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Sebrae celebra 50 anos de atuação em defesa do empreendedorismo

Com programação especial, instituição mostra como os pequenos negócios se tornaram imprescindíveis para o Brasil e beneficiam 86 milhões de pessoas no país

O Sebrae completa 50 anos de atuação em defesa dos pequenos negócios e do empreendedorismo, neste 5 de julho, com programação especial para celebração da data em Brasília, onde fica a sede, e nas unidades regionais em todo o país. Recentemente, a instituição foi incluída entre as 10 marcas mais fortes do Brasil, num levantamento com 1.700 nomes avaliados.

As atividades destacam a importância socioeconômica do empreendedorismo, em particular a conexão entre os pequenos negócios e o Brasil. Estudo do DataSebrae mostrou que nada menos que 86 milhões de brasileiros são beneficiados pela ação das micro e pequenas empresa e dos microempreendedores individuais (MEI). Esse número equivale a cerca de 40% da população total e é maior do que países como a Alemanha, a França, o Reino Unido e a Tailândia.

A celebração gira em torno do tema "Criar o futuro é fazer história", síntese do Projeto Sebrae 50+50, desenvolvido para mostrar o que a instituição faz no presente e o que espera para o futuro, tendo como referência suas conquistas e aprendizados do passado.

As origens em 1972

O Sebrae nasceu em 1972, como Cebrae, assim mesmo com C, sigla de Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa, numa sala modesta no centro do Rio de Janeiro, com poucos funcionários. A criação foi uma iniciativa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES), vinculado ao então Ministério do Planejamento e Coordenação- Geral.

Participaram como fundadores o BNDE, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE). No estatuto aprovado, está descrita a finalidade em quatro pontos:

Participaram como fundadores o BNDE, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE).

No estatuto aprovado, está detalhado o tipo de assistência previsto, começando pela prestação de serviços de organização empresarial em todos os seus aspectos, em particular, o tecnológico, o econômico, o financeiro e o administrativo. Em seguida, vêm a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal técnico e administrativo, bem como de dirigentes. A atuação deveria se estender à realização de pesquisas, no ramo das ciências sociais e outros, relacionadas com a organização e as atividades das empresas. Finalmente, previa-se a implantação de um sistema brasileiro de assistência, o que, de fato, acabou acontecendo em pouco tempo.

Os primeiros dirigentes foram Roberto Procópio Lima Netto e João Lourenço Corrêa do Lago Filho, já falecido, para os cargos de presidente e diretor- executivo, respectivamente.

Só muito depois da fundação, em 1990, veio o Sebrae com "S", o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que se desvinculou do governo federal e se tornou instituição autônoma.

Foi um começo modesto no tamanho, mas com realizações gigantescas, entregues pouco a pouco, conforme viria a comprovar a trajetória nos 50 anos seguintes, uma história de muito trabalho e muita garra, que levou a instituição a ser reconhecida como a principal defensora dos pequenos negócios e do empreendedorismo no Brasil.

Políticas públicas

Na década de 1970, praticamente não havia políticas públicas para as pequenas empresas, nem a quem recorrer para fazer um planejamento mínimo das atividades, enfrentar os concorrentes e crescer no mercado. Além disso, era muito limitado o acesso a crédito.

Ao longo das décadas, o papel do setor foi crescendo de relevância, paulatinamente, e hoje está plenamente integrado às cadeias produtivas das grandes e médias companhias, na indústria, no comércio, nos serviços e na agropecuária.

Nessa evolução, os pequenos negócios se tornaram imprescindíveis para o Brasil. Em perfeito alinhamento com essa evolução, construído em 50 anos de dedicação ao segmento, o Sebrae também se firmou como imprescindível para os pequenos negócios – e, por extensão, para o Brasil.

Além de beneficiar 86 milhões de brasileiros, os pequenos negócios representam 30% de todas as riquezas produzidas no país, medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Algo semelhante se verifica com os empregos de carteira assinada: 54% deles estão nos pequenos negócios, bem como 44% de todos os salários pagos nessa categoria. Em meio à pandemia da Covid-19, o setor foi responsável por 78% dos empregos formais criados em 2021.

Legislação como legado

Entre os legados de maior alcance do Sebrae ao Brasil, está o estabelecimento de uma sólida e detalhada legislação favorável ao segmento dos pequenos negócios e a criação de um abrangente conjunto de políticas públicas. Isso foi possível graças a duas parcerias estratégicas.

A primeira se deu com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, de natureza suprapartidária e em atuação desde 1999, integrada por deputados federais e senadores de todas as vertentes políticas e regiões do país. A outra, com as administrações federais, desde a fundação da instituição em 1972.

Podem ser citadas a inclusão da defesa do setor na Constituição Federal (1988), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006) e a criação do MEI (2008). Mais recentemente, durante a pandemia, houve o Pronampe, para garantias de crédito, e o Relp, para negociação de dívidas de impostos.

A relação do Sebrae com os mais diferentes órgãos do governo federal, autarquias e empresas públicas atravessa os tempos. Em 2022, por exemplo, estão em andamento parcerias com 10 ministérios: Educação (MEC), Ciência, Tecnologia e Inovações Ciência (MCTI), Economia (ME), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Trabalho e Previdência (MTP), Turismo (MT), Desenvolvimento Regional (MDR), Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA) e Comunicações (MC), além da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nesse conjunto, há mais de R$ 1 bilhão investidos em 42 programas e ações. Eles promovem inovação, como o Inova Amazônia, o InovAtiva, o StartOut e o ALI Rural, bem como a competitividade, a exemplo do Brasil Mais, do Indicações Geográficas e do Selo Arte.

Entre os de maior impacto, figura o Brasil Mais, para elevar a produtividade e a competitividade. De 2020 a 2022, o Sebrae investiu nele R$ 157 milhões. Já teve 90 mil empresas atendidas, com resultados visíveis: aumento de 24,4% na produtividade e 11,4% do faturamento entre os participantes.

De maneira convergente, o Brasil pra Elas trabalha pelo desenvolvimento entre as mulheres de competências técnicas (planejamento, finanças e marketing) e socioemocionais (liderança, comunicação e networking), ao mesmo tempo em que favorece a formação de redes de empreendedoras e a capacitação profissional. Com o MEC, há um empenho em difundir a educação empreendedora nas escolas, em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Com uma rede de grande capilaridade nacional, a instituição trabalha em três pilares: aperfeiçoamento da gestão das empresas, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento da cultura empreendedora no país. São centenas de programas, ações e eventos, de iniciativa do Sebrae Nacional e nas Unidades da Federação, voltados para fortalecer o empreendedorismo.