Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários? Quais são os custos que a empresa vai ter com os empregados? Qual é o melhor regime de trabalho e o mais adequado? Essas são algumas perguntas que podem fazer parte do dia a dia dos empresários.
Para agir de acordo com a legislação vigente e ficar protegido contra problemas futuros, é fundamental que você conheça as diversas formas de contratação para decidir qual a melhor para seu negócio.
As várias opções facilitam a escolha do empresário pela modalidade mais indicada, seja a de menor custo ou a mais ideal para o rendimento do processo produtivo.
Confira a seguir informações e orientações sobre contratos com carteira assinada, por meio de estágio ou pela contratação de Jovem Aprendiz, assim como contratação temporária e terceirização.
Formas de contratação
Veja agora as formas de contratação de funcionários que você, empresário de um pequeno negócio, pode adotar:
- Carteira assinada: quando um funcionário trabalha de forma fixa, a maneira mais segura de contratação é com a carteira assinada, registrada com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse caso, o empregador é responsável pela garantia do 13º salário, FGTS, recolhimento de INSS, parcela do vale-transporte e de alimentação, além de férias.
- Estágio: a vontade de aprender e uma atuação sem vícios são características positivas nessa modalidade. Dessa forma,o empregador pode preparar o estagiário para efetivação futura. Os encargos são menores, sendo que a contratação deve ser intermediada por um agente de integração. A carga horária de trabalho do estagiário pode ser de, no máximo, seis horas diárias.
- Jovem Aprendiz: possibilita a contratação de adolescentes entre 14 e 17 anos, que estejam cursando regularmente o ensino médio, não sendo exigida necessariamente experiência profissional. Para tanto, a empresa já precisa ter, no mínimo, sete funcionários. É feito um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima, em regra, de dois anos. As micro e pequenas empresas podem contratar os jovens facultativamente, mesmo as que fazem parte do Simples Nacional.
- Dentro desta opção, ainda existe o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, criado pelo Governo Federal e que incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho, com prioridade aos que vivem em situação de vulnerabilidade e os alunos de escolas públicas. As micro e pequenas empresas podem contratar, nessa modalidade, com redução de custos.
- Contratação temporária: se a empresa possui necessidade urgente de um tipo de serviço, como períodos de volume extra de trabalho, ou atividades por tempo determinado, pode recorrer ao contrato temporário. A contratação deve ser intermediada por uma empresa de recursos humanos especializada. A empresa que optar por essa modalidade tem as seguintes vantagens: atendimento a demandas de serviço extraordinárias, isenção de custos adicionais como férias, 13º salário, INSS e FGTS.
- Terceirização: é quando uma empresa contrata serviços de outra para execução de uma atividade específica. Os benefícios desse tipo de vínculo são: diminuição de custos com mão de obra, decréscimo do desemprego, redução de custos com encargos previdenciários e trabalhistas e alta capacidade de produção.
Manual de contratação
Para você acessar conteúdo completo sobre quais passos o empresário deve seguir na contratação eficiente de um empregado, o Sebrae MG disponibliza gratuitamente o Manual de Contratação de Funcionários.
A publicação foi elaborada especificamente para informar e orientar empreendedores de todo país que são donos de pequenos negócios. Acesse aqui, cadastre-se e faça o download do material.
Capacite-se
O Sebrae oferece diversas soluções na área de Gestão de Pessoas:
- No Sebrae Mais Gestão Pessoas, você pode, por meio de encontros presencias e consultorias especializadas, experimentar estratégias de valorização do capital humano na empresa.
- Em Ensino a Distância, o Sebrae oferece o curso Programa Varejo Fácil - Gestão de Pessoas, voltado ao empreendedor que quer aprimorar sua função de líder, formar e manter equipes mais competentes.
Leia mais
Fonte: Elso Melo, contador da Capital Contabilidade, de Brasíia (DF).