Confira as informações e orientações sobre como formalizar o encerramento da atividade de MEI.

Para tornar-se um microempreendedor individual é preciso se enquadrar em pelo menos uma das atividades permitidas. Confira quais são.

Conheça as orientações e procedimentos para não cair em golpes.

Saiba como articulamos políticas públicas para tornar as regiões do Brasil mais competitivas.

Assista aos vídeos para saber como legalizar sua empresa e não ter problemas com pagamento de impostos e emissão de notas fiscais.

Conheça quais são os principais impostos cobrados no país e saiba como incluí-los no seu planejamento financeiro para ter lucro com seu negócio.

Conheça abaixo a legislação pertinente à ESC.

Tributação e SPED

Acompanhe projetos em tramitação na Câmara e no Senado de interesse das micro e pequenas empresas.

O PLS nº 41/93, que tramitou mais de 20 anos no Congresso, transformou-se na Lei 13.021/14, sancionada no dia 08 de agosto. Ainda há desavenças.

Confira as dicas do Sebrae para garantir a segurança jurídica da sua loja online.

É preciso saber separar os lucros da empresa e os rendimentos de pessoa física. Parte dos ganhos pode estar livre de tributação.