Piscicultura no Brasil
A piscicultura no Brasil sempre foi uma grande promessa de bons negócios, principalmente por causa das condições climáticas favoráveis e da boa oferta de grãos para produção de ração. Tais fatores, porém, não foram devidamente aproveitados e potencializados durante muitos anos simplesmente por não existir uma legislação que regulamentasse o setor.
Para complicar ainda mais o ambiente de negócios para a piscicultura, esteve sempre a cargo de órgão ambiental a responsabilidade de controle e fiscalização de uma atividade meramente zootécnica, como é também a produção de frangos, suínos, bovinos e outros animais.
No Brasil, a partir da lei federal n° 11.959, de 29 de junho de 2009, da resolução 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do novo Código Florestal brasileiro, inicia-se a regulamentação ambiental do setor, apesar da resistência dos órgãos ambientais dos estados.
Os atuais marcos legais permitem que o empreendedor rural possa fazer seus investimentos com segurança jurídica. Forma-se, assim, um novo ambiente no chamado “aquabusiness”, que caminha a passos largos.
Importante destacar que a implantação de uma piscicultura para fins comerciais exige os mesmos cuidados que qualquer outro negócio mercantil, seja do setor de serviços, comércio ou indústria. Acima das regulamentações específicas de cada atividade, todos são regidos pela mesma lei – a irrevogável lei do mercado.
Baixe aqui o manual Como iniciar piscicultura com espécies regionais (em PDF)