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Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
O que é e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte?

Sua empresa já usou o e-CAC? Descubra os serviços disponibilizados no portal da Receita Federal e como se cadastrar gratuitamente.

· 02/05/2022 · Atualizado em 29/08/2023
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Embora tenha sio lançado em 2005, nem todos os contribuintes sabem o que é o e-CAC. Mas muitos já utilizam esse canal da Receita Federal para cumprirem com suas obrigações fiscais. O portal online evoluiu com o passar dos anos e, hoje, pode ser considerado um dos principais canais de consultas, acompanhamentos e serviços oferecidos pela Receita.

Portanto, antes de enfrentar uma fila para receber atendimento em uma unidade da Receita Federal, consulte o e-CAC e economize o seu tempo. Muitas informações detalhadas de natureza fiscal estão disponibilizadas no portal, de forma gratuita, além de serviços de parcelamento, emissão de comprovantes e muito mais.

A seguir, estão reunidas as principais informações sobre como funciona o e-CAC, as suas vantagens e como acessar o portal. Confira e tire suas dúvidas!

O que é e-CAC e para que serve?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal da Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda. O e-CAC garante um meio de comunicação direto com a Receita, informando detalhes sobre os dados tributários e fiscais dos contribuintes, como tributos pagos, certidões, declarações, pagamentos, pendências etc.

O portal foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia e também modernizar os serviços que são realizados junto ao fisco. Ao longo do tempo, foram incluídos novos serviços e funcionalidades para atender da melhor forma pessoas e empresas, com agilidade e segurança.

A grande variedade de serviços disponíveis virtualmente no e-CAC ajuda a reduzir as filas nas unidades de atendimento da Receita Federal. O sistema trouxe agilidade para a resolução de pendências e o acesso a informações detalhadas de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Confira os principais serviços que podem ser consultados pelo e-CAC:

  • inscrição na Dívida Ativa da União;
  • dados sobre parcelamentos de débitos fiscais;
  • pagamentos na base de dados da Receita Federal;
  • situação fiscal de Pessoa Física e Pessoa Jurídica;
  • pendências em andamento e declaração do Imposto de Renda.

Na lista a seguir estão outros exemplos de serviços que o usuário pode encontrar no portal:

  • intimação eletrônica: o contribuinte pode solicitar o recebimento de atos oficiais por meio da internet. A adesão ao termo que autoriza a intimação eletrônica pode ser feita por Pessoa Física ou Jurídica;
  • declarações: acesso a extratos de processamento de declarações como DIRF, DCTF, DIRPF e DIPJ/PJ Simplificadas;
  • cadastro CPF/CNPJ: consultas dos dados cadastrais de Pessoas Físicas ou Jurídicas;
  • caixa postal: recebimento de mensagens enviadas pela União, como avisos sobre o prazo de vencimento de tributos, notificações para cumprimento de obrigações acessórias e pendências existentes;
  • intimações DCTF: consultas às intimações de DCTF;
  • parcelamento de débitos: solicitação de parcelamento de débitos junto à Receita Federal;
  • sistema de informações ao Judiciário (InfoJud): sistema que permite à Receita Federal atender a solicitações feitas por membros do Poder Judiciário sobre cópias de declarações e dados cadastrais de contribuintes;
  • procuração eletrônica: opção para delegar a terceiros a representação de Pessoa Física ou Jurídica para a Receita Federal;
  • situação fiscal: visualização da situação fiscal da Pessoa Física ou Jurídica diante da Receita Federal;
  • pagamentos: emissão de comprovantes de arrecadação e retificação de erros cometidos no preenchimento.

Qualquer contribuinte da Receita Federal pode acessar o e-CAC, tanto Pessoas Físicas quanto Jurídicas.

Como funciona?

O acesso ao portal pode ser feito por meio do site oficial do e-CAC, ou do "Meu Imposto de Renda", aplicativo da Receita Federal destinado aos contribuintes (disponível na Google Play e App Store).

O e-CAC oferece sigilo total das informações fiscais dos contribuintes. Todos os serviços estão disponíveis de forma virtual e gratuita. Para acessá-los, o cadastro no portal pode ser feito de duas formas: gerando um código de acesso ou utilizando uma conta gov.br. O código de acesso funciona de uma forma diferente de uma senha comum. Ele é gerado pelo próprio sistema do e-CAC e tem validade de dois anos.

Feito o acesso, o usuário encontra a página inicial do e-CAC com os serviços separados em 10 categorias principais. Cada uma das categorias fornece uma lista de links referentes aos serviços do portal.

Na coluna esquerda do e-CAC, há uma aba com opções de “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados". Trata-se de atalhos úteis para acessar as ferramentas mais utilizadas do portal.

