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Tue May 19 11:09:43 BRT 2020
Empreendedorismo | ENTIDADE PROFISSIONAL
Qual a diferença entre MEI e Profissional Autônomo?

Entenda as diferenças entre o exercício de atividades de profissionais autônomos e empreendedores individuais.

· 07/05/2020 · Atualizado em 19/05/2020

O conceito de profissional autônomo se define por ser aquele trabalhador que possui habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e que decide assim, executar sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos inerentes ao seu trabalho.

A maior parte dos profissionais autônomos se enquadra em profissões regulamentadas, como por exemplo: advogados, dentistas, fisioterapeutas, médicos, engenheiros, nutricionistas e psicólogos. Há também trabalhadores nesta categoria que atuam em profissões não regulamentadas, como pintores, marceneiros, faxineiros, pedreiros, entre outros. Portanto, para ser um profissional autônomo não é necessário ter certificação profissional ou ensino superior (a depender da atividade que exerce), pois não é a escolaridade que a define, e sim a capacidade de exercer a atividade de forma independente.

Já os microempreendedores individuais (MEI), é um enquadramento do Simples Nacional, e foi criado pelo governo em 2008, que entrou em vigor em 2009. Teve como foco a formalização dos negócios dos profissionais que exerciam seu trabalho por conta própria em caráter informal. Para o profissional estar habilitado a ser um MEI, a atividade profissional deve estar na lista de atividades permitidas e CNAEs contemplados por essa categoria. Além disso, o faturamento da empresa deve ser de no máximo R$ 81.000,00/ano, e não pode possuir vínculo com nenhuma outra empresa, nem como sócio, nem como titular.

Outro detalhe importante é que o MEI só pode contratar uma pessoa como funcionário da empresa.

 

E no que tange a incidência de impostos?

Para os Profissionais Autônomos entra o desconto referente ao ISS – Imposto sobre serviços, com?retenção de percentual sobre o valor do serviço prestado, o imposto de renda retido na fonte - considerando todo serviço prestado sofre tributação dentro dos limites previstos pela legislação aplicada -, e por fim o INSS – Contribuição Previdenciária sobre remuneração de trabalhador autônomo, sendo descontada da remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador.

Para microempreendedores individuais - MEI a carga tributária federal é reduzida, ficando isenta de Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL. A tributação é simplificada e o pagamento da alíquota se dá através da DAS MEI – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em que incide ISS/ ICMS de acordo com a atividade que exerce, adicionado de 5% sobre o salário mínimo relativos à contribuição ao INSS. Além disso, a carga tributária federal reduzida a esta alíquota única, fica isenta de Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL.

O MEI assim como o profissional autônomo, não precisa emitir notas fiscais para seus clientes, sendo possível apenas um recibo produzido por eles mesmos ou modelos prontos vendidos em papelarias.

Possui mais alguma dúvida sobre o Microempreendedor Individual? Acesse a Comunidade do Sebrae Respostas.

 

Escrito por Ana Carolina Toledo, analista do Sebrae Nacional.

 


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