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Como migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresário (ME)
Como migrar de Empreendedor Individual (EI) para Microempresário (ME)
 

Seu faturamento bruto anual ultrapassou R$ 60.000,00? É hora de migrar de MEI para microempresário. Saiba como fazer .

Depois de sair da informalidade, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa agora focar nos negócios e aproveitar os benefícios garantidos a ele como Pessoa Jurídica. E deve ficar atento, principalmente, com relação ao faturamento anual da receita bruta de R$ 60.000,00. 

Caso o faturamento ultrapasse esse valor estipulado pela Lei do Microempreendedor Individual, o MEI é considerado automaticamente um microempresário. E, logo, torna-se necessário fazer mudanças no registro que consta na Junta Comercial do Estado do Amapá.

O processo de “migração”, como é chamado tecnicamente, tem de ser feito pela Jucap. 

É recomendável contratar um profissional (contador ou analista do Sebrae) para dar início ao processo. 

“Nada impede a pessoa de fazer esse ritual de migração sozinha, mas a ajuda do técnico pode facilitar a tarefa pelo conhecimento que esse profissional possui”, auxilia Sandra Maria Tocantins, consultora técnica do Sebrae no Amapá na Jucap. 


Importante Saber

Quando o microempreendedor individual ultrapassa o limite estipulado do faturamento da receita bruta, ele automaticamente é tido como microempresário, mas, ainda assim, é preciso formalizar a situação. 

“Ele tem de se manifestar para essa mudança, do contrário, poderá ter problema futuro com a fiscalização”, alerta Sandra.

É importante estar em dia com os tributos (impostos) e pagar as taxas de emolumento (taxas de serviços públicos a serem pagas pelo próprio requerente) cobrado pela Junta Comercial, para oficializar a migração.

No processo de migração, exija ao contador ou profissional que o esteja auxiliando que mantenha o número do CNPJ para que, no futuro, não tenha de gastar para refazer as notas fiscais, do contrário, terá de mudar toda a numeração dos blocos enumerados, e isso gera custo. 



O Ritual de Migração

É preciso preencher um formulário específico, que deve ser feito na sede da Jucap. Depois disso, o MEI deve escolher qual tipo de tributação ele irá trabalhar agora como microempresário, podendo optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Veja a diferença de cada um clicando aqui.

No entanto, antes de optar pela forma de tributação como microempresa, é recomendável que o empreendedor faça um Planejamento Tributário, que deve ser elaborado por um contador ou por um advogado tributarista, que orientará a melhor opção de tributação para o microempresário. 


Links Relacionados 

Conheça aqui os endereços dos órgãos públicos e cartórios de Macapá e Santana.



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Ultrapassou o faturamento bruto anual do MEI? Está na hora de se tornar microempresário

Quando Maura Viviane Araújo abriu a Bicicletaria Pescal, em junho de 2010, já sonhava com o sucesso do negócio. 

Não demorou muito para que ela saísse da informalidade para usufruir de muitos benefícios. Em novembro do mesmo ano, tornou-se Microempreendedora Individual. 

Hoje, legalizada e disposta a vencer, passa pelo processo de migração para se tornar microempresária.

Sempre atenta ao mercado, Maura considera que sair da informalidade e focar na administração da empresa é o caminho certo para alcançar o sucesso. 

“Quando legalizei minha loja, consegui muitas coisas que me fizeram crescer rapidamente. Por exemplo, passei a comprar produtos com fornecedores a preços mais justos e com maior prazo para pagamento, o que antes não era possível”, avalia.

Maura acredita que estar bem informada é importante para colher bons resultados para a empresa. Após se tornar MEI, conseguiu abrir conta em banco e passou a ter acesso às linhas de crédito, o que proporcionou ampliar sua bicicletaria. 

Porém, ressalta, sempre ficou atenta com o faturamento anual da receita bruta para MEI, que é de R$ 60.000,00.

“Faturava de dois a três mil reais por mês; e percebi que meu faturamento crescia a cada período. Logo, precisei saber como resolver isso sem prejuízos para mim”, revela. 

Hoje, Maura possui, em média, um faturamento mensal de nove mil reais. Automaticamente passou a ser microempresária, e começou o processo na Jucap para oficializar a mudança de categoria.

“Busquei informações junto ao Sebrae no Amapá para me orientar em como migrar para microempresária. Hoje, cuido desse processo sozinha. Não é burocrático como muitos pensam, e também gosto de aprender as coisas”, afirma.

Durante todo o ritual de migração, Maura só precisou do contador em uma única situação, quando teve de alterar dados da Inscrição Estadual. 

Para isso, é exigido para os registros o número do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e assinatura de um profissional da área. Durante o processo, desembolsou até o momento R$ 150,00 para mudar a Razão Social da empresa, e incluir o marido de Maura como sócio da bicicletaria.


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