MARCA

Como registrar uma marca

Saiba o que fazer para entrar com o pedido de registro de marcas no INPI e conheça as etapas do processo de concessão.

Uma marca identifica o seu negócio e o diferencia dos demais para o público consumidor. E registrar seu nome comercial ou nome fantasia (e as imagens associadas a ele) é a única maneira de se proteger contra possíveis cópias e garantir a exclusividade do seu produto ou serviço.

Além disso, uma marca exclusiva favorece que seu negócio ganhe espaço no mercado. Embora envolva custos, é um investimento, e não uma despesa. Essa ação no futuro vai se refletir no fluxo de caixa da empresa.

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Antes de dar início ao processo de registro da marca, é importante informar-se e entender algumas questões que o ajudarão na hora de preencher o formulário.

Consulte as marcas já registradas: Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho da que pretende registrar. A prioridade para o registro é sempre da empresa que o solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda não esteja concluído.

Defina o setor da sua marca: É importante que você saiba que uma mesma marca pode ser registrada para diferentes setores de atividade. É isso que permite, por exemplo, que possa existir um hotel, um cigarro e uma marca de eletrodomésticos com o mesmo nome. Conheça os setores em que as marcas podem ser registradas separadamente.

Conheça e defina a apresentação da sua marca: Antes de dar a entrada no pedido, você deve ter claro quais são os tipos de marca e em qual a sua se encaixa. Será apenas o nome comercial? Terá uma logomarca? É uma marca física (tridimensional)? É esse o momento de decidir definitivamente sua forma de apresentação.

Defina a natureza da sua marca: é importante também conhecer e estabelecer a classificação da sua marca: se ela é de um produto, um serviço, uma marca coletiva ou de certificação.

Veja quais são as taxas: Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro, que é válido por dez anos. Se durante o processo for solicitada alguma outra ação, como a apresentação de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.

O INPI oferece desconto a microempresas, microempreendedores individuais, pessoas físicas e cooperativas. Consulte os valores cobrados no portal do INPI.

De acordo com as regras de preenchimento do INPI, não é absolutamente necessário que você anexe os documentos que comprovem a sua atividade no formulário online. Entretanto, o órgão pode exigi-los a qualquer momento.

Pessoa jurídica:

  • Cópia de Requerimento de Empresário, Certificado de Microempreendedor Individual, Contrato Social, Estatuto Social e aditivos, se for o caso.
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.
  • Cópia da Declaração de Microempresa, se for o caso.

Pessoa física:

  • Cópia do CPF e RG.
  • Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador.
  • Acompanhamento

Depois desses processos informativos, você já pode fazer o seu pedido de registro.

Cadastro: Efetue o seu cadastro no INPI, com o nome e endereço completos, natureza jurídica e e-mail.

Pagamento: Obtenha a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pague o valor indicado.

Selecione a opção Marcas no campo Unidade.

Escolha o número do serviço de acordo com o tipo de pedido que você quer fazer (se online ou impresso).

Formulário online: 

  • Após pagar o valor, acesse o sistema e-marcas e preencha o formulário incialmente com o número da GRU.
  • No formulário, coloque a natureza da marca, seu nome e anexe a imagem, se houver), em JPG.
  • A imagem enviada deve corresponder efetivamente à marca pretendida e estar contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho 8cm x 8cm e a resolução deve ser de 300 dpis.
  • Se houver imagem, escolha na lista de Classificação de Elementos Figurativos a que melhor corresponde ao desenho da sua marca.
  • Escolha em uma lista os produtos ou serviços correspondentes à sua marca. Não há um limite de itens a serem especificados, porém todos os produtos ou serviços devem estar dentro de uma mesma classe de atividade, que deve estar relacionada à atividade da sua empresa.
  • Anexe os documentos necessários para comprovar a atividade da sua empresa ou se você é pessoa física.
  • Declare a veracidade de suas informações e clique em Avançar. Aparecerá uma prévia do formulário preenchido. Verifique as informações e clique em Protocolar. A partir desse momento, seu pedido estará protocolado no INPI.
  • Faça o download do recibo do protocolo, imprima-o e guarde-o em um lugar seguro. Ele contém informações importantes como:
    • Número do pedido: Serve para você consultar o andamento do seu processo junto ao INPI por meio da Revista de Propriedade Industrial, inclusive para saber se o pedido foi publicado.
    • Data e horário do protocolo: Também chamada de data de prioridade, é importante para comprovar uma possível anterioridade se alguém tentar registrar uma marca semelhante depois.

Você pode encontrar explicações mais detalhadas sobre todos esses passos no Manual de Marcas do INPI.

Formulário impresso: 

  • Após pagar a GRU, acesse o site do INPI e faça o download do formulário de pedido de registro de marca.
  • Preencha as informações com os dados da GRU.
  • Preencha o campo Identificação com os dados iguais aos que estão na guia da GRU.
  • Preencha o formulário com todas as informações sobre a marca e sua empresa de acordo com o orientado para o preenchimento eletrônico. Ele deve ser apresentado em 2 (duas) vias, originais, preenchidas sem rasuras, e assinadas pelo requerente.
  • Se a sua marca for de natureza mista (nome + imagem), figurativa (apenas imagem) ou tridimensional, você deve colar no campo específico em cada via do pedido de registro etiquetas que correspondam exatamente à sua marca com o tamanho de 6x6 cm.
  • Marque em um quadro do formulário quais os documentos que está enviando junto com o pedido. É importantíssimo nesse ponto assinalar também que anexou as etiquetas. Além disso, não se esqueça de enviar cópia da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento.
  • Os pedidos em papel devem ser protocolados na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou nas suas representações estaduais.
  • Um funcionário irá avaliar se o formulário e os anexos estão preenchidos corretamente. Em caso positivo, o pedido de registro recebe uma etiqueta contendo o número do protocolo, sigla do local, data e hora do depósito, código de barras e número definitivo do pedido, com o qual você pode fazer o acompanhamento.

Acompanhamento

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão – deferimento ou indeferimento.

Você deve sempre acompanhá-lo fazendo uma busca pelo número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.

Exame formal

Após o pedido protocolado, o INPI fará um exame formal no pedido. Nessa fase, o INPI pode fazer exigências de documentação comprobatória ou outros documentos. É importante estar atento à RPI porque você tem apenas cinco dias para apresentar o que foi exigido.

Se tudo estiver correto, o INPI publica o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido.

Prazo para oposições

Se houver manifestação, você tem 60 dias para contestá-la. Após esse período o INPI faz um exame formal, pode exigir documentação tanto da sua parte ou da parte que apresentou a oposição, e decide pelo deferimento ou não do pedido.

Deferimento

Se não houver manifestações de oposição ou depois que o processo de oposição termine, o INPI julga procedente o registro da marca se não houver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas.

Você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da marca. Se não pagar, o processo é arquivado.

Marca registrada

Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e você tem seus direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido. Ele vigora pelo prazo de dez anos e pode ser renovado.

Indeferimento

Se o pedido foi indeferido, você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que será reavaliado pelos técnicos do INPI.

Veja um infográfico com os passos do processo

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