Por exemplo, em “Processos Digitais”, listado entre os “Serviços em Destaque”, o usuário encontra um painel para consultas rápidas e seguras à situação de processos, assim como intimações, decisões etc.

É possível utilizar a barra de buscas em destaque no topo da página inicial para encontrar rapidamente algum dos outros recursos do e-CAC.

Como fazer o cadastro no e-CAC? 

A pessoa interessada em utilizar os serviços do e-CAC deve seguir algumas etapas para obter acesso ao portal. Para facilitar o processo, faça seu cadastro com a ajuda do nosso passo a passo completo!

Acesse o portal oficial do e-CAC

Para criar uma conta no e-CAC, é preciso obter um código de acesso por meio do seu CPF ou CNPJ. Na página de login (cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), clique em “Saiba como gerar um código de acesso” para fazer o registro.

Se você não entregou nenhuma declaração de Imposto de Renda nos últimos seis anos, você não poderá gerar um código de acesso. Nesse caso, pode acessar o e-CAC com uma conta gov.br, pois ela não exige número de recibo da declaração.

Escolhe se quer fazer a consulta como PF ou PJ

O site da Receita Federal abre uma página com informações gerais sobre o e-CAC. Mais embaixo, há um passo a passo sobre a criação do código de acesso para "Pessoas Físicas" ou "Empresas do Simples e MEI".

Escolha se quer fazer a consulta como Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Em seguida, clique em "Acesse aqui para criar o código" para iniciar o processo de cadastro.

Informe os dados solicitados

Se você tiver escolhido a opção como Pessoa Física, preencha as caixas com o número de CPF e sua data de nascimento. Para quem está fazendo como Pessoa Jurídica, também será necessário inserir a numeração de CNPJ. Em seguida, preencha o teste de verificação e clique em “Avançar”.

Informe o número do recibo

A última etapa informa os dados para verificação. Nas próximas lacunas, insira o número do recibo de Imposto de Renda dos dois últimos anos e crie uma senha para sua conta no e-CAC. Feito isso, vá em "Gerar Código" para criar o número identificador.

Verifique o código de acesso

O código de acesso é disponibilizado como uma espécie de "token" com 24 horas de duração. Copie o código de 12 números e volte ao endereço de login (cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) para acessar sua conta do e-CAC.

Acesse sua conta

Para acessar sua conta do e-CAC, informe, no endereço de login, o seu CPF ou CNPJ, o código de acesso e a senha criada. Depois, clique em “Avançar” para concluir o acesso.

Vale ressaltar que o código de acesso, uma vez gerado, é válido por dois anos. Após esse período, ele é automaticamente cancelado. Contudo, você pode gerar um novo código de acesso a qualquer momento. Se o anterior ainda estiver dentro do período de validade, o novo código substitui o anterior.

Das próximas vezes que você for acessar portal do e-CAC, se o código de acesso estiver válido, só precisará entrar no endereço de login e informar o CPF ou CNPJ, esse código válido e a senha.

Como acessar o e-CAC com certificado digital?

O certificado digital cria uma identidade virtual utilizando um dispositivo eletrônico, como um computador. A informação é atrelada a uma chave criptográfica, que comprova a identidade do indivíduo.

Para acessar o e-CAC com um certificado digital, entre na área de login do portal e escolha o acesso por meio da conta Gov.br. Na página de acesso, escolha a opção “Seu certificado digital” ou “Seu certificado digital em nuvem”.

Quais acessos no portal e-CAC o certificado digital permite?

A utilização de um certificado digital para entrar no e-CAC permite acessar um número maior de serviços da Receita do que utilizando um código de acesso. Isso porque alguns serviços só podem ser acessados utilizando certificados digitais no padrão e ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Esse é o caso, por exemplo:

  • das cópias das declarações dos últimos anos de exercício;
  • do download da declaração de imposto pré-preenchida;
  • da consulta a todas as intimações relacionadas a um CNPJ;
  • da habilitação de usuário no SPED;
  • das complementações de informações do cadastro no CPF; entre outros.

Como acessar o e-CAC pelo celular?

É possível acessar o e-CAC pelo celular, mas será necessário realizar um processo. Primeiro, entre na loja de aplicativos do seu dispositivo e faça o download do app Meu Imposto de Renda. Depois utilize o computador para acessar o e-CAC.

Após fazer o login, você vai habilitar o seu dispositivo móvel para ter acesso a algumas informações do portal. Entre no link “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e escolha a opção “Habilite seu dispositivo móvel aqui”.

Clique em “Cadastrar novo dispositivo”. O sistema pedirá para você determinar o nome e também uma palavra-chave, além de estabelecer o tempo em que esse dispositivo móvel permanecerá habilitado.

