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Wed Jul 21 15:51:12 BRT 2021
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
O que acontece se eu não formalizar minha empresa?

Saiba como é o processo para legalizar uma empresa e entenda os principais riscos de não optar pela formalização!

· 21/07/2021 · Atualizado em 21/07/2021
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“O que acontece se eu não formalizar minha empresa?” Bom, essa é uma dúvida que muitos empreendedores têm quando pensam na formalização do negócio. Infelizmente, hoje em dia, a taxa de informalidade aqui no país pode ser maior que 71%, segundo pesquisa. Acontece que não legalizar a empresa acaba trazendo alguns perigos que comprometem a chance de sucesso futuramente. São consequências bastante negativas que podem até levar à falência com um curto tempo de funcionamento. 

Já os empresários que se preocupam e decidem pela formalização têm muito mais chances de prestar serviços ou vender produtos, de participar de licitações, de acessar linhas de créditos com baixos juros e, sobretudo, de crescer no mercado. As possibilidades para quem se formaliza são inúmeras.

Quer entender melhor os riscos de não formalizar sua empresa? Vamos contar em detalhes quais são eles! Aproveite a leitura do conteúdo!

Quais são as causas que levam à informalidade?

Neste texto, vamos tratar dos principais riscos que você tem quando atua de modo informal no mercado. Porém, antes de falar sobre eles, vamos entender as causas que levam muitos empresários a não fazerem o registro de suas empresas.

Uma das grandes responsáveis é a falta de informação. Isso mesmo, afinal, os procedimentos, além de não serem acessíveis, não são claros para as pessoas, o que dificulta muito e desestimula a formalização.

Além disso, outro ponto importante é a burocracia que acaba influenciando a atuação informal de muitas empresas. Isso leva muitos empreendedores a pensarem que ficar ilegal é a opção mais vantajosa, até mesmo porque eles desconhecem as desvantagens e os prejuízos que essa escolha traz.

No entanto, é importante mencionar que esse quadro vem sendo revertido com o tempo. Hoje, há vários eventos que são feitos com esse objetivo, além, é claro, da busca por simplificar os procedimentos, que atualmente até podem ser feitos pela internet, com ajuda de uma empresa especializada.

Como acontece a formalização?

Os procedimentos são bem diferentes se você tem uma Microempresa ou se é um MEI (Microempreendedor Individual). Confira!

Microempresa

Para que a sua Microempresa consiga exercer as atividades aqui no país, é necessário fazer o registro na prefeitura, no estado, na Previdência Social e na Receita Federal.

Microempreendedor Individual (MEI)

Para ter o registro como MEI, o processo deve ser feito de forma eletrônica. Uma empresa especializada nesse serviço pode ajudar e apresentar os passos e informações necessárias para ter esse registro.

Nome empresarial

Vale lembrar que todos que desejam formalizar a empresa precisam indicar o nome empresarial. Ele pode ser de dois tipos: firma ou denominação.

O que uma empresa perde ao atuar na informalidade?

Bom, agora que você já conhece as causas que levam à informalidade e sabe como é o processo, vamos mostrar alguns prejuízos que os negócios em situação irregular podem ter. Veja, a seguir, tudo o que você pode estar perdendo na sua empresa!

Impossibilidade de assinar a carteira dos colaboradores

Estar informal no mercado contribui para o aumento da informalidade trabalhista também. Isso é um problema muito grande aqui no Brasil. Os empregadores que estão irregulares não podem assinar a carteira de trabalho dos seus colaboradores, e isso os priva de vários direitos que são garantidos por lei, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa por rescisão contratual e assistência social.

Muitos empresários podem até pensar que isso é uma forma de economizar com os encargos trabalhistas, no entanto, o fato é que isso pode causar graves problemas para a empresa.

Quer um exemplo para isso ficar bem claro? Se um funcionário da empresa sofrer um acidente durante o horário de trabalho, ele pode procurar a justiça e ganhar a causa. Assim, o seu empreendimento vai ter que pagar as multas e ainda todos os custos do auxílio a que o colaborador teria direito se estivesse com registro na Previdência Social. Viu só como tentar economizar com esse registro pode sair mais caro para a empresa?

Acesso negado aos créditos especiais em bancos

Você certamente já sabe que existem linhas de crédito empresarial voltadas para empresas. Geralmente, elas são bem mais baratas do que os financiamentos e empréstimos para pessoas físicas.

Mas acontece que, quando a empresa não está formalizada, ela não pode acessar essas linhas tão vantajosas. Sem um CNPJ, os bancos não reconhecem o empreendimento, nem mesmo avaliam o crédito. Ou seja, isso significa que a empresa tem bem menos chances de crescimento, afinal de contas, não recebe apoio financeiro para isso acontecer.

