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Mercado e Vendas
Kit de Enfrentamento - Venda para o Governo
Tenha o Estado como o seu potencial cliente! Aprenda como se tornar um fornecedor público

Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais possuem grandes potenciais de mercado para os pequenos negócios e estão constantemente lançando oportunidades de compras. Diante do atual momento de pandemia e reclusão social, é importante que seu negócio busque outras fontes de venda visando a manutenção da renda e do emprego.

Tenha em mente que o governo pode SIM ser seu cliente. Ele não para de comprar mesmo em situação de calamidade! Acredite: licitações não são somente para grandes empresas. MEIs, micro e pequenas empresas também podem participar e ganhar! Pensando nisso, o Sebrae quer te ajudar a estar pronto para fornecer para o governo.

Como funciona?

Via de regra, sempre que um município, órgão público ou entidades que tenham economia mista forem adquirir algum produto ou serviço, precisam realizar uma licitação para poder satisfazer à sua demanda. Uma licitação é regida pela Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Também existe a Lei 10.520/02, que é a Lei do Pregão e o Decreto 7.892/13 do Registro de Preços, alterado pelo Decreto 9.488/18. Embora obrigatório, existem alguns casos específicos em que esse procedimento não é necessário.

 

Em casos de dispensa de licitação

Em vista da demanda de aquisição de insumos para enfrentamento à pandemia e estado de calamidade pública, o Ministério da Economia tem adaptado os procedimentos de compras para aumentar sua agilidade.

A Lei 13.979/2020 e a MP n° 926 dispensaram a obrigatoriedade de licitação, diminuindo a burocracia para o poder público adquirir insumos e facilitando a participação dos pequenos negócios nas vendas a órgãos governamentais.

Como forma de incentivo à economia do país, os governos federal, estaduais e municipais vêm investindo milhões em compras destinadas a atender às demandas da pandemia. Essa prática não se restringe a itens de saúde, mas também de engenharia, construção, entre outros relacionados ao combate do coronavírus.

Você, micro(a) e pequeno(a) empresário(a), pode aproveitar esse momento! Para isso, além de terem em mente as instruções gerais acima, cliquem nos botões abaixo para acessar nossas cartilhas especiais com orientações para entender essas medidas e se preparar para se tornar um potencial fornecedor para o governo!

 

 

Como posso me cadastrar?

O Sebrae-SP elaborou um passo a passo com instruções para você efetivar o seu cadastro na Bolsa Eletrônica de Compras. É gratuito, não se preocupe. Clique no botão abaixo e veja como é fácil!

 

 

Ficou com dúvidas? O Sebrae disponibiliza uma equipe especializada de consultores e analistas para lhe ajudar! Basta entrar em contato pelo e-mail comprasgovernamentais@sebraesp.com.br.

Disponibilizamos ainda exemplos de sucesso para vocês se inspirarem. São micro e pequenos empresários como vocês que já se tornaram fornecedores do governo por meio de licitações. Clique no botão abaixo e assista alguns depoimentos:

 

 

O Sebrae-SP também vem produzindo lives diariamente em um especial chamado “Seu negócio em tempos de coronavírus”. Já fizemos lives específicas sobre compras públicas. Clique no botão abaixo para assistir!


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