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Fri Mar 18 16:46:47 BRT 2022
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Tudo que você precisa saber sobre o mei em 2022

Confira tudo que você precisa entender sobre o microempreendedorismo individual

· 18/03/2022 · Atualizado em 18/03/2022
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O empreendedorismo é um dos grandes sonhos dos brasileiros. E a melhor forma de ter sucesso em uma nova empreitada é justamente adquirindo conhecimento e informação sobre todos os aspectos que envolvem sua atividade empreendedora. Portanto, se desejar iniciar um negócio de sucesso neste ano, ou se você já é um microempreendedor, precisa estar por dentro de todas as mudanças e exigências do MEI.

E, para auxiliar você com essa atualização de informações, preparamos um guia com as principais informações sobre o MEI para o ano de 2022. Continue a leitura.

  • O que é MEI?

É a sigla para microempreendedor individual. Em 2008, a Lei Complementar nº 128 criou o MEI, para estabelecer um regime jurídico específico para aqueles profissionais que atuavam por conta própria ou que desejassem ser reconhecidos como pequenos empresários.

  • Como ser um MEI?

O processo de formalização é simples, rápido, gratuito e permite que o microempreendedor possua um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além do certificado de microempreendedor individual e uma inscrição municipal. Portanto, o recebimento do CNPJ é simultâneo com o registro das informações no Portal do Empreendedor.

  • Requisitos para ser MEI

Um dos principais requisitos da legislação para que um empreendedor possa se formalizar como MEI é a realização de determinadas atividades previstas na lei. Além disso, o microempreendedor não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano.

O empreendedor também não pode contar com nenhuma participação em outra empresa, seja como sócio, seja como titular, e só poderá contratar um empregado, que deve receber pelo menos um salário mínimo mensal.

  • Como se formalizar?

Boa parte do processo de abertura do MEI ocorre on-line e de forma muito simples e rápida. Para começar, são necessários alguns documentos, que devem ser providenciados pelo empreendedor. São eles:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor (caso não declare Imposto de Renda);
  • Última declaração do Imposto de Renda.

Após a formalização, o empreendedor deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

  • O que é a declaração anual do MEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. Para entregá-la, o empreendedor precisa informar:

  • Receita bruta auferida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
  • Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração.

Confira o passo a passo da Declaração Anual de Faturamento que o Sebrae preparou para você: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pi/artigos/como-fazer-a-declaracao-anual-do-mei,e0cb96c08af71710VgnVCM1000004c00210aRCRD

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