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Francisco Pereira dos Santos é dono de quiosque em Brasília
O que é Empreendedor Individual?
Lei Complementar nº 128/2008 determina as regras para legalização
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Manicure de Brasília, usará o Empreendedor Individual para formalizar seu salão
Quem pode ser um Empreendedor Individual?
Confira os requisitos
O texto apresenta as categorias de trabalhadores que podem se inscrever como Empreendedores Individuais e as exceções.
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