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Fraude: Sorteios de brindes no Instagram

Alguns usuários das redes sociais receberam mensagens no Instagram do perfil @sacsebrae oferecendo sorteios de brindes e solicitando o seu número de WhatsApp para o recebimento de um suposto prêmio. 

Estes perfis não são oficiais, são falsos. O Sebrae não realiza este tipo de ação. Procure sempre os perfis oficiais do Sebrae.

Orientação

Se você receber essa mensagem, nossa orientação é que ignore. O Sebrae não realiza esse tipo de ação.

Fique atento, em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo 0800.570.0800

Fraude: Prêmios Sebrae

Muitos empresários estão recebendo um e-mal faudelento que comunica que o empresário foi indicado para o "Prêmio Sebrae" e cobra uma taxa no valor de R$ 99,00 pelo envio do certificado.

O Sebrae não cobra taxa para inscrição nem emissão de certificado em seus prêmios oficiais.

Orientação

Se você receber o e-mail, nossa orientação é que ignore. Os prêmios oficiais do Sebrae estão listados no Portal Sebrae, neste link: bit.ly/sebraepremios.

Fique atento, em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo 0800.570.0800

Fraude: Cobranças por Serviços

O Sebrae não realiza cobranças de nenhum valor referente aos serviços de orientação, formalização, emissão de DAS, declaração anual ou baixa do Microempreendedor Individual (MEI).

Orientação

Fique atento, em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo 0800.570.0800

Fraude: CNAE proibido pela Receita Federal

Alguns clientes estão recebendo mensagem de texto a respeito de um possível desenquadramento automático do seu CNAE. Desse modo, alertamos que essas informações são falsas.

Orientação

O desenquadramento automático, segundo Portal do Empreendedor, somente acontece de acordo com as situações abaixo:

• Alteração para natureza jurídica distinta de empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
• Inclusão de atividade econômica não permitida pelo CGSN (ver Anexo XI - Atividades Permitidas ao MEI - Resolução CGSN nº 140, de 2018);
• Abertura de filial.

Notas: Os efeitos do desenquadramento dar-se-ão a partir do mês posterior ao da ocorrência da situação impeditiva.

Exemplo: Em maio/2012 o MEI efetua alteração no CNPJ incluindo atividade não autorizada ao MEI (ocupação não constante do Anexo XI da Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018) com data de evento informada de 15/03/2012. O desenquadramento será realizado automaticamente com efeitos a partir de 01/04/2012.

Caso tenha dúvidas a respeito, contate nossa Central de Relacionamento pelo 0800.570.0800

Fraude: Cobrança para cadastro de CNPJ

Pessoas estão acessando o site http://portaldoempreendedor.me para fazer o cadastro do seu CNPJ. Este site é uma fraude, por tanto infringe a lei e é uma prática de má fé que solicita o pagamento para finalização do cadastro.

Orientação

O cadastro de CNPJ para microempreendedor individual é gratuito e deve ser feito pelo http://portaldoempreendedor.gov.br, plataforma oficial do Governo. Será necessário atualização do seu cadastro na plataforma gov.br para dar início ao processo.

Surgindo dúvidas, solicite orientação através da nossa Central de Relacionamento pelo 0800.570.0800