MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

MEI: chegou a hora de formalizar a sua empresa

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é fácil e rápido. Conheça o passo a passo que preparamos para você sobre formalização.

Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante conhecer os critérios, leis, atividades permitidas, enfim, ter todas as informações em mãos para se tornar um empreendedor.

Para isso, leia atentamente e, qualquer dúvida, consulte o Portal Sebrae ou no Portal do Empreendedor.

1º PASSO

2º PASSO


Acesse o Portal do Empreendedor para cadastrar as informações no formulário de inscrição.

Insira os números do seu CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos - não é necessário anexar nenhum deles no cadastro.

3º PASSO

Agora é o momento para você pôr o nome fantasia da sua empresa.

DICA: Para escolher o nome fantasia da sua empresa, conheça o seu público-alvo, reflita se o nome é inovador, se não é ligado a modismo e evite ser muito regional. Tudo isso, aliado à identidade visual e às estratégias de marketing, contribui muito para o sucesso do investimento.

Marque as atividades que irá realizar, dentre as permitidas para o MEI e preencha como ocupação principal aquela que você mais irá exercer. Marque, também, onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta-a-porta, via internet, dentre outros.

*É permitida a inclusão de até outras 15 atividades secundárias.

4º PASSO

 Coloque o CEP do seu endereço residencial e o CEP de onde irá funcionar a sua empresa.

5º PASSO


Leia atentamente todo o conteúdo, inclusive as declarações, como optar pelo Simples. marque todas as opções e concorde pelo Simples. Em seguida, marque todas as opções.

6º PASSO

A última etapa é digitar o código de confirmação que você receberá no celular informado.

Agora você tem acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.

Em caso de dúvidas, sobre o programa ou o formulário, entre em contato com o Sebrae ou consulte a relação de empresas contábeis que também auxiliam no processo de formalização gratuitamente.

Documentos

É importante que imprima e guarde os seguintes documentos que comprovam a sua formalização:

O único documento que será necessário obter fora do Portal do Empreendedor é a Nota Fiscal.

Nota Fiscal

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Para conhecer o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal, acesse.

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e ) é um documento totalmente eletrônico que oferece diversos benefícios para o comércio nacional, oferecendo agilidade, inovação, praticidade e redução de custos.

Conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011, o MEI não tem a obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, no entanto, se preferir, tem a opção de realizar a emissão da NF-e, disponibilizada pelo estado.

Consulte como funciona a Nota Fiscal Eletrôncia na sua cidade.

Saiba mais:

Como registrar minha empresa
Confira no vídeo quais os critérios exigidos para o empreendedor se encaixar em Microempreendedor Individual, e quais as exigências feitas pela Administração ou Prefeitura.

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