MIDIAS SOCIAIS

Alerta Sebrae: não caia em fraudes!

Confira e confie nas dicas do Sebrae no Ceará para você não cair em fraudes relacionadas ao nosso atendimento e à órgãos públicos.

Fraude: Cobranças por Serviços

O Sebrae não realiza cobranças de nenhum valor referente aos serviços de orientação, formalização, emissão de DAS, declaração anual ou baixa do Microempreendedor Individual (MEI).

Orientação

Fique atento, em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo 0800.570.0800

Fraude: CNAE proibido pela Receita Federal

Alguns clientes estão recebendo mensagem de texto a respeito de um possível desenquadramento automático do seu CNAE. Desse modo, alertamos que essas informações são falsas.

Orientação

O desenquadramento automático, segundo Portal do Empreendedor, somente acontece de acordo com as situações abaixo:

Notas: Os efeitos do desenquadramento dar-se-ão a partir do mês posterior ao da ocorrência da situação impeditiva.

Exemplo: Em maio/2012 o MEI efetua alteração no CNPJ incluindo atividade não autorizada ao MEI (ocupação não constante do Anexo XI da Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018) com data de evento informada de 15/03/2012. O desenquadramento será realizado automaticamente com efeitos a partir de 01/04/2012.

Caso tenha dúvidas a respeito, contate nossa Central de Relacionamento pelo 0800.570.0800

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