Conheça os principais pontos da Lei Complementar nº 150/2015, que rege o contrato do trabalho doméstico e seus direitos.

A nova legislação garante mais independência na gestão dos negócios e promete gerar mais emprego e renda.

Confira as mudanças para o uso do auxílio-alimentação e as possíveis penalidades aplicadas aos empregadores que não se adequarem à norma vigente.

A Lei 14.438/2022, que institui o SIM digital, deve estimular o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios.

O Sebrae tem atuado em quatro eixos estratégicos para ajudar na implementação da Lei Geral nos municípios.

Conheça a história do Estatuto da Pequena Empresa.

Conheça as principais mudanças na CLT que o varejista precisa conhecer.