informações;
7. Estabelecimento de Metas;
8. Planejamento e Monitoramento Sistemático;
9. Persuasão e Rede de Contatos;
10. Independência e Autoconfiança.

A partir desse modelo de perfil comportamental, o participante se autoavalia, identifica seus pontos fortes e pontos fracos, e é desafiado a adotar uma postura que reforce suas potencialidades e corrija suas fraquezas. A mudança comportamental se reflete direta e imediatamente nos resultados pessoais e empresariais.

Tendo em vista as inúmeras dúvidas ocorridas no trato diário quanto à formalização e legalização empresarial, disponibilizamos esse artigo para ajudá-los a identificar a diferença entre os dois procedimentos, evitando eventuais penalizações por descumprimento de normas obrigatórias vigentes.

O Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a LC (Lei Complementar) 123/2006, alterada pela Lei 128/2008, com o objetivo de retirar os potenciais empresários da informalidade.

Com a formalização, o empresário passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e se enquadra no Simples Nacional, adquirindo condições especiais, a exemplo da isenção de impostos federais, da possibilidade de emissão de notas fiscais e recolhimento ao INSS, assegurando todos os direitos previstos na legislação previdenciária.

O conhecimento do conteúdo legal da norma é de extrema importância para os empresários, pois lá estão elencados todos os direitos e obrigações para o funcionamento do negócio. Como exemplo disso, citamos o artigo 4º, §3º da Lei Geral, que estabelece o seguinte:

O procedimento de formalização, isto é, a abertura da empresa de fato, pode ser realizado pelo potencial empresário no Portal do Empreendedor, que é um site administrado pela Receita Federal e criado especialmente para o MEI.

No Portal, basta informar o CPF, a data de nascimento, o número do título de eleitor ou número do recibo de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), caso haja. Após o sistema verificar a existência de outras empresas vinculadas ao CPF informado (tendo em vista a inexistência de atividade empresarial ser um dos requisitos para o MEI) haverá o direcionamento para a página de complemento de dados que originará o seu CNPJ.

Em seguida, será possível escolher o nome fantasia da empresa. Porém, o registro deste nome no cartão do CNPJ não permitirá o direito de uso exclusivo, pois antes será necessário seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Havendo empresa vinculada ao CPF do potencial empresário, o Portal emitirá uma legenda informando da impossibilidade de formalização. Clique aqui e saiba como fazer o registro de uma marca.

Concluída a fase de inserção dos dados pessoais, de localização da empresa e das suas atividades, o empresário obterá o Certificado de Microempreendedor Individual e estará formalizado.

No Portal do Empreendedor podem ser encontrados todos os procedimentos que o próprio empresário pode realizar, como a emissão de boleto DAS e do Certificado de Microempreendedor Individual, a Declaração de Faturamento Anual, baixa de empresa, alteração de dados cadastrais, dentre outros.

Nem todas as atividades profissionais são contempladas com a formalização através do MEI. Para tanto, a Resolução Nº 111, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), alterada pela Resolução CGSN Nº 137, de 04 de dezembro de 2017, traz um rol de atividades permitidas em seu Anexo XI.

Caso a atividade realizada não esteja contemplada no Simples Nacional, restará impossibilitada a formalização como MEI, sendo necessário procurar um contador de sua confiança para ajustar a atividade pretendida à uma das naturezas jurídicas, a exemplo da Microempresa (ME), Empresa de Pequena Porte (EPP), dentre outras.



Essa é uma grande dúvida da maioria dos MEIs formalizados e alguns sequer tomam a iniciativa de procurar a liberação através dos órgãos competentes, permanecendo na ilegalidade. Uma empresa formalizada, não significa que ela esteja legalizada.

O Certificado de Microempreendedor Individual, emitido após a formalização, concederá um alvará provisório de 180 dias, prazo para que seja providenciado o alvará definitivo junto à prefeitura local. Nos municípios que já possuem a Lei Geral implantada, o procedimento para emissão do alvará poderá ser diferenciado, em conformidade com a realidade local e devidamente instituída em seu ato normativo.

O requerimento de diligência previa para o Alvará de Funcionamento deverá ser realizado junto à Secretaria de Finanças do município ou àquela correspondente a pasta de Tributos. Alguns municípios já disponibilizam esse requerimento na modalidade online, a exemplo da Prefeitura Municipal de Aracaju (Sergipe) que oferece o serviço através do Portal do Contribuinte.

