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Finanças | CRÉDITO
Dificuldades de acesso ao crédito? Sebrae e o Serasa te ajudam

Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas oferece garantia complementar para facilitar o acesso ao crédito

· 25/01/2022 · Atualizado em 18/03/2022

O crédito é um grande aliado dos empresários e empreendedores,. Esse dinheiro “extra” pode ser utilizado para aumentar a produção, modernizar os processos e o maquinário, mudar as instalações para um local mais adequado, melhorar a eficiência dos serviços, atuar como capital de giro ou até pagar dívidas. O problema é que, muitas vezes, por não terem como garantir aos credores o pagamento do empréstimo, os micro e pequenos empreendedores enfrentam dificuldades para obter crédito das instituições financeiras.

Como grande parceiro dos pequenos negócios, o Sebrae tem atuado para auxiliar esses empresários. Com esse intuito, foi criado o Fampe – Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – uma garantia complementar às operações de crédito contratadas que possibilita que mais companhias tenham suas necessidades atendidas.

Quem pode solicitar?

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Quem não pode solicitar?

Empreendedores informais e empresas que faturam mais de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano.

Qual o valor máximo garantido pelo Fampe?

O Fampe garante até 80% da garantia, sendo que a quantia máxima para empréstimo dependerá do porte (MEI, ME, EPP) e da modalidade de crédito, variando de R$ 10.000,00 a R$ 700.000,00.

O Fampe pode ser utilizado para qualquer tipo de empréstimo?

Pode ser utilizado por qualquer linha de crédito das instituições financeiras conveniadas cuja finalidade seja:

  1. Investimento fixo: máquinas, equipamentos ou obras civis;
  2. Capital de giro;
  3. Produção e comercialização de produtos e serviços para exportação;
  4. Desenvolvimento tecnológico e inovação.

O valor da garantia é o valor total do empréstimo?

Depende de cada instituição financeira, mas normalmente a garantia exigida é maior que o valor do empréstimo. Exemplo: caso o empréstimo solicitado seja de R$ 100.000,00, a garantia que a instituição solicita pode ser de 130% sobre essa quantia,  ou seja, R$ 130.000,00.

Exemplo de solicitação de empréstimo de R$ 100.000,00 ao Fampe, com exigência de garantia de 130%:

- Valor solicitado de empréstimo: R$ 100.000,00;

- Valor da garantia R$ 130.000,00;

- Valor garantido pelo Fampe (80% sobre R$ 130.000,00) = R$ 104.000,00;

- Valor garantido pela empresa ou sócios (20% sobre R$ 130.000,00): R$ 26.000,00.

Quanto custa para utilizar o Fampe?

O custo do Fampe é de 0,1% sobre o valor da garantia.

Importante destacar que se trata do valor da garantia e não do empréstimo. A taxa de juros será definida pela instituição financeira onde está sendo negociado o empréstimo

O Fampe pode garantir 100% do valor do empréstimo?

O Fampe, pelo seu regulamento, pode garantir até 80% do valor do empréstimo. Entretanto, alguns setores, por meio de suas associações, podem criar um fundo complementar para garantir os 20% faltantes. Essa iniciativa ainda não está amplamente disponível no mercado, mas, caso tenha interesse, consulte a associação de classe do seu ramo de atividade e pergunte se possui um fundo de garantia complementar e o que é preciso fazer para acessá-lo.   

Quando a instituição financeira é conveniada pelo Fampe, ela sempre vai aprovar a solicitação de empréstimo garantida pelo fundo?

Não. A avaliação de crédito, prazos e taxa de juros é feita pela instituição financeira de forma independente. Ela pode conceder ou negar o pedido de empréstimo, mesmo com o aval do Fampe. O Sebrae, portanto, não intervirá na decisão da instituição financeira.

Informações importantes

É importante saber que o Fampe não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa, nem pode ser utilizado quando o cliente já possui todas as garantias exigidas para o acesso a um financiamento. Dessa forma, o banco conveniado ao Sebrae somente pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta.

Atenção, o Fampe não é um seguro de crédito. Dessa forma, é necessário estar sempre em dia com a dívida contraída.

Como solicitar a garantia do Fampe?

Pergunte à instituição financeira onde você já possui relacionamento se ela é conveniada ao Fampe/Sebrae. Caso ela informe que sim, verifique se a linha de crédito que você está buscando é coberta pelo Fampe.  Alternativamente, consulte o artigo sobre Fundo de Aval e veja as lista de instituições parcerias conveniadas e saiba mais sobre o Fampe.

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