Impossibilidade de participar de licitações públicas

Ter um contrato ou uma parceria com a administração pública pode ser um grande salto para desenvolver a sua empresa. Isso porque a estabilidade, a produtividade e a demanda são bem maiores.

Mas, para conseguir participar de licitações públicas, seu negócio tem que estar formalizado. Caso você não esteja regular no mercado, é o momento que a concorrência passa à frente e domina seu espaço. Tudo isso porque não teve o mesmo cuidado dela.

É importante ter em mente que, ao estar informal, tanto as prefeituras quanto outros órgãos fiscalizadores atrapalham significativamente o desenvolvimento da sua empresa. Em contrapartida, quando seu empreendimento está regularizado, existe a chance de eles serem seus parceiros e investidores de negócio.

Emissão de notas fiscais negada

Pode ser que nem todas as pessoas exijam a nota fiscal para comprovar uma transação comercial, no entanto, uma boa parte faz o pedido na hora da compra. Muitos querem ter uma garantia, caso aconteça algum problema com o produto ou serviço adquirido.

Por essa razão, trabalhar com os antigos recibos e não fazer a emissão de notas fiscais pode acabar fazendo sua empresa perder clientes. Além disso, não emitir essas notas dificulta a contabilidade e o controle financeiro do empreendimento. 

Afinal de contas, as notas fiscais garantem que os tributos para recolhimentos foram calculados de forma correta, permitindo que os empreendedores tenham uma noção clara a respeito dos ganhos, impedindo que haja sonegação de impostos em sua empresa.

A péssima notícia é que, na informalidade, essas notas não podem ser emitidas, nem mesmo as eletrônicas, como NFS-e, NF-e e NFC-e. Ou seja, é um grande problema para a empresa que não decide pela formalização.

Chance de ser pego pela Receita Federal

Ao legalizar sua empresa, você ajusta contas trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, atendendo corretamente à burocracia estatal. Seu negócio terá que cumprir obrigações junto aos órgãos fiscais, porém, quando um fiscal aparecer para realizar vistoria, tudo estará em dia. Caso não esteja, sua empresa pode sofrer com as consequências.

Ausência de proteção aos bens do empresário

Quando a empresa está irregular, ela atua de forma ilegal perante a lei, e o empreendedor acaba perdendo uma proteção muito importante. Não existe diferença entre os bens do empresário e os bens da empresa.

Ou seja, há a possibilidade de perder os bens pessoais, pois eles poderão ser penhorados para pagamento de dívidas da empresa. Sem dúvida alguma, esse é um risco muito alto para a saúde financeira da família.

Limitação de expansão do negócio

Bom, após apresentar tantas barreiras aqui, é bem fácil pensar na estagnação e na limitação que a empresa pode sofrer. É preciso lembrar, ainda, que quanto mais sua empresa crescer no mercado e ficar conhecida, mais ela vai chamar atenção dos órgãos fiscalizadores e dos concorrentes.

Ambos podem criar obstáculos para seu negócio, interditando ou aplicando multas à empresa. E lembre-se do caso das notas fiscais. Os próprios consumidores podem sentir-se lesados com a experiência que tiveram e procurar a concorrência ou até fazer denúncias.

Fechamento da empresa

Quando uma empresa não tem a formalização correta, ela pode ter tantos problemas com a justiça, correndo, até mesmo, o risco de ser fechada. Afinal, não há o que contestar se o empreendedor não cumpre a lei. Dessa forma, basta a decisão da justiça brasileira para receber a ordem e ter que fechar as portas para sempre.

Enfim, como você pôde ver, a principal razão para formalizar um negócio é retirar o empresário da irregularidade, que pode acabar trazendo inúmeros problemas futuramente para a empresa, como sanções, interdições, multas e até o seu fechamento definitivo.

O ideal, então, é formalizar a empresa para conseguir atuar com mais segurança fiscal, jurídica, financeira e, claro, trabalhista. A condição de empresa não formalizada vai trazer dificultar a captação de linhas de crédito vantajosas, de investidores e também de novos clientes. Ou seja, trata-se de fatores que geram muitas receitas para o negócio e que são indispensáveis para o bom desenvolvimento e crescimento dele.

Não restam dúvidas de que as vantagens de optar pela formalização mostram-se relevantes quando comparamos com todos esses fatores citados.

A pergunta “o que acontece se eu não formalizar minha empresa” foi respondida com clareza? Agora que você já está por dentro de todos os riscos, certamente vai buscar a formalização o mais rápido possível. Saiba que o processo vai começar colocando em prática tudo o que já foi planejado, como as atividades que serão desenvolvidas na empresa, o nome, a forma de tributação, o endereço e muitos outros detalhes importantes que vão ser analisados junto a uma empresa especialista.

E então, gostou do texto? Já tomou a decisão de formalizar sua empresa para passar bem longe desses riscos? Aproveite e entre em contato conosco para garantir que tudo aconteça da melhor forma e sem erros!


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