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O MEI é obrigado a contribuir para a Previdência Social?

Saiba se o MEI é obrigado a contribuir com a previdência e quais as vantagens ele tem ao contribuir.

A contribuição para a previdência é obrigatória para todos os trabalhadores, no entanto o microempreendedor individual - MEI é obrigado a contribuir também com a Previdência Social, o que para ele não se torna uma desvantagem.

O que resulta para o MEI dessa contribuição é uma das principais vantagens da formalização.

A partir do momento em que ele se formaliza como MEI, ele  passa a ter os mesmos direitos dos trabalhadores assalariados.

O que inclui nesses direitos?

  • Aposentadoria;

  • Salário-maternidade;

  • Auxílio-doença, por exemplo.

Veja abaixo as vantagens da contribuição do MEI

  • Já podemos iniciar pela porcentagem que ele contribui com a Previdência que é de apenas 5% do valor do salário mínimo;

  • Aposentadoria: para as mulheres  aos 60 anos e para os homens aos 65 anos de idade que contribuir por pelo menos 180 meses (15 anos);

  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: para o MEI que contribuir por ao menos 12 meses;

  • Salário-maternidade: à empresária MEI com pelo menos 10 meses de contribuição;

  • Auxílio-reclusão: este ponto serve para  os dependentes do MEI,  caso ele seja preso após ter contribuído por pelo menos 18 meses;

  • Pensão por morte: se o MEI teve menos de 18 contribuições e se o casamento ocorreu há menos de dois anos a Previdência paga para a família por 4 meses;

  • Pensão entre 3 anos ou  até a pensão vitalícia: isso acontece se o MEI contribuiu por 18 meses ou mais e seu casamento ocorreu mais de dois anos antes de seu falecimento.

Saiba mais

O Sebrae pode ajudar você com este e outros assuntos, basta acessar o Portal Sebrae no Amapá e tirar muitas outras dúvidas. 

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