Em grande parte dos municípios, as atividades empresariais são categorizadas em baixo, médio ou alto risco, sendo definido pelo profissional que realizar a vistoria os requisitos mínimos para que o alvará seja liberado. O fato de ser MEI não isentará o empresário de cumprir as exigências mínimas de funcionamento para liberação municipal do exercício da atividade.

Passada a fase de vistoria e estando tudo dentro dos padrões exigidos, o alvará de funcionamento definitivo será emitido.

Se a atividade empresarial for do ramo de serviços, após a emissão do alvará de funcionamento a empresa MEI já estará legalizada. Se a atividade for de comércio ou contemple como atividade Secundária CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de venda, você também precisará da inscrição estadual que é solicitado junto a Secretaria da Fazenda do Estado.

Em Sergipe, a solicitação deve ser realizada online, através do site da Sefaz. Após o preenchimento dos dados, a solicitação deverá ser impressa e apresentada no serviço de atendimento do órgão para homologação. É neste momento que a empresa que também contempla a atividade de comércio encontra-se legalizada. 

É importante lembrar que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu art 3º, estipula a presunção de conhecimento da lei quando diz que: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". 

Então empresário, busque sempre se informar sobre seus Direitos e Obrigações, e na dúvida, procure o Sebrae mais próximo. 

Por Thais Rodrigues da Mota
Analista do Sebrae em Sergipe
Publicado em: 04 de dezembro de 2018

Segundo estudos realizados pelo Sebrae, investir em uma franquia (ou franchising) é um negócio promissor. Esse tipo de atividade permite que você utilize uma marca já consolidada e testada no mercado, diminuindo possíveis riscos e problemas de gestão. Só no primeiro trimestre de 2018, o setor registrou faturamento de pouco mais de R$ 38 bilhões no país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Nesse panorama, estão em destaque os setores de alimentação, hotelaria e turismo, saúde, beleza e bem-estar, dentre outros. Mas você sabia que para ser um franqueado, é preciso preencher um Cadastro de Avaliação para a empresa franqueadora escolhida? Você já ouviu falar em uma Circular de Oferta de Franquia (COF), que tem informações relevantes sobre a empresa e pode te ajudar a entender melhor o negócio? 

No vídeo a seguir, entenda rapidinho sobre esses procedimentos e saiba já o que fazer para adquirir uma franquia. Vamos lá!

Para mais informações sobre como abrir uma franquia, o Sebrae em Sergipe está à disposição para lhe ajudar:

Gostou desse vídeo? Clique aqui e confira outros conteúdos gratuitos que podem ajudar a melhorar o seu negócio.

O trabalho desenvolvido pelo Sebrae na disseminação da cultura empreendedora tem alcançado outros campos de atuação e chegado a um público promissor: o estudante universitário. Ao mesmo tempo, torna-se necessário a aplicação de conteúdo sobre empreendedorismo, para a formação de jovens empreendedores que possam atuar de forma dinâmica e criativa.

Nesta perspectiva, o Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE), criado em 2012, atua na busca de articulações (interna e externa) para o desenvolvimento de produtos e serviços que atendam a esse público exigente e criativo. O diálogo com instituições de representação da comunidade acadêmica, a exemplo do Movimento Empresa Júnior (MEJ), também faz parte das estratégias do programa. 

Portanto, o PNEE atua na construção de um ecossistema empreendedor a partir de iniciativas para o fortalecimento da rede de contatos e parcerias. Para isso, os desafios ainda são diversos, a exemplo da criação de redes de cooperação entre instituições de ensino superior, universitários, professores, empresas juniores, instituições de fomento ao empreendedorismo, empresários/ investidores e aceleradores de startups.

Capacitação dos universitários além da pesquisa e extensão

Uma pesquisa da Endeavor Brasil, sobre o nível de conhecimento dos jovens quanto à criação e gestão de negócios, revela que muitos deles confundem hobby com profissão, pois fazem o produto, porém não sabem lançá-lo no mercado e gerir as áreas necessárias para que o negócio prospere. Nesse sentido, outra proposta do PNEE consiste na capacitação dos universitários para o mundo do empreendedorismo. 

