Confira as principais atualizações do mundo jurídico
Confira os boletins jurídicos mensais.
Aqui você encontra as principais atualizações sobre: legislação, jurisprudência, medida provisória, portaria, instrução normativa, projeto de lei e demais assuntos jurídicos que impactam os pequenos negócios e a economia.
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Boletim Jurídico - Dezembro PDF | 710 KB | 19/12/2023
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Boletim Jurídico - Novembro PDF | 790 KB | 04/12/2023
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Boletim Jurídico - Outubro PDF | 785 KB | 04/12/2023
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Boletim Jurídico - Setembro PDF | 936 KB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Agosto PDF | 696 KB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Julho PDF | 1 MB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Junho 2023 PDF | 539 KB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Maio PDF | 1 MB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Abril 2023 PDF | 294 KB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Março 2023 PDF | 274 KB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Fevereiro 2023 PDF | 277 KB | 06/11/2023
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Boletim Jurídico - Janeiro 2023 PDF | 266 KB | 06/11/2023
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Meu Estado, meu destino
Com conteúdo voltado ao turismo sustentável, Sebrae/MS também oferece apoio a pequenos negócios, gestores e demais interessados no segmento. Nesse guia preparado pelo Sebrae/MS estão os principais destinos turísticos de todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Saiba as principais informações no arquivo abaixo:
Tue Dec 19 16:35:41 BRT 2023
Apoio sobre as Leis da Liberdade Econômica e Lei Geral da ME EPP
Confira o material sobre a aplicação da Lei de Compras Públicas (14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, a Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019), responsável por medidas que reduzem a burocracia na atividade empresarial e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006), que garante um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Acesse a cartilha na íntegra.
Wed Nov 29 18:15:22 BRT 2023
As 10 biografias que todo empreendedor deve ler
A informação é um valor essencial para quem quer se destacar, por isso a busca constante por conhecimento é tão importante. A leitura é um dos hábitos mais comuns entre os empreendedores, visto que ela deve ser base formação para todos. São várias opções de leitura, seja para se informar, para aprender, para tomar decisões, para viajar sem sair do lugar e para se inspirar. Nesta última, temos a biografia como um tipo de livro ideal para inspirar empreendedores, ensinando sobre exemplos a seguir. Por isso, selecionamos 10 biografias de grandes empresários e líderes e histórias de empresas de sucesso para te motivar a realizar seus sonhos.
Wed Nov 22 09:18:28 BRT 2023
12 cursos EAD gratuitos para quem quer abrir um negócio
Empreender requer alguns conhecimentos e habilidades. Por isso, quem quer começar nessa caminhada precisa se preparar. Neste conteúdo, você vai conhecer alguns cursos EAD gratuitos para aqueles que querem abrir um negócio. Todas essas opções e algumas outras não citadas, você encontra aqui no portal. São mais de 150 cursos que trabalham várias áreas dentro do empreendedorismo. Além disso, eles podem ser realizados a qualquer momento. Então, se você quer se tornar um empreendedor, acompanhe a nossa lista e escolha seu curso para começar agora mesmo.
Tue Nov 21 11:22:41 BRT 2023
Abri minha empresa! E agora? - Abri empresa para realizar meu sonho
Na cartilha anterior "Abri minha empresa e agora - Minha meta é ter lucro", para melhor domínio de seu negócio, continuamos com a discussão sobre o que deve ser planejado prioritariamente. Chegamos ao Ponto de Equilíbrio, que é o volume de receitas de vendas suficiente para cobrir todos os gastos, mas não suficiente para acumular lucros. Mas, para ter lucro, quanto você precisará vender? O Sebrae elaborou uma cartilha para ensinar você a calcular, com precisão, o Ponto de Equilíbrio de sua empresa e a determinar o volume de venda mínimo, para não ter prejuízo. Faça o download: Abri minha empresa, e agora? Abri minha empresa para realizar meu sonho.pdfVocê precisa estar logado no Portal de Atendimento do Sebrae MS para fazer o download do arquivo. Ao inserir login e senha, o download iniciará automaticamente.
Thu Jun 22 16:23:59 BRT 2023
Kit Abertura de Empresa
Abrir um negócio não é tarefa fácil, ainda mais quando estamos falando da realização de um sonho, por isso cada etapa a ser executada antes da abertura é muito importante. Esclarecer dúvidas sobre qual tipo de negócio abrir, qual o porte da empresa, quanto investir e o prazo para execução dessas atividades, são questionamentos que devem estar no seu planejamento. Para conseguir te auxiliar neste processo o Sebrae separou algumas dicas de conteúdos.
Thu Jun 22 15:08:33 BRT 2023
15 cursos EAD gratuitos para quem é empreendedor
Para quem decidiu empreender é primordial se aperfeiçoar. O estudo “Sobrevivência das Empresas no Brasil”, realizado pelo Sebrae Nacional em 2016, mostrou que 51% dos empresários que fizeram algum curso de aperfeiçoamento na gestão tiveram empresas bem sucedidas. Neste conteúdo, você vai conhecer algumas opções de cursos EAD gratuitos para melhorar a gestão do seu negócio. Todos eles são oferecidos aqui no Portal e trabalham nas áreas de planejamento, finanças, marketing, vendas, liderança e pessoas. Escolha a área que quer se aperfeiçoar e aproveite!
Wed Jun 14 11:14:04 BRT 2023
O que é a conta Gov.br prata ou ouro?
Ter uma conta Gov.br prata ou ouro é algo necessário para quem é MEI ou quer se tornar. Somente com ela é possível realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa. Neste conteúdo, você vai conhecer um pouco mais sobre a conta Gov.br e entender como é possível aumentar seu nível nela, seja para conta prata ou ouro.
Tue May 24 17:51:37 BRT 2022
Saiba o que pode cancelar o seu registro do MEI
Para quem é empreendedor e MEI é importante ficar atento a algumas questões de pagamento do MEI. Em tempos anteriores à pandemia, o MEI dificilmente era baixado por falta de pagamento. Entretanto, uma nova mudança surgiu em agosto de 2021 e os empreendedores vão precisar de mais atenção, com relação a dívidas de cinco anos ou mais. A partir desse período, a Receita Federal do Brasil deixou em vigor para o MEI a dívida ativa, prevista por lei desde 2009. No caso de empresários com esse período de cinco anos de dívidas, o empresário pode ter o seu CPF cancelado e ser desenquadrado do Simples Nacional, a legislação que sustenta as condições do MEI. Neste caso, o MEI passa a ser cobrado como uma empresa que precisa de contador e a cobrança de impostos perde a forma do Simples Nacional.
Wed Oct 27 10:22:13 BRT 2021
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Mon Oct 25 16:23:44 BRT 2021
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Thu Oct 21 16:59:08 BRT 2021
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