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Mon Jul 20 11:10:55 GMT-03:00 2020
Empreendedorismo
Orientações sobre a formalização rural
Saiba como se tornar um produtor rural formalizado.

O que é

Produtores rurais são aqueles que desenvolvem atividades agropecuárias e que realizem majoritariamente a comercialização da sua produção in natura, sem caracterizar-se como agroindústria, fature até R$ 3.600.000,00 por ano e possuam Inscrição Estadual de Produtor ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Das atividades desenvolvidas estão atuação em agropecuária, pesqueira ou silvicultura, extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos.

A formalização contribui para a organização do setor e proporciona a profissionalização dos pequenos negócios, que possuem grande importância para a economia do país. A formalização da propriedade e do negócio é uma oportunidade de entrar em novos mercados, sejam públicos ou privados, além de acessar os benefícios de políticas públicas voltadas para o campo.

Perfil do produtor rural

Produtor rural: pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não agrícolas respeitando a função social da terra;

Agricultor familiar: Aquele que pratica atividades no meio rural em propriedades de até quatro módulos fiscais, que utiliza predominantemente mão de obra da própria família e tem a maior parte da renda de origem das atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento rural familiar. Também são enquadrados os extrativistas, os silvicultores e os integrantes de comunidades quilombolas, desde que atendam às características citadas (Lei nº 11.326/2006);

Empresário rural: Aquele que pratica atividade rural com a organização econômica dos fatores de produção desenvolvida por pessoa natural ou jurídica, para produção ou circulação de bens ou serviços por meio de um estabelecimento empresarial (propriedade rural), visando ao lucro.

Pescador profissional: pessoa física, brasileira ou estrangeira residente no país que, licenciada pelo órgão público competente, exerce a pesca com fins comerciais, atendidos os critérios estabelecidos em legislação específica (Lei nº 11.959/2009).

Documentação de registro

Para formalização da propriedade, é necessário identificar se o imóvel rural possui registro municipal, estadual ou federal e solicitar o CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de acordo com órgão público.

Imóveis rurais federais – INCRA;

Imóveis rurais estaduais – Instituto IMAP do Governo Estadual;

Imóveis rurais municipais - Prefeituras;

ITR: Imposto Territorial Rural – Receita Federal.

As atividades do produtor rural podem ser definidas como pessoa física quando o produtor realiza a atividade agrícola/pecuária por meio do número do seu CPF com registro de Inscrição Estadual junto à Receita Federal e como produtor rural pessoa jurídica que realiza a atividade agrícola/pecuária por meio de um número de CNPJ da Receita Federal.

Saiba mais

O Sebrae disponibiliza cursos de boas práticas para produtor rural que dispõe da composição dos custos e despesas que envolvem o trabalho, além de gestão e negociação de atividades em campo.

Boas práticas como diferencial na gestão das propriedades Rurais;

Negociar No Campo;

Custos para Produzir No Campo;

 

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