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Se você trabalha como motorista de aplicativo ou com entregas e tem interesse em formalizar o seu negócio, neste artigo, baseado no podcast Uber Avança, realizado pela Uber em parceria com o Sebrae Nacional, saiba que existem vantagens, mas também obrigações. Uma delas é o pagamento de impostos. Dependendo da modalidade, são valores menores do que se manter como profissional informal.

Benefícios ao formalizar seu negócio

Nunca é cedo demais para planejar o futuro e garantir uma renda na velhice. Por isso, ao formalizar o seu negócio e pagar os impostos em dia, você automaticamente contribui para a sua  aposentadoria . Isso porque, nas taxas e impostos, está embutido o chamado seguro social, conhecido popularmente como Previdência Social.

Esse sistema é o que garante as aposentadorias dos brasileiros, gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ser segurado, é necessário contribuir de forma facultativa ou obrigatória e, assim, ter acesso aos benefícios, tais como, auxílio-acidente ou doença, invalidez, salário-maternidade, pensão em caso de morte, auxílio-reclusão e aposentadoria (desde que contribua durante o tempo mínimo, explicaremos mais adiante).

As contribuições podem ser tanto facultativas quanto individuais e o que os diferencia é o formato de trabalho.  

Facultativo e individual

Pode ser contribuinte facultativo pessoas com mais de 16 anos que desejam contribuir voluntariamente à previdência, ou seja, trabalha por conta própria e não presta serviço à empresa.

Já o individual contempla todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada. Estes obrigatoriamente devem recolher contribuições à Previdência Social, baseada em seus ganhos mensais.

Para se inscrever como facultativo é simples e rápido. Basta acessar o site do INSS e, munido de RG, CPF e carteira de trabalho, fazer a inscrição. Ao final, você receberá o Número de Identificação do trabalhador (NIT) autônomo. Agora, se você já teve carteira assinada antes, confirme no mesmo site se já tem cadastro por meio do PIS.

Simples ou normal

Antes de fazer a sua contribuição mensal, será necessário definir entre plano simplificado de previdência ou o plano normal. O primeiro permite que a contribuição seja de 11% sobre o valor do salário mínimo federal. Nele, estão inclusos os benefícios previdenciários, dentre eles a aposentadoria por idade.

A aposentadoria por idade permite ao contribuinte se aposentar com 65 ou 62 anos, se homem ou mulher, respectivamente, desde que tenha um número mínimo de contribuições equivalente a 15 anos. Por outro lado, a aposentadoria por tempo de contribuição permite somar sua idade ao tempo que você contribuiu para o INSS, respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Já o segurado obrigatório se refere a todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício, e devem recolher as contribuições previdenciárias baseadas nos ganhos mensais.

O valor de contribuição mensal é de 20% sobre o valor recebido pelos serviços prestados, desde que superiores ao salário mínimo. Caso receba menos de um salário mínimo, recolherá apenas 11%, como no plano simplificado. Embora seja mais caro, o plano normal possui uma grande vantagem sobre o plano simplificado. É que por ele você poderá receber até “teto previdenciário”. Em 2021, o valor chegou a R$ 6.433,57 mensais, muito melhor do que receber R$ 1.192,40 (salário mínimo do mesmo ano), não é mesmo?

Além disso, o plano normal é um modelo que favorece muito quem começa a trabalhar e contribuir cedo, visto que permite a aposentadoria por tempo de contribuição, caso você já tenha feito contribuições à previdência antes de novembro de 2019.

Como garantir a aposentadoria

Mas você deve estar se perguntando: como motorista ou entregador de aplicativos, atuando como Micro Empresa Individual (MEI), quais meus benefícios?

Quem é MEI, além de pagar pelo modelo simplificado de contribuição, garante benefícios, conforme o plano simplificado.

A boa notícia também é que quem deseja receber o valor maior a um salário mínimo de aposentadoria, pode optar pelo plano normal. A diferença é que, nesta modalidade, é necessário apenas complementar o recolhimento, de forma a atingir 20% do valor total do salário mínimo federal – e não sobre o valor total de sua remuneração. Nesse caso, além de pagar menos de previdência, o MEI tem direito a utilizar o valor de contribuições anteriores à previdência, caso as tenha feito com valores maiores que o salário mínimo.

Quanto às demais modalidades de registro, seja como empresário individual ou a por meio da criação de sociedades, o empresário é contribuinte individual obrigatório da Previdência Social.

Nesse caso, o recolhimento é feito por meio da definição do chamado pró-labore, que nada mais é do que uma espécie de “salário” do empresário. É sobre este valor que se recolhe a contribuição previdenciária, podendo optar pelo “plano simplificado ou individual. Entre todas os modelos de pessoa jurídica, o não recolhimento de contribuições previdenciárias podem trazer multas e prejuízos ao seu negócio.  

Vale ressaltar que para ganhar quaisquer benefícios previsto pela Previdência Social, é necessário ter, pelo menos, 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento. Por isso é importante começar o quanto antes e manter suas contribuições em dia.

Agora que você aprendeu o básico para começar a formalizar seu negócio, descubra o próximo passo para garantir de vez que você garanta o seu futuro sem dores de cabeça.

O caminho para a formalização: benefícios e responsabilidades (curso EAD por WhatsApp)