A criação de uma rede de agentes de desenvolvimento facilitou a interação entre municípios e impulsionou o desenvolvimento local. Conheça o plano de trabalho.
A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Agente de Desenvolvimento Local (AD) como forma de aprimorar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com a legislação, esse ator tem a atribuição de articular ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias.
O AD é um representante do poder público responsável por participar do planejamento das políticas de desenvolvimento do município, discutindo e articulando iniciativas relacionadas com a melhoria do ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendimentos.
Para isso, ele deve ter capacidade de visão, gestão e agregação da sociedade e dos líderes municipais e regionais, pois é o agente que vai “respirar” a causa do desenvolvimento do município todos os dias.
O papel do agente e sua influência positiva no município vão além das atividades relativas à Lei Geral. A expectativa é a de que o agente desempenhe um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local (2011).
As entidades de apoio empresarial, como o Sebrae; as instituições municipalistas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); a Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e órgãos do governo Federal ligados aos desenvolvimento empresarial, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vão apoiar o agente fornecendo subsídios que o permitam ter uma visão global da economia para direcionar seus esforços localmente no município.
O Sebrae, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) têm promovido ações para estruturar uma Rede de Agentes de Desenvolvimento.
Para apoiar essa ação, foi criado um plano de trabalho para operacionalizar a implementação da LC 128/2008. Nesse contexto, a organização dos agentes em uma rede visa facilitar a interação entre os municípios e entes de apoio técnico, com a meta de impulsionar o desenvolvimento local por meio da criação de um ambiente de negócios favorável às micro e pequenas empresas.
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