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Wed Dec 02 09:04:41 BRST 2015
Finanças | GARANTIAS
Como buscar garantia de crédito para seu pequeno negócio

Falta de garantia ou aval é a maior dificuldade para acesso ao crédito. As Sociedades de Garantia de Crédito e os Fundos de Aval ajudam a superar o problema.

· 19/12/2014 · Atualizado em 02/12/2015
Problemas e soluções

Frequentemente, o Governo Federal, os maiores bancos (tanto públicos como privados) e até mesmo as cooperativas financeiras anunciam que o volume de crédito concedido às empresas no Brasil vem aumentando nos últimos anos.

Porém, para os pequenos negócios e empreendedores individuais (EI) o crédito não tem chegado como deveria. Ou seja, os donos de pequenos negócios ainda encontram muitas dificuldades para acessar as melhores linhas de crédito, com juros mais baratos, prazos adequados e menos burocracia. Nem sempre obtêm o crédito que seria mais saudável para seu desenvolvimento.

Entre os principais problemas e obstáculos observados na concessão de crédito para os pequenos negócios, pode-se destacar:

  • desconhecimento por parte dos empresários das melhores linhas de empréstimos disponíveis;
  • diferenças entre a realidade da empresa e o que está demonstrado nos documentos contábeis (informalidade);
  • escassez de linhas de crédito adequadas à realidade das MPE; 
  • não apresentação de garantias sólidas (reais ou pessoais) que são, necessariamente, exigidas pelas instituições financeiras.

Nesse último grupo estão os maiores motivos de recusa do crédito, segundo pesquisas realizadas pelo próprio Sebrae e pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Para fortalecer os pequenos negócios e os EI neste ponto, surgem as Sociedades de Garantia de Crédito - SGC e os Fundos de Aval como, por exemplo, o FAMPE, do Sebrae.

Esses mecanismos servem tanto para facilitar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis para os pequenos negócios como para diminuir o risco que as instituições financeiras veem ao analisar uma operação de crédito para o segmento.

Afinal, é mais seguro fazer operações contando com garantias sólidas para o caso de algum atraso ou inadimplência.

O que são SGC

As Sociedades de Garantias de Crédito (SGC) são instituições de caráter privado, cuja atividade-fim é complementar as garantias exigidas (aval ou fiança) aos seus associados nas operações de crédito junto ao sistema financeiro.

Além disso, podem também lhes fornecer aval técnico (em processos de licitação), comercial (fornecedoras dos associados) e assessoria financeira.

A função da SGC não é conceder financiamentos. Ela não empresta dinheiro, mas aproxima as empresas associadas dos agentes financeiros por meio de complemento de garantias pessoais e da preparação da documentação necessária à obtenção do empréstimo.

Como são constituídas

No Brasil, as SGC são constituídas sob a forma de associação.

São formadas essencialmente por empresas, geralmente com o apoio de entidades representativas de classe, poder público e outros apoiadores.

Seu objetivo é a promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial, por meio do acesso ao crédito e assessoria financeira para as empresas associadas.

Essas sociedades geralmente possuem a maioria de associados composta por micro e pequenas empresas e, se houver previsão estatutária, podem operar também com outros públicos-alvo tais como médias empresas, produtores rurais e empreendedores individuais.

Como funciona uma SGC

A associação é livre e, geralmente, paga-se uma pequena taxa de ingresso para tornar-se empresa associada.

Após o processo de associação, a empresa poderá pleitear os produtos e serviços da SGC: garantias e consultoria para acesso ao crédito.

A SGC visita a empresa associada, faz entrevistas, colhe informações cadastrais e solicita documentos. Faz um trabalho similar ao realizado por uma instituição financeira quando analisa uma operação de crédito.

Após a análise, a SGC decide se concede ou não a garantia para a empresa associada. Caso seja aprovada, entra em contato com a instituição financeira para formalizar a garantia na operação de crédito que a empresa está solicitando. É a “carta de garantia”.

Portanto, é cobrada uma taxa de prestação de garantia para que a SGC possa cobrir seus custos e manter-se ativa. Muitas vezes, as operações de crédito garantidos por uma SGC, têm taxas de juros mais baixas que as operações similares sem garantias tão sólidas.

Em muitos casos, o que a empresa economiza em juros compensa a taxa de aval cobrada pela SGC.

Se a empresa não pagar a operação

Neste caso, é importante esclarecer que tanto a instituição financeira quanto a SGC adotarão procedimentos de cobrança, tais como:

  • telefonemas;
  • visitas; 
  • cartas; 
  • negativação no SPC/Serasa; 
  • protesto; 
  • se necessário, entrarão com uma Ação de Execução na Justiça.

Por isso, a SGC, na prática, concede garantias para as empresas saudáveis que possuem bons cadastros e boa reputação para o crédito, mas que enfrentam dificuldade para oferecer as garantias exigidas.

O que são Fundos de Aval

São mecanismos de garantia que servem para diminuir o risco das operações financeiras junto aos bancos e cooperativas financeiras.

Os principais são: Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (FAMPE); Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER); Fundo de Garantia de Operações (FGO) e Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Mais detalhes sobre esses fundos podem ser obtidos aqui.

Acessando garantias de um fundo de aval

Quando estiver negociando as condições da operação de crédito com o gerente, o empresário deve perguntar se a instituição possui convênio com algum Fundo de Aval que poderia garantir parcialmente a operação.

A instituição financeira analisa a operação e, geralmente, condiciona a aprovação à contratação da garantia de um Fundo de Aval. Assim, quando a sua empresa for contratar o crédito, contratará também a garantia complementar do Fundo.

É importante saber que a empresa que necessita do crédito não tem contato ou faz negociações com o gestor do fundo. Quem faz essa etapa é a própria instituição financeira que concederá o crédito.


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