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Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
O que é e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte?

Sua empresa já usou o e-CAC? Descubra os serviços disponibilizados no portal da Receita Federal e como se cadastrar gratuitamente.

· 02/05/2022 · Atualizado em 02/05/2022

Desde o seu lançamento, em 2005, o e-CAC vem ajudando os contribuintes da Receita Federal a cumprirem com suas obrigações fiscais. O portal online evoluiu com o passar dos anos e, hoje, pode ser considerado um dos principais canais de consultas, acompanhamentos e serviços oferecidos pela Receita.

Portanto, antes de enfrentar uma fila para ser atendido em uma unidade da Receita Federal, consulte o e-CAC e economize o seu tempo. Muitas informações detalhadas de natureza fiscal estão disponibilizadas no portal, de forma gratuita, além de serviços de parcelamento, emissão de comprovantes e muito mais.

A seguir, estão reunidas as principais informações sobre como funciona o e-CAC, as suas vantagens e como acessar o portal. Confira e tire suas dúvidas!

O que é e-CAC e para que serve?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal da Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda. O e-CAC garante um meio de comunicação direto com a Receita, informando detalhes sobre os dados tributários e fiscais dos contribuintes, como tributos pagos, certidões, declarações, pagamentos, pendências etc.

A grande variedade de serviços disponíveis virtualmente no e-CAC ajuda a reduzir as filas nas unidades de atendimento da Receita Federal. O sistema trouxe agilidade para a resolução de pendências e o acesso a informações detalhadas de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Confira os principais serviços que podem ser consultados pelo e-CAC:

  • inscrição na Dívida Ativa da União;
  • dados sobre parcelamentos de débitos fiscais;
  • pagamentos na base de dados da Receita Federal;
  • situação fiscal de Pessoa Física e Pessoa Jurídica;
  • pendências em andamento e declaração do Imposto de Renda.

Na lista a seguir estão outros exemplos de serviços que o usuário pode encontrar no portal:

  • intimação eletrônica: o contribuinte pode solicitar o recebimento de atos oficiais por meio da internet. A adesão ao termo que autoriza a intimação eletrônica pode ser feita por Pessoa física ou Jurídica;
  • declarações: acesso a extratos de processamento de declarações como DIRF, DCTF, DIRPF e DIPJ/PJ Simplificadas;
  • cadastro CPF/CNPJ: consultas dos dados cadastrais de Pessoas Físicas ou Jurídicas;
  • caixa postal: recebimento de mensagens enviadas pela União, como avisos sobre o prazo de vencimento de tributos, notificações para cumprimento de obrigações acessórias e pendências existentes;
  • intimações DCTF: consultas às intimações de DCTF;
  • parcelamento de débitos: solicitação de parcelamento de débitos junto à Receita Federal;
  • sistema de informações ao Judiciário (InfoJud): sistema que permite à Receita Federal atender a solicitações feitas por membros do Poder Judiciário sobre cópias de declarações e dados cadastrais de contribuintes;
  • procuração eletrônica: opção para delegar a terceiros a representação de Pessoa Física ou Jurídica para a Receita Federal;
  • situação fiscal: visualização da situação fiscal da Pessoa Física ou Jurídica diante da Receita Federal;
  • pagamentos: emissão de comprovantes de arrecadação e retificação de erros cometidos no preenchimento.

Qualquer contribuinte da Receita Federal pode acessar o e-CAC, tanto Pessoas Físicas quanto Jurídicas.

Como funciona?

O acesso ao portal pode ser feito por meio do site oficial do e-CAC, ou do "Meu Imposto de Renda", aplicativo da Receita Federal destinado aos contribuintes (disponível na Google Play e App Store).

O e-CAC oferece sigilo total das informações fiscais dos contribuintes. Todos os serviços estão disponíveis de forma virtual e gratuita. Para acessá-los, o cadastro no portal pode ser feito de duas formas: gerando um código de acesso ou utilizando uma conta gov.br.

Feito o acesso, o usuário encontra a página inicial do e-CAC com os serviços separados em 10 categorias principais. Cada uma das categorias fornece uma lista de links referentes aos serviços do portal.

Na coluna esquerda do e-CAC, há uma aba com opções de “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados". Trata-se de atalhos úteis para acessar as ferramentas mais utilizadas do portal.

Por exemplo, em “Processos Digitais”, listado entre os “Serviços em Destaque”, o usuário encontra um painel para consultas rápidas e seguras à situação de processos, assim como intimações, decisões etc.

É possível utilizar a barra de buscas em destaque no topo da página inicial para encontrar rapidamente algum dos outros recursos do e-CAC.

