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Thu Dec 23 14:36:30 BRT 2021
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
Você sabe o custo de abrir uma empresa?

Existem diversas modalidades de formalização de empresa e é importante, antes de abrir um negócio, saber o que diferencia uma da outra.

· 23/12/2021 · Atualizado em 23/12/2021

É melhor formalizar empresa ou ser profissional autônomo?

Uma dúvida comum de quem pensa em abrir uma empresa é se vale mais a pena formalizar um negócio ou se manter como profissional autônomo. Em alguns casos, trabalhar de forma independente significa recolher mais impostos do que uma pessoa jurídica. Neste artigo, baseado no podcast Uber Avança, realizado pela Uber em parceria com o Sebrae Nacional, te ajudamos a entender as duas situações.

Atualmente, um profissional autônomo não registrado que receba mais de R$ 22.847,76 anuais (média de R$ 1.903 por mês) deve, obrigatoriamente, recolher imposto de renda.  O percentual de desconto varia de acordo com o total recebido, e pode chegar a  27,5% da renda.

O recolhimento do imposto é feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que discrimina o valor recebido e o total a ser recolhido. O não recolhimento do carnê-leão, ou o pagamento em atraso, pode levar à aplicação de multas.

Motoristas que realizam transporte de passageiros possuem benefício que permite informar, para fins de cálculo do imposto, apenas 60% do valor bruto dos rendimentos recebidos mensalmente. Ou seja, caso um motorista receba R$ 3 mil por mês, o seu imposto será calculado sobre R$ 1.800 – o que significa, na prática, que ele está isento. No caso dos entregadores, essa dedução será de apenas 10%. Ou seja, caso um entregador receba R$ 3 mil por mês, o imposto será calculado sobre R$ 2.700.

Para que a decisão de formalizar sua empresa seja mais assertiva, apresentamos os custos e impostos atrelados a cada modalidade.


Microempreendedor individual (MEI)

A formalização traz uma série de vantagens, a começar pelo MEI. Não existe custo algum para se registrar na modalidade, e isso pode ser feito pela internet. Em poucos minutos você consegue emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), necessário para o funcionamento do seu negócio. Basta acessar o Portal do Empreendedor.

A tributação é realizada pelo Simples Nacional, por meio do Simei, que estabelece três tributos: o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).  O valor exato depende de sua atividade. Se você fizer apenas prestação de serviços, atualmente o valor é de R$60 (INSS + ISS). Porém, se a sua empresa atua com comércio e serviços, passa para R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS). Lembrando que o valor se altera anualmente, mediante o reajuste do salário mínimo.

O dono do MEI também deverá pagar imposto de renda de pessoa física, desde que receba rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 22.847,76. Aqui entram todas as suas rendas, e não apenas as que recebe como PJ. O cálculo é semelhante ao do autônomo.

Outra alternativa é fazer a escrituração contábil para obter o lucro real do seu negócio. Isso requer o preenchimento de documentos como livro diário, balancetes e balanços. Se for a melhor opção, procure um serviço de contabilidade para ajudar nesse processo.

Empresário individual/sociedade limitada

Esta modalidade também não demanda gastos para sua abertura, que, assim como ocorre com o MEI, pode ser realizada pela internet, desde que se tenha o e-CPF, versão digital do CPF. Diversas empresas fornecem esse registro eletrônico, inclusive os Correios. Outra opção é ir presencialmente à junta comercial do seu estado. Porém, será necessário pagar uma taxa que varia conforme a região. Após formalizar o seu negócio, não existe custo fixo de manutenção. Entretanto, dependendo do tamanho da empresa, será necessária ajuda de um contador para manter as obrigações em dia.  

Porte do negócio (ME ou EPP)

Ao se formalizar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), você poderá, dentro de 60 dias da data de registro, optar pelo regime tributário especial.  Esta modalidade se diferencia dos demais modelos de contribuição por aplicar os tributos de forma menos onerosa, mais benéfica e menos burocrático, pois permite o recolhimento de vários tributos (federal, estadual e municipal) em uma única guia.

O exemplo típico de regime tributário especial é o Simples Nacional, modelo que se enquadra às micro e pequenas empresas. Para se cadastrar, basta acessar o portal do Simples Nacional. Caso o prazo tenha expirado, você terá uma nova oportunidade em janeiro do ano seguinte.

O Simples Nacional facilita bastante a gestão do seu negócio, e o seu imposto é mais atrativo. Para o motorista ou entregador de aplicativo, o valor é de 6% sobre a receita de pessoa física e jurídica, até o limite de R$ 180 mil por ano.  Além disso, você poderá recolher a sua previdência social à parte, da forma que preferir.

Caso queira saber mais, o Sebrae disponibiliza gratuitamente para você o curso “Por que devo entender o que é formalização? E como me preparar?”, que contém todos os conhecimentos fundamentais para você formalizar o seu próprio negócio na prática, e a Cartilha do Microempreendedor Individual com todos os deveres, obrigações e direitos que você terá ao se tornar um microempreendedor legal.

Lembre-se de que o portal do Sebrae possui diversas informações ferramentas e outros cursos que podem auxiliar o parceiro Uber na sua formalização e no processo de profissionalização de suas atividades.


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