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Mon Aug 10 17:49:35 GMT-03:00 2020
Leis
O que é Sociedade Limitada Simples?
Saiba o que é Sociedade Limitada Simples, quais são os tipos e como fazer a abertura de uma empresa nesse formato.

Ao abrir uma empresa, a dúvida que sempre paira na cabeça dos profissionais é qual tipo de empresa mais se enquadra no negócio que pretende oferecer, que está prevista na legislação e quais as principais diferenças de cada uma.

Se você está pensando em abrir uma sociedade sem aspectos empresariais com outros profissionais, a Sociedade Simples Limitada é um ótimo caminho.

Veja a seguir o que é, como funciona seu processo de abertura e os tipos de Sociedade:

O Que é Sociedade Limitada Simples?

A Sociedade Simples Limitada é uma modalidade de empresa que não tem finalidade mercantil. O formato é direcionado a profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

Nesse formato, a sociedade é formada por dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade de forma coletiva.

É o caso de escritórios de advocacia ou consultórios médicos em que os profissionais prestam o mesmo tipo de serviço à sociedade sem vínculo empresarial.

Como funciona a abertura de uma Sociedade Simples?

Na abertura de uma Sociedade Simples, os sócios precisam fazer o registro do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em até 30 dias. Com o registro realizado, é gerado o Documento Básico de Entrada - DBE.

Como o documento em mãos, o mesmo deve ser assinado pelo representante legal da sociedade. Depois disso, o documento deve ser enviado à Receita Federal para criar o Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica (CNPJ).

CNPJ criado, é preciso providenciar outros documentos como alvará de funcionamento na prefeitura da cidade em que o negócio foi registrado e licença para liberação para emissão de nota fiscal.

O que deve constar no contrato social?

O contrato social é o que define as responsabilidades dos sócios envolvidos na sociedade. No contrato deve constar:

Dados pessoais de cada sócios:

  • Nome;
  • Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Profissão;
  • Endereço residencial.

Dados da sociedade:

  • Denominação;
  • Objeto;
  • Sede;
  • Prazo.

Além de detalhes sobre a sociedade como:

  • Capital da sociedade, que deve ser feito em moeda corrente ou qualquer espécie de bem;
  • Quota de cada sócio no capital social e a forma como ela será integralizada;
  • As obrigações de cada sócio;
  • Os responsáveis pela administração;
  • A participação nos lucros e nas perdas;
  • A responsabilidade subsidiária ou não pelas obrigações sociais.

Quais São os Tipos de Sociedade Simples

Existem diferentes tipos de Sociedade Simples: a Sociedade Simples Pura e a Sociedade Simples Limitada. Ambas são passíveis de falência e não precisam se adequar às novas realidades contábeis. Conheça mais sobre casa uma:

Sociedade Simples Pura

Na Sociedade Simples Pura o patrimônio pessoal e empresário dos sócios se misturam, já que o potencial de exploração está relacionado ao investimento pessoal dos próprios sócios.

Nesse formato, já que a sociedade pode ser financiada a partir das finanças pessoais de cada um, os sócios têm responsabilidade ilimitada dentro da sociedade.

Na Sociedade Simples Pura, cada sócio é responsável pelo serviço que oferece, portanto, não podem contratar colaboradores, o trabalho deve ser feito por cada sócio envolvido.

Sociedade Simples Limitada

A Sociedade Simples Limitada a responsabilidade de cada sócio não reflete no patrimônio pessoal de cada um. O investimento é feito a partir do capital social do negócio.

Se houver algum tipo de dívida, por exemplo, é o patrimônio da sociedade e não dos sócios enquanto pessoa física.

Na Sociedade Simples Limitada, pode haver dois ou mais sócios, que se tornam uma pessoa jurídica, por isso, é necessário capital de investimento para arcar com débitos.

Pretende abrir uma empresa e não sabe qual a forma jurídica deve aderir? Veja no portal do Sebrae quais são os tipos de empresa que estão previstas na legislação e qual melhor se encaixa no seu negócio.

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