Como fazer o cadastro no e-CAC? 

A pessoa interessada em utilizar os serviços do e-CAC deve seguir algumas etapas para obter acesso ao portal. Para facilitar o processo, faça seu cadastro com a ajuda do nosso passo a passo completo!

Acesse o portal oficial do e-CAC

Para criar uma conta no e-CAC, é preciso obter um código de acesso por meio do seu CPF ou CNPJ. Na página de login (cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), clique em “Saiba como gerar um código de acesso” para fazer o registro.

Se você não entregou nenhuma declaração nos últimos seis anos, você não poderá gerar um código de acesso. Nesse caso, você pode acessar o e-CAC com uma conta gov.br, pois ela não exige número de recibo da declaração.

Escolhe se quer fazer a consulta como PF ou PJ

O site da Receita Federal abre uma página com informações gerais sobre o e-CAC. Mais embaixo, há um passo a passo sobre a criação do código de acesso para "Pessoas Físicas" ou "Empresas do Simples e MEI".

Escolha se quer fazer a consulta como Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Em seguida, clique em "Acesse aqui para criar o código" para iniciar o processo de cadastro.

Informe os dados solicitados

Preencha as caixas com o número de CPF e sua data de nascimento. Para quem está fazendo como Pessoa Jurídica, também será necessário inserir a numeração de CNPJ. Em seguida, preencha o teste de verificação e clique em “Avançar”.

Informe o número do recibo

A última etapa informa os dados para verificação. Nas próximas lacunas, insira o número do recibo de Imposto de Renda dos dois últimos anos e crie uma senha para sua conta no e-CAC. Feito isso, vá em "Gerar Código" para criar o número identificador.

Verifique o código de acesso

O código de acesso é disponibilizado como uma espécie de "token" com 24 horas de duração. Copie o código de 12 números e volte ao endereço de login (cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) para acessar sua conta do e-CAC.

Acesse sua conta

Para acessar sua conta do e-CAC, informe, no endereço de login, o seu CPF ou CNPJ, o código de acesso e a senha criada. Depois, clique em “Avançar” para concluir o acesso.

É importante saber que o código de acesso, uma vez gerado, é válido por dois anos. Após esse período, o código é automaticamente cancelado. Contudo, você pode gerar um novo código de acesso a qualquer momento. Se o anterior ainda estiver dentro do período de validade, o novo código substitui o anterior.

Quais são as vantagens para o MEI?

O e-CAC proporciona inúmeras vantagens aos contribuintes da Receita, principalmente para os microempreendedores individuais que buscam no portal informações sobre suas situações fiscais ou os serviços oferecidos pelo órgão.

Profissionais que possuem uma empresa MEI estão acostumados com processos virtuais e desburocratizados desde a formalização na categoria no Portal do Empreendedor. O e-CAC, além de oferecer serviços virtuais, simples e gratuitos, disponibiliza serviços especiais para os microempreendedores.

Agora, confira todas as vantagens do e-CAC para o MEI!

Possibilita realizar consultas, negociações e pagamentos

O MEI pode acessar vários detalhes da sua situação fiscal diante da Receita Federal no e-CAC. Os microempreendedores que possuem débitos pendentes também podem solicitar o parcelamento da dívida por meio do portal.

Ao fazer login, clique em "Parcelamento Microempreendedor Individual'' ou em ''Parcelamento Especial Microempreendedor Individual".

É importante prestar atenção aos prazos da Receita Federal que permitem a regularização de pendências do MEI. A não regularização dos débitos pode provocar a inscrição na Dívida Ativa da União e, por consequência, a perda de seguridade do INSS.

Evita a necessidade de deslocamento

Como dissemos no início do artigo, o e-CAC permite que o usuário resolva uma série de pendências e consulte dados fiscais virtualmente, sem sair de casa. Em questão de minutos, você pode resolver um problema que, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, poderia levar horas por conta de filas e da indisponibilidade dos funcionários.

Tem menos burocracia para resolver pendências

A plataforma do e-CAC tem um visual simples, didático e adaptado a todos os formatos de tela. Todos os serviços são explicados de maneira simples e podem ser encontrados sem grandes dificuldades pelo usuário.

Além disso, uma vez feito o login inicial, você não precisa inserir mais dados complexos para fazer consultas e acompanhamentos na plataforma. A agilidade e as soluções desburocratizadas são os grandes diferenciais do e-CAC.

Agora que você já sabe para que serve o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e como fazer seu cadastro, faça sua consulta ao portal e aproveite todos os serviços oferecidos por lá. E o melhor: sem precisar ir até uma das agências da Receita Federal e enfrentar filas. Boa consulta ao e-CAC!

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