Em seguida, escolha o tipo de serviço que será acessado utilizando o dispositivo móvel e clique em “Salvar”. Agora você precisa pegar o tablet ou smartphone e acessar o aplicativo que já tinha sido baixado.

Faça login utilizando CPF, data de nascimento e informando os caracteres na tela. Clique na opção “Ativar dispositivo”, digite o nome que você escolheu cadastrou no e-CAC e avance. Agora o aparelho está habilitado e já pode acessar o serviços do portal.

O que fazer quando o acesso ao e-CAC não é permitido?

É comum acontecerem problemas na hora de acessar o e-CAC. Se você tiver alguma dificuldade, é válido aguardar um pouco e depois tentar novamente. Se o problema persistir, veja se os dados de login estão corretos.

Caso tenha esquecido o seu código e a senha, não é possível fazer a recuperação deles. Nesse caso, gere um novo código e uma nova senha. Se você não tiver o número do recibo da declaração, prefira fazer o acesso pelo Gov.br.

Se estiver tentando o acesso com certificado digital e tiver problemas, verifique:

  • a conexão dele com o computador;
  • se o responsável pelo certificado está cadastrado no e-Gov;
  • se o certificado está na validade;
  • se foi instalada a hierarquia de certificação.

Se ainda assim houver problemas, solicite ajuda pelo próprio portal Gov.br por meio do Fale Conosco, disponível tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Quais são as vantagens para o MEI?

Agora que você já sabe o que é e-CAC e como se cadastrar, é hora de entender os benefícios que o portal oferece. O e-CAC proporciona inúmeras vantagens aos contribuintes da Receita, principalmente para os microempreendedores individuais que buscam no portal informações sobre suas situações fiscais ou os serviços oferecidos pelo órgão.

Profissionais que possuem uma empresa MEI estão acostumados com processos virtuais e desburocratizados desde a formalização na categoria no Portal do Empreendedor. O e-CAC, além de oferecer serviços virtuais, simples e gratuitos, disponibiliza serviços especiais para os microempreendedores.

Agora, confira todas as vantagens do e-CAC para o MEI!

Possibilita realizar consultas, negociações e pagamentos

O MEI pode acessar vários detalhes da sua situação fiscal diante da Receita Federal no e-CAC. Os microempreendedores que têm débitos pendentes também podem solicitar o parcelamento da dívida por meio do portal.

Nesse caso, ao fazer login, clique em "Parcelamento Microempreendedor Individual'' ou em ''Parcelamento Especial Microempreendedor Individual".

É importante prestar atenção aos prazos da Receita Federal que permitem a negociação e regularização de pendências do MEI. A não regularização dos débitos pode provocar a inscrição na Dívida Ativa da União e, por consequência, a perda de seguridade do INSS.

Evita a necessidade de deslocamento

Como dissemos no início do artigo, o e-CAC permite que o usuário resolva uma série de pendências e consulte dados fiscais virtualmente, sem sair de casa. Em questão de minutos, você pode resolver um problema que, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, poderia levar horas por conta de filas e da indisponibilidade dos funcionários.

Essa é uma grande vantagem para o MEI porque, geralmente, esse empreendedor trabalha sozinho e não pode deixar o dia de serviço para resolver questões presencialmente. Sabendo o que é e-CAC e como utilizar o portal, fica muito mais fácil resolver essas questões no momento mais apropriado e sem atrapalhar outros compromissos.

Tem menos burocracia para resolver pendências

A plataforma do e-CAC tem um visual simples, didático e adaptado a todos os formatos de tela. Todos os serviços são explicados de maneira simples e podem ser encontrados sem grandes dificuldades pelo usuário.

Além disso, uma vez feito o login inicial, você não precisa inserir mais dados complexos para fazer consultas e acompanhamentos na plataforma. A agilidade e as soluções desburocratizadas são os grandes diferenciais do e-CAC.

Mais autonomia para resolver problemas

Como você viu na explicação sobre o que é e-CAC, esse portal é simples e intuitivo, além de ter uma série de serviços disponíveis para o MEI. Essas características garantem muito mais autonomia na hora de resolver problemas.

Além de não ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal, o MEI também não precisa buscar o apoio, por exemplo, de um escritório de contabilidade. Não é necessário ter conhecimentos aprofundados ou ser um especialista em determinado assunto, já que todas as informações estão dispostas de forma simples e acessível.

Agora que você já sabe o que é e-CAC, para que serve o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e como fazer seu cadastro, faça sua consulta ao portal e aproveite todos os serviços oferecidos por lá. E o melhor: sem precisar ir até uma das agências da Receita Federal e enfrentar filas. Boa consulta ao e-CAC!

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