TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Software livre como solução de demandas específicas

Governo pode ser o maior parceiro para crescimento da indústria e estimula o uso de software livre para o desenvolvimento de algumas aplicações.

O Brasil, em função do seu mercado, cultura e modelo de desenvolvimento, exige soluções de software nem sempre iguais às soluções desenvolvidas para os outros países. Ainda que em algumas situações os problemas sejam praticamente os mesmos, não podemos simplesmente adotar soluções desenvolvidas para a realidade dos EUA, Europa ou Ásia. Deve-se estudar as demandas de software considerando o país como uma República Federativa, democrática, com grande extensão territorial, desigualdades sociais, inserido num mundo globalizado e extremamente competitivo.

Alguns setores podem ser considerados como demandantes de soluções próprias, como os de inclusão social e democratização do acesso a equipamentos e conteúdos, segurança pública e combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, ensino à distância, entre vários outros.

Para setores como esses podem ser contratados projetos de software livre que considerem a necessidade, o modelo de sustentabilidade, a competência e a habilidade da indústria brasileira.  Essas soluções ajustadas especificamente para o Brasil poderiam despertar também o interesse de outros países em estágio semelhante de desenvolvimento.

Por isso, a ideia do software livre é sedutora, mas será viável quando houver um modelo de negócios que permita a geração de trabalho e riqueza em proporções justas. Todo o trabalho de implantação, treinamento e manutenção (evolução e melhoria) tem espaço junto ao software aberto e livre. Havendo uma perspectiva real e concreta de que haverá trabalho, não faltarão empresas interessadas em investir para se aprofundar nessa plataforma.

Investimentos do governo, contratando projetos de software, são a melhor forma de incentivar a indústria brasileira de software. O Brasil já dispõe de boas escolas de informática, pessoal qualificado e empresas atuantes capazes de fazer frente aos desafios mais imediatos. É primordial, contudo, traçar estratégias que permitam fortalecer e desenvolver a indústria privada de software nacional.

Governo estimula desenvolvimento de software livre

O software livre tem, em sua essência, alguns componentes estruturais, como o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares, e a formação de comunidades, em especial de usuários e desenvolvedores.

O governo federal, como incentivador do software livre, tem tratado dos três temas por meio de ações complementares.

O uso de padrões abertos se concretiza no governo federal, como a  E-PING, que tem como principal característica definir os padrões de interação entre as operações das tecnologias da informação e comunicação adotados pelo governo.

O licenciamento livre do software tem seu amparo no estudo da Fundação Getúlio Vargas, sobre a constitucionalidade da Licença Pública Geral - GPL. O resultado do estudo apresentado em 2005 foi a sinalização de que a GPL, além de não afetar a Constituição, também não feria o ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser utilizada com o devido amparo legal - inclusive para a liberação de softwares desenvolvidos pelo setor público. O resultado do estudo gerou a publicação do livro  Direito do Software Livre e a Administração Pública.

Por último a comunidade de software livre tem seu ponto de encontro no Comitê Técnico para Implementação do Software Livre, criado no âmbito do governo eletrônico brasileiro e o Grupo de Trabalho Migração para Software Livre – GT-MigraSL.

Diretrizes

Para implementar o software livre no Governo Federal, foram tomadas algumas decisões, como formular e implantar uma política nacional para software livre, adotar soluções baseadas em software livre e padrões abertos, popularizar o uso de software livre, garantir o direito de acesso aos serviços públicos, independentemente da plataforma adotada pelo cidadão, entre outros.

Os principais objetivos da implementação pelo governo brasileiro foram ampliar  a capacitação dos usuários para a utilização de software livre, e dos técnicos das áreas de TI para sua utilização, fortalecer sua utilização nas instituições governamentais e sua adesão no nível estratégico das mesmas, consolidar seu uso como solução tecnológica prioritária no governo federal, além de promover a formação de mão de obra especializada em software livre nas instituições de ensino e pesquisa, entre outros.

Com essas ações, podemos disseminar a cultura de software livre nas instituições públicas,  articulando essa política de fomento à indústria de software brasileira, que poderá, assim, atrair investimentos internacionais.

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