EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA

PNEE Tecnologia Social de compromisso do Sebrae com a Educação

O Sebrae reafirma o seu compromisso com a educação brasileira através do Programa Nacional de Educação Empreendedora.

É natural que o termo tecnologia remeta, inicialmente, a ferramentas e máquinas de concepção complexa ou custo elevado. Entretanto, ele pode significar a capacidade humana de buscar soluções para problemas reais, por meio da utilização de recursos apropriados, o que nem sempre precisa ser complexo ou de alto custo.

O Brasil tem conseguido resolver um dos seus grandes problemas sociais que é a garantia do acesso à Educação Básica. O desafio posto para a atualidade é que além do acesso, os alunos permaneçam numa escola de qualidade para todos. Esse desafio tende a ser superado na medida em que a educação se torna prioridade tanto na concepção e efetivação de políticas públicas quanto na mudança de concepções educacionais daqueles que trabalham diretamente nos diversos sistemas de ensino.

Quando se trata de educação, num país com as dimensões territorial e populacional como o nosso, além da grande diversidade cultural, é necessário se pensar o que deve ser comum para todas as escolas e o que é especificidade de cada uma delas na busca da qualidade da educação.

Mas, mais do que uma responsabilidade somente de profissionais ligados diretamente aos espaços formais de educação – a escola – é uma responsabilidade da sociedade como um todo.

Vários são os documentos oficiais que estabelecem as normas gerais da educação brasileira e os parâmetros para que ela seja efetivada: LDB 9.394/96; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares Nacionais; além das diretrizes próprias de cada sistema de ensino - seja ele público ou privado. Sendo assim, não é por falta de orientações gerais que a educação não se consolida como de qualidade e contribuinte de um desenvolvimento social e econômico para o país.

Será somente uma questão de mais recursos financeiros ou a vontade política de uma educação de acesso a todos e de qualidade social para todos?

Ao longo das duas últimas décadas, houve um aumento considerável de recursos financeiros para as escolas públicas: garantia de percentuais de investimento em educação pela CF/88 (nunca menos de 18% de responsabilidade da União e 25% dos municípios e estados brasileiros); complementação pelo FUNDEF (1996 a 2006); estabelecimento do FUNDEB (a partir de 2007, com vigência de 14 anos); PDDE - Programa Dinheiro Direto nas Escolas e, por último o PDE – Escola (Plano de Desenvolvimento da Educação) para as escolas que apresentaram os menores resultados nas avaliações externas. Sem entrar no mérito se o volume de recursos já é suficiente, podemos apontar que por si, eles não têm garantido ainda que a escola seja de qualidade e contribua para o desenvolvimento social e econômico do país.

Esse movimento de melhoria dos investimentos – que ora retrocede, como agora – em educação pública e as novas exigências para a qualificação dos alunos – que são avaliados em todos os sistemas de ensino - tem obrigado os sistemas privados de ensino a investir, também, mais recursos nas escolas de sua responsabilidade. Entretanto, as últimas avaliações externas, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios, evidenciam que a educação brasileira pública e privada precisa melhorar para que se consolide como de qualidade para todos.

Diante dessa realidade, outra alternativa, não menos válida, é a de equipar escolas com recursos tecnológicos de ponta: computadores, internet, TV a cabo, entre outros. Mesmo assim, muitas dessas escolas, totalmente equipadas, ainda não evidenciam resultados tão satisfatórios e passam longe de preparar seus alunos para os desafios do trabalho real.

Outro aspecto relevante tem sido bastante ressaltado: a valorização dos profissionais de educação (planos de cargos e salários, piso salarial e formação continuada). O debate em torno da qualidade da educação tem deixado claro, tanto no meio acadêmico quanto nas entidades representativas dos docentes que esse é fator preponderante para melhorar a qualidade da educação brasileira. Com certeza, não pode deixar de ser evidenciado, mas se implementado de forma isolada não garantirá, também, a qualidade da educação.

Uma parte considerável das escolas brasileiras ainda não experimenta processos de gestão participativa, que envolvam todos os segmentos da comunidade escolar na busca da qualidade explicitada e referenciada por todos.

Para parte dos empresários brasileiros e suas instituições representativas, com certeza, a escola boa é a que prepara os bons empregados para o mercado de trabalho já existente.

Todos esses aspectos evidenciados - orientações legais e pedagógicas para a educação, aumento dos recursos financeiros e tecnológicos, valorização dos profissionais da educação e mecanismos de gestão participativos - podem contribuir sobremaneira para a busca da qualidade da educação.

