Proprietários de albergues, hospedarias, pensões, campings, bares, lanchonetes, restaurantes, entre outros, podem se formalizar.
Para quem curte viajar, a primeira decisão tomada é sempre a escolha do local de destino. Porém, depois de selecionar o roteiro, qual é a primeira coisa em que se costuma pensar? Onde vou comer e dormir, não é mesmo? O desenvolvimento do turismo passa primordialmente pela oferta de meios de hospedagem e alimentação. Essas são ideias básicas para quem pretende empreender na área.
Começar pequeno é uma alternativa que foi facilitada pela nova figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Na área específica de alimentação e hospedagem, podem se formalizar por meio do MEI proprietários de albergues, hospedarias, pensões, campings, casas de chá ou de sucos, bares, lanchonetes e restaurantes, por exemplo.
Na área específica de alimentação e hospedagem, podem se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) proprietários de albergues, hospedarias, pensões, campings, etc.
Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Como o próprio nome sugere, essa formalização é feita para quem pretende abrir um negócio sozinho ou que terá, no máximo, um ajudante que recebe um salário mínimo. Até porque, é bom lembrar que para se enquadrar no MEI, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ R$ 81.000,00. Uma boa notícia é que não há taxas para a abertura desse tipo de empresa. No entanto, ela deve seguir todos os outros trâmites normais, de acordo com a legislação.
Uma pergunta frequente é: por que criar uma MEI? Podemos responder da seguinte forma, pelos benefícios que ela traz como: o baixo custo para a manutenção do negócio; crédito mais fácil e com taxas especiais em alguns bancos e ainda; os direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família). Para ter acesso a esses benefícios, é necessário a abertura da empresa. O cadastro é simples e com pouca burocracia, com processo totalmente on-line e gratuito pelo Portal do Empreendedor.
Portal do empreendedor do governo federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/
Outra facilidade é o pagamento de impostos - que é feito de forma única com um valor fixo, baseado em uma porcentagem do salário mínimo, acrescido de ISS ou ICMS, de acordo com a atividade.
Todos os profissionais que atuam no turismo podem ser MEI? Na teoria sim, pois qualquer brasileiro, em condição de pessoa física, pode abrir um MEI, desde que atenda alguns requisitos básicos, como por exemplo:
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Não formar sociedade de qualquer tipo (MEI não pode ter sócios) ou administrador de outra empresa;
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Ter, no máximo, um empregado contratado;
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Não ser pensionista ou servidor público federal em atividade. Para os servidores estaduais e municipais, é necessário observar quais são os critérios praticados pela legislação local.
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Ter faturamento médio de R$ 6.750 ao mês.
O valor máximo do faturamento não é um limitante: quando o microempreendedor perceber um aumento nas vendas, ele deve procurar um contador para optar pelo enquadramento em outra categoria.
Estar apto e preparado para os desafios que aparecem é uma questão de sobrevivência para o empreendedor do turismo, basta olhar um pouco para trás e constatar o impacto sofrido pelo setor durante a pandemia de covid-19. Porém, com toda crise surgem também oportunidades. Uma muito utilizada pelos profissionais que atuam na área, foi a formalização dos negócios como MEI.
Para maiores informações de como montar uma MEI, acesse o portal do Sebrae. Ele oferece várias dicas importantes para empreendedores.
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