O que é
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio do portal http://www.redesim.gov.br, mantido pelo governo federal.
O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio do portal http://www.redesim.gov.br, mantido pelo governo federal.
Como funciona
Entenda no passo a passo como está organizada a rede. São cinco etapas simples que envolvem a consulta prévia de viabilidade, a coleta de informações na internet, o registro e a inscrição da empresa e o licenciamento das atividades, finalizando com possíveis alterações.
Vantagens
Entenda as vantagens que o sistema traz para os empresários:
- Procedimentos compatibilizados e integrados;
- Redução de exigências documentais;
- Garantia da linearidade do processo, da perspectiva do usuário;
- Entrada única de dados cadastrais e de documentos;
- Informações compartilhadas;
- Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
- Aumento do número de formalizações de empresas e negócios;
- Segurança na formalização de novas empresas.
Parceiros e documentação
Conheça os órgãos que integram a Redesimples:
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa
- Receita Federal do Brasil
- Juntas Comerciais
- Órgãos licenciadores: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente
- Secretarias de Fazenda dos Estados
- Prefeituras municipais
Documentos de apoio para o licenciamento
Clique nos links para acessar as leis e documentações.
1 - Normas Gerais da Redesimples
- Constituição Federal (artigos 146, 170 e 179)
- Lei Complementar nº 123/2006
- Lei nº 11.598/2007
- Resolução nº 16/2009 – CGSIM
- Resolução nº 22/2010 – CGSIM
- Resolução nº 25/2011 – CGSIM
- Resolução nº 35/2015 – CGSIM
- Resolução nº 94/2011 – CGSN
2 - Licenciamento contra incêndio e pânico
3 - Licenciamento sanitário
- Resolução Anvisa RDC nº 49/2013
- RDC nº 49/2013 Norma Comentada
- Cartilha: Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária: orientação para gestores de políticas públicas municipais e trabalhadores da vigilância sanitária
- Cartilha: Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária: orientação para empreendedores
- Instrução Normativa nº 16/2015 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Classificação de Risco em Alimentos - Anvisa
4 - Licenciamento ambiental