ac am rr pa ap ma pi ce rn pb pe al se ba to mt ro ms go df mg es rj sp pr sc rs
  • RSRio Grande do Sul
  • SCSanta Catarina
  • PRParaná
  • SPSão Paulo
  • MSMato Grosso do Sul
  • RJRio de Janeiro
  • ESEspírito Santo
  • MGMinas Gerais
  • GOGoiás
  • DFDistrito Federal
  • BABahia
  • MTMato Grosso
  • RORondônia
  • ACAcre
  • AMAmazonas
  • RRRoraima
  • PAPará
  • APAmapá
  • MAMaranhão
  • TOTocantins
  • SESergipe
  • ALAlagoas
  • PEPernambuco
  • PBParaíba
  • RNRio Grande do Norte
  • CECeará
  • PIPiauí
menu Sebrae

Cursos e Eventos

Cursos e Eventos presenciais

Confira a programação do Sebrae no seu estado e inscreva-se já.

Cursos Online

Matricule-se nos cursos online 100% gratuitos e estude sem sair de casa.

Mon Mar 23 10:31:13 GMT-03:00 2020
Finanças
Dia Nacional da MPE comemora as conquistas dos pequenos negócios
Micro e pequenas empresas fazem a economia girar e estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros. Veja como o Sebrae atuou para alavancar seu desempenho.
Compartilhar
Favoritar

    Salvo na lista de favoritos

Em 5 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. É o dia de quem faz acontecer, sabe por quê? São esses empreendimentos que formam a base da economia brasileira, representando 98% do universo empresarial do país e respondendo por 27% de tudo o que é produzido.

E mais, são esses segmentos os grandes responsáveis por 52% dos empregos gerados no Brasil e por 40% da massa salarial. 

Isso quer dizer que os pequenos negócios fazem parte do cotidiano de todos os brasileiros. A padaria da esquina, o mercadinho, a borracharia, a lanchonete, a loja de calçados e uma infinidade de outros produtos e serviços estão ao seu alcance e compõem a história do seu dia a dia.

Valorizar o comércio local significa promover o desenvolvimento social, já que o consumidor ajuda no fortalecimento dos pequenos negócios e, consequentemente, há estímulo para a empresa inovar, melhorar seu desempenho, diversificar a oferta de produtos e aperfeiçoar o atendimento.

Mas esse ciclo não seria possível sem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar nº 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor.

Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar. E o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa busca comemorar essa vitória, sensibilizando o público da importância das MPE para a economia. 

Vamos entender a história dessa conquista?

Constituição Federal de 1988

A primeira ação de valorização da importância das micro e pequenas empresas no Brasil só se deu na Constituição Federal de 1988, segundo a qual as MPE devem ter tratamento jurídico diferenciado, além de simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

No entanto, apenas com a Lei nº 9.317/1996 essa diferenciação começou a se delinear. O Simples visava descomplicar o recolhimento de tributos e contribuições federais e, mediante convênio, abranger a parcela devida aos estados e municípios

E mais um passo foi dado com a aprovação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/1999), que instituiu benefícios administrativos, trabalhistas, de crédito e de desenvolvimento empresarial. Contudo, seus benefícios estavam limitados à esfera de atuação do Governo Federal.

Somente a partir de 2003 os esforços para a criação de um ambiente mais favorável para as micro e pequenas empresas tornaram-se mais efetivos. Acompanhe a seguir a história da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

 

Compartilhar
Favoritar

    Salvo na lista de favoritos

O conteúdo foi útil para você?

Conteúdo relacionado

Converse online com o Sebrae

Tire suas dúvidas em tempo real e receba dicas sobre os seus negócios
diretamente dos nossos especialistas em pequenas e microempresas.
Um serviço gratuito para você.

Converse agora