Mas há de se considerar que garanti-los ao mesmo tempo, em todo o território nacional ainda é um grande desafio a ser transposto, talvez superado quando a sociedade e as grandes organizações sociais compreenderem que a qualidade na educação é educação que se configura como processo concreto de preparação para a vida em todos os seus sentidos – pessoal, social e profissional

Retomando o conceito de tecnologia, citado no primeiro parágrafo, pode-se, então, depreender que os fatores enunciados se configuram como “tecnologias” para a busca da qualidade da educação brasileira, mas que não podem ser considerados como de simples execução; nem dependem, exclusivamente, do envolvimento de todos os sujeitos diretamente ligados aos processos educativos.

Com o intuito de contribuir para a efetivação da educação de qualidade e sem a pretensão de resolver todas as demandas educacionais, o PNEE - Programa Nacional de Educação Empreendedora foi concebido de uma forma que os profissionais da educação, por meio de procedimentos simples e de uma formação possível, possam acrescentar ao currículo que já desenvolvem o desenvolvimento de atitudes empreendedoras.

Considerando as pretensões do Programa e o fato de requerer poucos recursos, criatividade e busca de solução de forma coletiva, ele pode ser denominado como uma TS - Tecnologia Social: “Conjunto de técnicas e procedimentos, associados a formas de organização coletiva, que representam soluções para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida”.

Lassance e Pedreira consideram, ainda, os seguintes aspectos para caracterizar uma Tecnologia Social:

1. Pressuposto pelo qual é possível criar uma rede de atores sociais (necessária, mas não suficiente);

2. Estruturadas em modelos flexíveis, levando-se em consideração as especificidades dos locais onde são implementadas, mas sem desconsiderar padrões tecnológicos, como programas de formação e capacitação ou instrumentos próprios;

3. Cumprem pelo menos quatro fases essenciais que fazem parte do segredo de sua viabilidade em escala:

  • fase de criação: as TSs nascem ou da sabedoria popular, ou do conhecimento científico, ou da combinação de ambas (o Sebrae tem o conhecimento de empreendedorismo);
  • fase de viabilidade técnica: na qual há a consolidação de um padrão tecnológico (houve vários pilotos que evidenciaram a efetividade e eficácia dos materiais e metodologias do PNEE);
  • fase de viabilidade política: é reconhecida por quem dela faz uso como referência de mudanças (vários empreendedores surgiram a partir da formação no PNEE);
  • fase de viabilidade social: ganha capilaridade à sua demanda e capacidade de implementação. Isso inclui a montagem de uma complexa logística de delivery e assistência. Ou seja, a tecnologia precisa ter bases de apoio para que seja demonstrada, reaplicada e cercada de orientações a quem a aplica (as parcerias estabelecidas com sistemas de ensino públicos e privados evidenciam as bases de apoio);

4. As fases, para serem plenamente cumpridas, precisam tornar possível a articulação entre os diversos atores envolvidos.

Consideremos, portanto, as características enunciadas pelos autores com as características do PNEE: uma Tecnologia Social:

  • prevê a participação da comunidade escolar – professores, equipe gestora, especialistas, pais, alunos e colaboradores participam das atividades desenvolvidas ao longo da aplicação do Programa.
  • garante que as especificidades de cada escola sejam preservadas, mas implementa um padrão de procedimentos - por meio da aplicação dos materiais e metodologias que o programa organizou e pelo uso de instrumentos próprios para cada nível e etapa de escolaridade o Programa garante que as especificidades sejam preservadas;
  • criação: o Programa foi concebido considerando conhecimento acerca de atitudes e comportamentos empreendedores (pesquisas no campo da temática estão evidenciadas nos materiais de formação dos educadores e dos alunos participantes); visibilidade técnica: há um padrão tecnológico próprio (materiais desenvolvidos especificamente para o Programa e para cada etapa de desenvolvimento dos alunos); visibilidade política: os profissionais e alunos que participaram do Programa o identificaram como importante para a mudança de concepções acerca de empreendedorismo; visibilidade social: o número de escolas atendidas e o aumento considerável de instituições e sistemas educacionais interessados em participar do Programa demonstra sua capacidade de alcance, além de ter desencadeado a necessidade de formação de novos colaboradores, que atendam às demandas ainda não contempladas.
  • a participação dos sujeitos sociais das escolas é princípio do Programa em toda a sua aplicação.

Assim, em cumprimento ao objetivo estratégico do Sebrae de “Promover a Educação e Cultura Empreendedora”, o PNEE configura-se como uma Tecnologia Social, evidenciando o compromisso do Sebrae com o desenvolvimento social e econômico do país.                                                                

Vânia Rego
Analista do Sebrae, Mestra em Educação pela UnB, na área de confluência Gestão e Políticas Públicas, Professora da SEEDF, Sócia Fundadora do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia e Mãe pela Diversidade.

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