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Mon Sep 20 15:21:45 BRT 2021
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O que você precisa saber antes de se tornar um MEI

Confira a seguir os documentos e informações que você precisa ter em mãos e o passo a passo do processo de inscrição.

· 20/09/2021 · Atualizado em 20/09/2021

O que é MEI

MEI significa Microempreendedor Individual e é o profissional autônomo. Ao realizar um cadastro no MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais, facilitar a abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, além de ter os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.

Confira mais sobre a definição de MEI em nosso artigo: Conheça o MEI.

Documentos e informações 

  • Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal Plataforma gov.br;
  • Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial;
  • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado. 

Passo a passo da inscrição MEI

  1. Clique no botão Formalize-se, disponível nesta página;
  2. Você será redirecionado para a Plataforma gov.br;
  3. Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
  4. Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor - Área do Usuário da REDESIM;
  5. Caso solicitado, informe: O número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
    • O país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal);No caso de estrangeiros (as) que não se enquadram nos critérios definidos na letra (a), indicar:  
    • Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Observação: Por questões de segurança, o sistema bloqueará o cadastro por 24 horas a partir da 3ª tentativa de validação. 

  • Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
  • Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição. 

Ocupações permitidas 

A importância de definir as atividades do MEI, no momento de se cadastrar no gov.br, é preciso que o empreendedor tenha definido tanto as funções primarias como as segundarias do seu registro. Por isso, se você pretende se tornar um microempreendedor, o primeiro passo é começar escolhendo quais serão as atividades da MEI que serão necessárias desempenhar.

Confira nosso artigo para saber mais: Atividades econômicas mais frequentes entre os MEI.

Outras regras

  • Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício;
  • Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI;
  • Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI.

Agora é hora de se formalizar

 

 

Saiba mais

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