Conscientização sobre os padrões éticos de conduta do Sebrae Minas.
Assim que a Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, entrou em vigor, em fevereiro de 2014, o Sistema Sebrae colocou em prática uma estratégia com dois focos principais:
- Garantir orientação e capacitação aos pequenos negócios para o alinhamento à nova lei.
- Implementar o PIC- Programa de Integridade Corporativa em todas as unidades estaduais do Sebrae.
A implantação deste Programa foi iniciada em 2015 por decisão do Conselho Deliberativo Nacional (CDN). Em função dele ocorreram, entre outras ações:
- A normatização de aspectos fundamentais para a melhoria da governança de riscos e controles.
- O lançamento do Código de Ética único para todo o Sistema Sebrae.
- A institucionalização do Comitê de Ética.
- O aprimoramento de controles internos.
- A criação de comitês de compliance em todas as unidades estaduais.
- O fortalecimento da ouvidoria, com a incorporação da função de canal de denúncia.
- A identificação de aspectos fundamentais para prevenção de riscos.
Atualmente o PIC considera 11 pilares em sua estrutura com um posicionamento estratégico e dinâmico, reforçando o envolvimento individual de cada colaborador por meio da sua conscientização quanto aos padrões éticos de conduta da organização.
Pilares do PIC – Programa de Integridade Corporativa do Sistema Sebrae
Mais do que estar em conformidade com leis, normas e regras, o Sebrae Minas entende que combater desvios e inconformidades em sua governança é uma premissa para o aperfeiçoamento gradual e permanente de seus processos e instrumentos. E isso é imprescindível para a legitimidade e efetividade de sua atuação.
Em Minas Gerais, o Programa de Integridade vem evoluindo a cada dia, com o permanente acompanhamento do Conselho Deliberativo e da diretoria da instituição.
Confira aqui o vídeo do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, sobre o compromisso de toda a organização como a integridade corporativa.
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