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      Textos / Leis

      Governo facilita alvarás de construção e cartas de habite-se

      Resolução cria o Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanística de Integração Nacional (Murin) para dar mais agilidade ao licenciamento e à habilita

      HABITE-SE MURIN GOVERNO FEDERAL
      Textos / Leis

      Como conseguir alvará de funcionamento da Policia Civil em Macapá

      Este documento é obrigatório e garante o pleno funcionamento de sua empresa.

      ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. POLICIA CIVIL. MACAPÁ.
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      Vídeos / Leis

      Direitos do Empreendedor // Dica #7: alvará de funcionamento

      Lei garante funcionamento do empreendimento mesmo que imóvel não esteja regularizado. Depois de realizar registro,empresa já pode começar a operar.

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      Vídeos / Leis

      LIVE: Dispensa de alvará e licenciamento para MEI

      Fábio Silva traz orientações sobre a resolução que dispõe sobre a dispensa de alvará e licenciamento para MEI.

      Textos / Empreendedorismo

      Resolução dispensa alvará para microempreendedor individual

      A autorização imediata das atividades será emitida eletronicamente no Portal do Empreendedor.

      MEI; ALVARÁ; RESOLUÇÃO; 59/2020;
      Textos / Leis

      Termo de Ciência e Responsabilidade para o MEI

      Entenda o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

      MEI TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADES MEI FORMALIZAÇÃO MEI
      Textos / Leis

      Normas para casas de espetáculos

      Conheça as normas gerais de medidas de prevenção e combate a incêndios para casas de espetáculos e similares.

      ASSESSORIA LEGISLATIVA CASA DE ESPETÁCULO
      Textos / Empreendedorismo

      Tire suas dúvidas sobre o MEI (Microempreendedor Individual)

      Saiba mais sobre nota fiscal, impostos, previdência, aposentadoria, contratação de empregados e mais.

      MEI NOTA FISCAL EMPREGADO FORMALIZAR
      Textos / Empreendedorismo

      REDESIM simplifica procedimentos burocráticos de empresas

      O sistema informatizado reúne todos os passos para registro e formalização de pessoas jurídicas.

      JUNTA COMERCIAL REGISTRO DE EMPRESA ENCERRAMENTO DE EMPRESA LICENCIAMENTO
      Textos / Leis

      Entenda como funciona a legislação do comércio eletrônico

      Confira as dicas do Sebrae para garantir a segurança jurídica da sua loja on-line.

      COMÉRCIO ELETRÔNICO E-COMMERCE LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

      Veja também:
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