A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Sebrae, por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, realiza nesta terça-feira (14) a 1ª edição da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”. A proposta do evento é debater os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como sua aplicação no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e na inteligência artificial. O evento gratuito será transmitido online a partir das 19h, no canal oficial do Sebrae no Youtube. Para se inscrever acesse aqui.
Nesta primeira rodada da maratona, estarão presentes o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente da OAB, Felipe Scaletsky, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, a diretora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Lilian Brandão, o superintendente jurídico Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges e o presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB, Flávio Unes. As próximas edições estão previstas para acontecer entre setembro e outubro, trazendo temas como proteção de dados pessoais, litígios, desafios e prioridades da LGPD, inteligência artificial, entre outros.
Diego Almeida, encarregado de Dados do Sebrae Nacional e um dos palestrantes de estreia da Maratona, destaca a importância do evento, lembrando que está aberta para consulta pública a Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Será muito oportuno unir a OAB e o Sebrae para resguardar e incentivar a prática dessa nova lei, tirando dúvidas, respondendo questionamentos e levando informação de qualidade para todos. Acredito que o evento é um convite para reflexão, avaliação e contribuições para o regulamento que irá valer para as micro, pequenas empresas e statups”, comenta Almeida.
Ainda segundo Diego, as principais dúvidas relacionadas à LGPD serão tratadas na Maratona. “A LGPD é uma novidade para todas as empresas do país, estimativas recentes mostram que 85% das micro e pequenas empresas ainda não conhecem a legislação. Por isso, vamos apresentar de maneira objetiva quais são as principais obrigações, prazos, flexibilizações sobre o que as empresas precisam fazer para se adequar além de como evitar litígios ao tratar dados pessoais”, adiantou o especialista.
A Norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte proposta pela ANPD está aberta para consulta pública e pode receber contribuições até 29 de setembro. Acesse aqui para conhecer o texto e, caso queira, faça sua sugestão.
Agenda da Maratona
14/9 – Desafios na Proteção de Dados Pessoais - INSCRIÇÃO
21/9 – Desafios e prioridades na aplicação da LGPD
28/9 – Litígios em Proteção de Dados e o papel da ANPD
05/10 – Proteção de dados nas relações de consumo
13/10 – Inteligência artificial e proteção de dados
19/10 – Códigos de conduta e autorregulação: uma comparação entre Brasil e Europa