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Thu Aug 01 09:15:59 GMT-03:00 2019
Leis
Características das empresas pela forma Jurídica
Informações básicas sobre as características das empresas pela forma jurídica, para você que busca conhecer e compreender de forma simples o que é cada uma.
  • Autônomo
  • MEI - Microempreendedor
  • Empresário Individual
  • Sociedade

Autônomo

É o profissional liberal que não caracterize atividade própria de empresário. Segundo o código civil, os autônomos são profissionais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores. Como exemplo, podemos citar as atividades próprias de médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, contabilistas etc.

Microempreendedor Individual - Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº10. 406, de 10 de janeiro de 2002- Calendário anterior, de até R$60.000,00, e seja optante pelo Simples Nacional.

MEI - Microempreendedor

Considera-se Microeempreendedor Individual - MEI o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº10. 406, de 10 de janeiro de 2002- que fature até R$60.000,00 ao ano e seja optante pelo Simples Nacional.

Empresário Individual

É todo aquele profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (indústria, comércio ou serviços não especializados, atuação individual, sem sócios – artigo 966 do Código Civil). Ou seja, a exploração de uma atividade comercial, indústria ou de prestadores de serviços, que não dependa de profissional legalmente habilitado, por uma única pessoa (sem sócio) caracteriza o EMPRESÁRIO.

Mas isto não o impede de ter empregados (funcionários) e ele pode até ter filiais abertas em seu Estado ou em outra Unidade da Federação.

Sociedade

Sociedade Empresária - Duas ou mais pessoas que exercem juntas, atividade própria de empresário (indústria, comércio, ou serviços não especializados, com dois ou mais sócios).

É a reunião de dois ou mais empresários para a exploração, em conjunto, de atividade econômica. A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do Respectivo estado ( artigo 982 e parágrafo único do código Civil).

Sociedade Simples - É a reunião de duas ou mais pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. Portanto, duas ou mais pessoas que exercem juntas, a prestação de serviços especializados, desde que não caracterize atividade própria de empresário.

São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Exemplo: duas pessoas que abrem um escritório de assessoria contábil estarão constituindo uma sociedade simples, registrável em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

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