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Thu Sep 10 09:57:56 GMT-03:00 2020
Planejamento
Logística e transporte: medidas estatais que podem auxiliar o setor
Cenário dos pequenos negócios do setor de logística e transporte frente à Covid-19 e medidas estatais que impactam a definição dos negócios.

O segmento de Logística e Transporte, assim como a maioria dos segmentos de mercado, também foi impactado pela atual conjuntura socioeconômica estabelecida pela pandemia do novo coronavírus. Tanto os serviços de transporte de curta distância como os de longa distância apresentaram retração.

O setor de serviços corresponde a cerca de 60% dos empregos do país e para evitar uma forte recessão, diversas medidas estão sendo publicadas.

Nesse momento, existe uma grande mobilização no sentido de ajudar os pequenos negócios como o seu. Fique de olho em tudo que pode ajudar você nesse desafio, considerando também as medidas adotadas pelo Estado voltadas à redução dos impactos da crise a esse segmento.

Apresentamos, abaixo, algumas dessas medidas:

Acesso ao crédito

Nova parceria entre o Sebrae e a Caixa A CAIXA

e o Sebrae assinaram um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas (MPE) e dos microempreendedores individuais (MEI). Essa parceria faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo implementadas pela CAIXA e o governo federal, com o intuito de reduzir o impacto provocado pela crise do novo coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil.

A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).

Saiba mais sobre o FAMPE >

PRONAMPE

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas (MPE), no valor total de R$ 15,9 bilhões.

O?Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O PRONAMPE prevê a concessão de crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e às empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Outras medidas adotadas pelo Governo Federal

Auxílio Emergencial

O Governo Federal estabeleceu três grandes grupos para o pagamento do auxílio. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família, que recebem por esse programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial.

O segundo grupo é formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal, e o terceiro grupo é o de trabalhadores informais, MEIs e os contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único.

Acesse o site da Caixa para maiores informações >

Prorrogação de Prazos de Tributos

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federais (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses.

Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses (Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020).

Com a publicação da Portaria nº 139/2020, ficou prorrogado o prazo para o recolhimento de tributos federais. A medida abrange a Contribuição Previdenciária devida pelas empresas e equiparados e a Contribuição do Empregador Doméstico (Portaria nº 139/2020).

Simples Nacional

Os ajustes nos sistemas da Receita Federal, em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 154, ainda estão sendo realizados.

A Receita Federal pretende?divulgar?os detalhes operacionais ainda no mês de maio. O MEI também deverá aguardar os ajustes no PGMEI para gerar as guias.

Medidas Trabalhistas

Evite demissões! A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, permite reduzir até 70% do salário por até 3 meses ou suspender contrato de trabalho por até 2 meses, para que os empregos possam ser mantidos e as empresas sobrevivam à crise.

Em ambos os casos o trabalhador receberá o seguro-desemprego em compensação.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística  (NTC & Logística), a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) desenvolveram, em conjunto, uma cartilha para orientar as ações que podem ser adotadas pelas empresas na questão trabalhista.

Acesse a cartilha (PDF) >

 

Saiba Mais:

Leia sobre os principais pontos das Medidas Provisórias 927/20, MP 936/20 e MP 944/20 >

Leia o e-book “Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda – MP 936/20” (em PDF) >

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