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Thu Jan 30 15:26:37 GMT-03:00 2020
Empreendedorismo
Escolha a forma Jurídica para você abrir uma Empresa
No Brasil, a escolha da forma jurídica da empresa é importante para seu funcionamento, ela define o futuro e por quem será legislada.
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  • Sociedade Simples
  • Nome Coletivo
  • Sociedade Cooperativa
  • Conta de Participação

Sociedade Simples

O empresário precisa saber os aspectos e as  fases que envolvem a abertura de um negócio, principalmente a legislação  pertinente. Os fatores como, afinidade com a atividade a ser desenvolvida e a  competência gerencial, são essenciais para o sucesso do negócio.

Veja abaixo as formas jurídicas.

1. Sociedade Simples: são dedicadas à profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística. É o caso, por exemplo, das atividades desenvolvidas por um grupo de escritores literário (artigo 982 do Novo Código Civil).

Exemplo clássico é uma sociedade de médicos, em que os próprios profissionais realizam a atividade fim da sociedade, ou também, advogado, dentista, pesquisador, escritor etc.

Em razão disso, as cooperativas e associações também sempre serão sociedades simples.

A expertise dos sócios deve ter direta ligação com a atividade desenvolvida pela sociedade, o que não é o caso, na empresária.

 A sociedade simples define-se como forma de exclusão das outras características societárias, como orienta o art. 982 do código civil: “Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais”.

 Assim sendo, a referida sociedade não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, destina-se principalmente a cooperativas (força de lei), atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas que unem capitais e criam uma pessoa jurídica sem a adoção de uma organização empresarial.

Nome Coletivo

Sociedade em Nome Coletivo

A sociedade em nome coletivo é um tipo societário onde todos os sócios são solidários e todos respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, ou seja, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios. De acordo com o art. 1.039 do CC, essa sociedade é constituída, necessariamente, por pessoas físicas.

A administração desta sociedade cabe exclusivamente aos sócios, não podendo um terceiro exercer este papel administrativo (art. 1.042, CC). Por fim, esta sociedade deve adotar a firma social. Todas as peculiaridades da sociedade em nome coletivo estão previstas nos arts. 1.039 a 1.044 do CC.

Sociedade Cooperativa

A Sociedade Cooperativa já é um modelo bem peculiar por vários motivos, sendo um deles a obrigatoriedade de no mínimo a participação de 20 pessoas para formar essa sociedade.

Outro fato que faz esse tipo de sociedade empresarial ser diferente é por ser organizada de forma bem democrática na questão da economia. Além disso, a cooperativa permite a participação livre de todos, sempre pregando pelo respeito dos direitos e deveres de cada sócio.

Podemos dizer também que na sociedade cooperativa, as responsabilidades dos sócios podem ser limitadas ou ilimitadas.

É limitada na questão de que um sócio responde somente pelo valor de suas quotas e eventuais prejuízos que podem ocorrer. Agora, quando falamos que ela é ilimitada, nos referimos quando o sócio responde solidariamente pelas obrigações sociais do negócio.

Conta de Participação

Sociedade em Conta de Participação

A sociedade em conta de participação é, além de despersonalizada, também secreta, ou seja, o contrato entre os sócios, que deu início à conjugação de esforços no desenvolvimento de empresa comum, não pode ser registrada no registro das empresas.

Se os credores do sócio ostensivo têm conhecimento da existência da sociedade em conta de participação, não haverá quebra do seu caráter secreto, posto que este reside não no desconhecimento que o meio empresarial tenha da associação, mas, sim na proibição do registro na Junta Comercial. Nada impede, por conseguinte, o registro do ato constitutivo da sociedade em conta de participação, para melhor resguardado dos interesses dos contratantes. Destaca a lei que este ato registrário não confere à SCP personalidade jurídica.

Sendo uma sociedade despersonalizada e secreta, não adotará nenhum nome empresarial.   

Os bens empregados no desenvolvimento da empresa compõem um patrimônio especial.

 Os sócios

Caracteriza-se pela presença de Sócio Participante e Sócio Ostensivo. É sociedade sui generis porque não tem personalidade jurídica pois independe de registro no órgão competente, seja a Junta Comercial, seja o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. A lei dispensa o registro, mas não veda.

Sócio Ostensivo: Aparente; atuante; entra com trabalho, obriga-se perante terceiros. 

Sócio Participante: Oculto; desempenha o papel de prestador de capital, com direito a lucro se tiver. Fiscaliza.

Por outro lado, afirma o art. 999, que se aplica à SCP, subsidiariamente, e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples.

É o sócio ou sócios ostensivos que em conjunto ou separadamente, assumem, como obrigação pessoal, as obrigações da sociedade. Respondem ilimitadamente pelas obrigações contraídas.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá - Sebrae, apoia aos pequenos negócios. Então, confira em nosso Portal outros assuntos que vão ajudar seu negócio a crescer ainda mais.

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