Artigo / Empreendedorismo
O que é forma jurídica?
Você já ouviu falar em forma jurídica? Conhecida também como natureza jurídica e tipo societário, é uma maneira de classificar uma empresa ou um órgão público.
Se você tem interesse em abrir o seu negócio, é essencial que você conheça as diferentes formas jurídicas das empresas e suas principais características.
Por isso, neste texto, abordaremos a definição de forma jurídica, a importância de conhecer as classificações, a diferença entre forma jurídica e porte empresarial, além de apresentarmos as principais formas jurídicas para que você fique por dentro do assunto e possa tirar eventuais dúvidas. Continue conosco e boa leitura!
Como já dissemos, a forma jurídica é um método de classificação que define a estrutura de uma empresa, permitindo a identificação da sua constituição legal, como o número de sócios, as obrigações, o capital social, entre outros quesitos.
Ela não é uma classificação fixa, ou seja, é possível mudar quando necessário, por exemplo, caso a empresa cresça.
A Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é responsável por determinar as formas jurídicas das empresas no Brasil, diz que a forma jurídica “tem por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do país”.
Por que é importante conhecer a forma jurídica de uma empresa?
Diariamente, lidamos com burocracias quando vamos realizar qualquer tipo de procedimento, não é mesmo? E a forma jurídica pode até parecer só mais um desses trâmites administrativos que consideramos irrelevantes, mas a verdade é que ela é essencial para o empreendedor entender seus direitos e seus deveres.
Ao enquadrar corretamente a sua empresa, você terá conhecimento sobre as regras e as obrigações a serem cumpridas e por quais regimes jurídicos você poderá optar.
Além disso, em muitos casos, quanto menor a empresa for classificada, mais vantagens ela poderá ter em recursos licitatórios, leilões e transações com órgãos públicos.
Em outras situações, dependendo da forma jurídica, podem ser concedidos benefícios fiscais específicos e ofertas de crédito orientadas por taxas de juros compatíveis.
Tudo isso fará a diferença na gestão correta do seu negócio!
Mon Jun 30 11:23:34 BRT 2025