ESTRATÉGIA DE MERCADO

Como funciona a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)

Entenda o funcionamento da ALCMS e tenha a acesso as vantagens de ser uma empresa “Suframada”.

Mercado
  • Como se Cadastrar

A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tem se consolidado no mercado amapaense como o principal direcionador da economia do Estado. Criada com o objetivo de eliminar e reduzir taxas alfandegárias, a ALCMS é hoje uma ótima opção para quem quer investir no comércio local.

Com isso, fortalece a economia local, gera empregos, desperta o interesse em quem sonha em abrir sua empresa. Além de aperfeiçoar e fiscalizar a entrada e saída de produtos.

A ALCMS tem sua funcionalidade regida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), onde o empresário se cadastra e com isso ganha as vantagens de uma empresa “Suframada”.

Como se Cadastrar
  • Mercado
  • Benefícios ALCMS

Como se cadastrar na Suframa

Preencha o formulário online, depois procure a área de SERVIÇOS E CONSULTAS PÚBLICAS e clique na opção “Cadastrar Pessoa Física/Jurídica”.

Apresentar documentação necessária (original e cópias autenticadas),  veja a lista;

Com a finalização do formulário você terá um protocolo de acompanhamento do processo no site;

Benefícios ALCMS
  • Como se Cadastrar
  • Mais informações

  • Ser uma empresa “Suframada”, ou seja cadastrada na SUFRAMA, tem benefícios, como:

  • Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

 

Entenda os benefícios da ALCMS

Com carga tributária menor que 3% nas exportações e redução do Imposto de Renda, os incentivos fiscais são um instrumento na:

  • Atração de empresas privadas

  • Modernização das empresas

  • Ampliação das empresas

  • Implantação de novos projetos das empresas

 

É por meio dos incentivos fiscais que as empresas podem contar:

  • Com 75% de desconto no impostos de renda

  • Com reinvestimento e 30% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ

 

Drawback

Regime aduaneiro especial que abrange a importação, com restituição dos tributos pagos, isenção ou suspensão dos tributos que ocorrem nas importações de mercadorias destinadas à:

  • Fabricação

  • Complementação

  • Beneficiamento e/ou acondicionamento de produtos.

  • Esse regime é um impulso à exportação, sendo concedido à empresa industrial ou comercial.

 

Incentivos Fiscais Estaduais

  • Redução de base de cálculo de ICMS em até 80% nas operações de interesse econômico do Estado (Lei nº.0775/2003);

  • Redução de base de cálculo do ICMS em até 100% nas entradas de bens do ativo imobilizado de origem nacional ou estrangeira para estabelecimentos industriais e agropecuários, concedida mediante aprovação de projeto (Lei nº. 0775/2003);

  • Saídas de produtos industrializados no Amapá com carga tributária final reduzida a 4%, concedida mediante aprovação de projeto (Lei nº. 0775/2003);

  • Saídas interestaduais de mercadorias importadas sem os benefícios da ALCMS com tributação total e final de 4% e prazo para recolhimento do imposto de até 60 dias (Corredor de Importação Decreto nº. 2504/1998);

  • Alíquota de ICMS diferenciada (12% ao invés de 17%), nas importações destinadas a comercialização e beneficiadas pelo regime suspensivo da ALCMS;

  • Redução de carga tributária a 7% nas saídas internas de produtos industrializados no Amapá (Decretos nº. 2.506/98 e 1.098/04);

  • Tratamento diferenciado e simplificado para os produtores rurais pessoas físicas (Regulamento de ICMS do Estado do Amapá - RICMS/AP);

  • Não incidência de ICMS nas exportações (RICMS/AP). Redução de carga tributária do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais.

 

Incentivos Financeiros

  • Fundo Constitucional do Norte (FNO) oferece financiamentos a empreendimentos produtivos e prestadores de serviços, com encargos financeiros subsidiados.

  • O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) administrado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), é voltado para o financiamento de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos para os estados da região Amazônica.

 

Incentivos Locacionais

O Estado pode conceder, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), lotes no distrito industrial para a instalação de projetos industriais a preços subsidiados.

Os incentivos fiscais da ALCMS permitem condições de disputar consumidores com outros centros comerciais da região. Além de oferecer vantagens comparativas como o menor custo tributário e logístico para o escoamento de produtos com vistas ao comércio nacional e internacional.

Objetivando a funcionalidade da ALCMS, os tributos só serão suspensos e transformados em isenção quando destinados:

  • Produção, consumo e venda interna;

  • Aproveitamento de recursos minerais e pecuários, dentro do território que compreende ALCMS;

  • Realização de Atividades de turismo e quaisquer outras devem ser executadas na Área territorial compreendida pela ALCMS;

  • Exportação ou reexportação para o mercado externo.

  • A empresa que aposta neste ramo de mercado tem seus direitos amparados por leis que incentivam e apoiam o comércio local agropecuária e piscicultura;

Mais informações
  • Benefícios ALCMS

Agora, você já conhece informações básicas e vantagens de investir em negócios na ALCMS. Para obter mais informações sobre novos empreendimentos na ALCMS, acesse o site.

Confira também informações de documentações como: Formulários, Serviços, Inventários e Termos.

Por Maikon Richardson

Especialista em Gestão de Pequenos Negócios

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