A cada dia, tornam-se urgentes as transformações nos mecanismos de ensino nos espaços educacionais, a exemplo de trazer as universidades e faculdades para realidade de mercado, ultrapassando os limites dos espaços de pesquisa e extensão acadêmica.  É necessário que as IES possam encaminhar os milhares de recém-formados a cada ano ao mercado de trabalho e orientá-los quanto à outras alternativas empreendedoras nesse âmbito. 

É importante, também, que o corpo docente acompanhe essa evolução da educação, tornando as instituições de ensino superior um espaço de transformação, criação e experimentos, através das empresas juniores, disciplinas de empreendedorismo, modelagem de negócios, criação de startups e lançamento de oportunidades para que os jovens possam iniciar suas carreiras profissionais.

Por Rosana Leite
Analista do Sebrae em Sergipe e
gestora do Projeto Educação Empreendedora

O brasileiro é considerado um dos povos mais empreendedores do mundo. Porém, o que falta, ainda, é seu preparo para gestão do negócio. O Sebrae, há 45 anos tem a missão de promover a competitividade, o desenvolvimento sustentável e o fomento aos pequenos negócios através de suas consultorias e capacitações. 

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgada em 2017, aponta que dois em cada três brasileiros empreendem por oportunidade, por ter habilidade e conhecimento sobre o produto que está sendo oferecido ao mercado. No entanto, ao passar pelos dois primeiros anos de abertura, os pequenos negócios fecham suas portas por falta de dinamismo e gestão. 

Outro registro feito sobre os pequenos empreendedores é a preparação educacional para o mundo dos negócios e a educação financeira. Muitos empresários relatam que não tiveram oportunidades, no ambiente escolar, de serem estimulados a desenvolver suas potencialidades, de entenderem sobre e econômica doméstica e educação financeira. Noutros países, a exemplo dos Estados Unidos (EUA), temas como esses são vivenciados desde a educação básica.

Para muitos empreendedores, a formalização do seu negócio é um passo significativo para sair da informalidade e vivenciar um novo momento na trajetória empresarial. É no momento da formalização que o empreendedor obtém um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A partir desse momento, o negócio estará formalizado, mas ainda não se encontrará legalizado. Para isso, caso você pretenda se formalizar e se legalizar como um Microempreendedor Individual (MEI), fique atento aos procedimentos para que seu negócio seja regularizado da forma correta e evite problemas futuros:

1. Providencie o alvará de funcionamento

O Alvará é o documento que autoriza o funcionamento legal do negócio e permite que sua empresa possa emitir notas fiscais de prestação de serviços. Caso seu negócio esteja lotado em Aracaju (SE), será necessário o número de Inscrição Cadastral do Imóvel (IPTU).

Para fazer o pedido basta acessar aqui, preencher os dados solicitados e em até 48h o alvará estará disponível na Junta Comercial de Sergipe (Jucese), localizada na Rua Propriá, 315, no Centro de Aracaju.

Caso sua empresa esteja localizada em outro município de Sergipe, dirija-se até a prefeitura de sua cidade, apresente seu certificado de MEI e solicite seu Alvará, de acordo com a legislação local.

2. Solicite a Inscrição Estadual

Sendo você um prestador de serviço, o processo de legalização se encerra com o alvará de funcionamento. Para quem é comerciante ou fabrica alguma coisa é preciso solicitar a Inscrição Estadual no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) (clique aqui) e fazer o pedido.

Com a solicitação de inscrição estadual, o certificado do MEI e o Alvará de funcionamento emitido, compareça ao endereço indicado no pedido para ter acesso à sua inscrição. Será com essa Inscrição Estadual que sua empresa poderá emitir as notas fiscais de compra e venda.

Seguindo essas etapas, seu negócio estará legalizado, apto a emitir notas fiscais e participar de licitações, com as certidões em dia, sem perder as oportunidades de negócios que podem surgir, além de outros benefícios.

Para emitir as notas fiscais de comercio, basta se dirigir a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) localizado no CEAC do shopping Riomar na Rua Delmiro Gouvêia, 400 - Coroa do Meio, ou no CEAC na Avenida Gentil Tavares, 350 com os dados do seu CNPJ e da empresa ou pessoa física que a nota será emitida.

Por Flávia Loeser
Analista do Sebrae em Sergipe