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Leis | REGISTRO DE MARCA
Consultoria de Registro de Marca

O direito de uso exclusivo da marca, gerando com isso uma imagem positiva de seriedade e credibilidade da empresa

· 10/08/2021 · Atualizado em 04/01/2024
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Sua empresa já possui uma marca, mas não está registrada?

Que tal registrar logo e garantir que outras empresas façam isso antes e tomem de você este direito?

Se esta é sua realidade, contrate já a Consultoria de Registro de Marca e comece a resguardar e valorizar seu maior patrimônio e lucrar sem preocupações. 

 

O que é a Consultoria de Registro de Marca

É um serviço disponibilizado pelo SEBRAE, onde a empresa contratante receberá a visita de um consultor especialista, o qual fará um levantamento da situação atual da empresa, através da aplicação de um diagnóstico, com o objetivo de: 

  • Proteger o nome de um serviço ou produto, e/ou ainda um logotipo que o identifique. No caso a marca da sua empresa;

  • Garantir a propriedade e o uso exclusivo da marca em todo o território nacional brasileiro, sem se preocupar com processos judiciais.

 

O que essa consultoria resolve

O direito de uso exclusivo da marca, gerando com isso uma imagem positiva de seriedade e credibilidade da empresa junto a seus clientes e parceiros, além de valorizar o seu patrimônio.

 

A quem se destina a consultoria

Exclusivamente a empresas instaladas no estado do Amapá, podendo ser:

  • Microempreendedor Individual - MEI

  • Microempresa - ME

  • Empresa de Pequeno Porte - EPP

Dos setores de:

  • Agronegócio

  • Comércio

  • Industria

  • Serviços

 

Benefícios da consultoria para o seu negócio

  • Marca do cliente registrada;

  • Valor econômico agregado ao produto e à empresa na criação de uma marca única e atrativa;

  • Recibo do depósito de Marca (protocolo emitido pelo INPI).

  • Fidelização da clientela ao servir de referência no uso de um signo exclusivo vinculado a um produto ou serviço;

  • Valorização dos intangíveis da empresa;

  • Maior atratividade e investimentos em publicidade e marketing;

  • Possibilidade de ampliar seu negócio através da exploração comercial do registro com outras empresas, podendo vender seu direito de exploração ou celebrar contratos de licença exclusivas ou não exclusivas, tais como franquias;

  • Reserva do direito exclusivo do uso da marca por um período indeterminado, sujeito a pagamento de taxas de renovação da marca;

  • Impedir o uso de sinais semelhantes ou idênticos por parte de terceiros em território nacional;

  • Prova da seriedade dos gestores das empresas (startup, spinoff, MEI, EIRELI, micro, pequena, médias e grandes empresas) e na gestão da inovação;

  • Garantir o direito de obter indenização pela utilização indevida de sua marca, além de incluir o valor de sua marca em seu capital social.

 

O que sua empresa ganhará com essa consultoria

  • Parecer de viabilidade e de anterioridade da marca;

  • Entrega de protocolo de pedido de depósito no INPI;

  • Entrega de documento orientativo para acompanhamento do registro no INPI;

  • Garantia do direito de obter indenização pela utilização indevida de sua marca;

  • Uso exclusivo da marca em todo o território nacional;

  • Incluir o valor da marca no capital da empresa.

 

 

Essa solução poderá gerar receita para a sua empresa

Sim. Pois, além de salvaguardar a empresa de processos jurídicos, o registro da marca permite que a empresa tenha direito de uso exclusivo, bem como a marca será incorporada, economicamente, ao capital social da empresa.

 

Investimento

Carga horária: 28 horas

De R$ 2.240,00

 

  • Com 90% de desconto para MEI/Produtor Rural/Artesão:

Por R$ 224,00

 

  • Com 85% de desconto para Microempresa — ME:

Por R$ 336,00

 

  • Com 80% de desconto para Empresa de Pequeno Porte — EPP:

Por R$ 448,00

Condições de pagamento

  • À vista (Cartão de débito e crédito, transferência bancária)

  • Parcelado (Cartão de crédito até 10x sem juros com parcela no valor mínimo de R$100,00 por parcela).

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Como contratar a Consultoria de Registro de Marca

Aumente as chances de sucesso do seu negócio agora.

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Perguntas Frequentes:

O consultor vai até minha empresa?

Sim. A consultoria é realizada presencialmente por um consultor credenciado, mas também poderá ser realizada de forma remota (online) a critério do cliente ou em função de medidas restritivas das autoridades por conta do distanciamento social.

A consultoria pode ser realizada de forma remota (online)?

Sim. A consultoria poderá ser realizada de forma remota (online) a critério do cliente ou em função de medidas restritivas das autoridades por conta do distanciamento social.

É obrigatória a presença do dono da empresa durante a realização da consultoria?

Sim. O gestor principal da empresa precisa participar efetivamente da consultoria, pois há a necessidade de tomada de decisão nas entregas que serão disponibilizadas pelo consultor.

Posso indicar uma pessoa da minha confiança para receber o consultor e prestar as informações necessárias para realizar a consultoria?

Não. Todavia, ele poderá acompanhar o  gestor da empresa durante as reuniões estratégicas que exijam a sua presença por conhecer melhor determinada área ou processo dentro da empresa.

Meu dinheiro será devolvido caso eu fique insatisfeito com a consultoria?

Não. Todavia, a consultoria será monitorada pelo gestor responsável pela contratação no SEBRAE, que poderá sugerir ajustes no decorrer do processo, a fim de garantir o resultado esperado pelo cliente.

Posso escolher o consultor que já conheço para realizar a consultoria na empresa?

Não. As relações contratuais entre o Sebrae e seus consultores credenciados são regidas por um código de ética que determina o critério de regime de rodízio, onde as empresas que caem no rodízio são as que irão realizar a consultoria, caso aceitem e tenham disponibilidade para realizar a consultoria. Lembrando que todas as empresas credenciadas em nosso banco de credenciados passaram por processo seletivo rigoroso para poderem prestar serviços com qualidade.

Ainda não tenho empresa formalizada. Posso contratar a consultoria?

Não. É preciso que a empresa seja formalizada, mesmo que seja uma MEI, para poder acessar e contratar a consultoria.

Sou agricultor/produtor rural. Posso contratar a consultoria se não tenho empresa formalizada?

Sim. Para tanto, basta apresentar a sua DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf).

Minha empresa está instalada em outro estado. Posso contratar esta consultoria?

Não. A consultoria é exclusiva para empresas instaladas no estado do Amapá.

A minha empresa e eu estamos com restrições nos órgãos de proteção ao consumidor (SPC, SERASA, SCR). Posso acessar a consultoria mesmo com restrições?

Sim. A consultoria será um dos meios que a empresa poderá, oportunamente, honrar seus compromissos e cumprir seu objetivo social na economia.

Estou sem condições de arcar com o valor da contrapartida para contratar a consultoria. Há uma outra forma de contratar a mesma?

Não. Todavia, há a possibilidade de parcelar em até 10 vezes sem juros com parcela no valor mínimo de R$100,00.

Quanto tempo leva a consultoria?

R= O tempo necessário para se cumprir a sua carga horária. Por isso é fundamental na primeira reunião definir e acertar o cronograma de atividades com o consultor e disponibilizar a sua agenda de reuniões para conclusão no tempo previsto.

Quantas pessoas poderão participar da consultoria?

R= Obrigatoriamente um ou mais sócios, podendo ainda participar seus indicados para acompanhar e prestar as informações que serão necessárias para realização da consultoria.


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