EMPRÉSTIMO

Microcrédito para pequenos negócios

Programa de Microcrédito Produtivo Orientado estimula a oferta de microcrédito no país.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é voltado para pessoas físicas ou jurídicas, cuja  renda ou receita bruta anual não ultrapasse o limite de R$ 200 mil e destina-se ao estímulo de atividades produtivas de pequeno porte. Para isso, utiliza a metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) tem os seguintes objetivos:

  • Incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
  • Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado.
  • Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares.

As instituições financeiras que operam o crédito com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), (instituições financeiras oficiais de que trata a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990).

As instituições financeiras que operam o crédito com a parcela dos recursos de depósitos à vista são: os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal.

Em fevereiro de 2018 o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 1/2018) originado da Medida Provisória (MP) 802/2017, que modificou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. As principais alterações foram:

  • Aumento do teto limite de renda ou receita bruta anual de R$ 120 mil para R$ 200 mil;
  • Acrescentou às fontes de financiamento do programa os recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE);
  • Limitou a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos do FAT, vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez;
  • Uso de garantidas por fundos públicos, como o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger), ou privados, como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae;
  • Fica proibido às instituições financeiras utilizar a condição de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos como critério para indeferir empréstimo ao tomador final.

Saiba mais:

 

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