EMPRÉSTIMO

Fundo de Aval do Sebrae oferece garantia para os pequenos negócios

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pode ser avalista complementar de financiamentos para pequenos negócios.

O que é

De acordo com pesquisas sobre Financiamento dos Pequenos Negócios, divulgada em novembro de 2016 pelo Sebrae, as principais dificuldades apontadas para a acesso a um financiamento bancário são:

  • Falta de garantias reais, apontado por  22% dos entrevistados; 
  • Falta de avalista/fiador, relatado por 20%  dos entrevistados.

Para ajudar os pequenos negócios a acessar financiamentos, o Sebrae presta serviços de garantias de crédito, por intermédio de instituições financeiras conveniadas. Com isso, o Sebrae se torna avalista de pequenos negócios via Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Como funciona?

O objetivo do Fampe é facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos, por intermédio de garantias complementares em operações de crédito junto a instituições financeiras conveniadas. 

Para isso, é necessário:

  • O empresário pode solicitar o acesso ao Fampe toda vez que for buscar um financiamento junto a uma instituição financeira conveniada ao Sebrae;
  • Atender aos requisitos adotados pelas instituições financeiras conveniadas, com destaque para a apresentação de capacidade de pagamento; 
  • Possuir partes dos recursos a serem investidos;
  • Conhecer o mercado de atuação do negócio;
  • Não apresentar restrição cadastral;
  • Possuir parte das garantias necessárias para a contratação do crédito.

O empreendedor deve consultar seu gerente de relacionamento em relação às linhas de crédito adequadas às suas necessidades, elaborar um plano de negócios ou uma proposta de crédito e incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira.

A instituição financeira analisará a proposta de crédito e informará se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, informará os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser item financiável.

O Fampe avalizou mais de 290 mil negócios, que captaram R$ 13 bilhões em crédito bancário. R$ 9,7 bilhões é o montante de garantias concedidas.

O Fampe não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa, nem pode ser utilizado quando o cliente já possui todas as garantias exigidas para o acesso a um financiamento. Desta forma, o banco conveniado ao Sebrae somente pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta.

Com a disponibilização do Fampe, o Sebrae contribui para diminuir as dificuldades que os pequenos negócios enfrentam para atender aos pré-requisitos adotados por instituições financeiras no momento da concessão de um financiamento, uma vez que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo.

O Sebrae atua especificamente como avalista, sendo o Fampe um serviço destinado a disponibilizar garantias complementares exclusivamente a pequenos negócios, cabendo à instituição financeira conveniada realizar todo o processo de concessão de financiamento.

O Fampe é um fundo de aval, não um seguro de crédito, portanto é necessário estar sempre em dia com a dívida contraída junto à instituição financeira.

A quem se destina

  • Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP)
  • Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Condições Limites

O Fampe pode garantir de forma complementar até 80% de um financiamento junto a uma instituição financeira conveniada, dependendo do porte empresarial e da modalidade de financiamento, cujas faixas de garantia (aval) variam de R$ 10 mil a R$ 700 mil, sendo:

Garante até 80% de um financiamento, conforme porte
empresarial e modalidade de financiamento
Porte Capital
de giro
Inv. fixo & capital
de giro associado
Exportação: fase
pré-embarque
Desenvolvimento tecnológico
& inovação
MEI Até R$ 10 mil Até R$ 30 mil Até R$ 60 mil Até R$ 100 mil
ME Até R$ 60 mil Até R$ 200 mil Até R$ 300 mil Até R$ 400 mil
EPP Até R$ 100 mil Até R$ 300 mil Até R$ 500 mil Até R$ 700 mil
Fonte: Resolução CDN 295/2018 – Regulamento Operacional do Fampe.

Os Investimentos que tem como objetivo a criação de um novo produto ou processo de fabricação, assim como novas funcionalidades ou características são considerados investimentos relativos a desenvolvimento tecnológico e inovação, assim como objetivos que implique melhorias no desenvolvimento a fim de qualidade ou produtividade,  resultando em maior competitividade no mercado.

 A garantia do Sebrae por intermédio do Fampe na operação de financiamento não é caracterizado como seguro de crédito. Caso ocorra atrasos de pagamento do financiamento e consequente inadimplência contratual, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário, ficando sujeita às providências cabíveis.

Instituições parceiras

O Fampe é operacionalizado exclusivamente por instituições financeiras conveniadas Sebrae, que são:

Como acessar o Fampe

Elabore um planejamento financeiro detalhado do seu negócio e verifique a real necessidade do financiamento, já que, muitas vezes, o negócio precise apenas de melhor gestão financeira.

Procure sua instituição financeira, atualize seu cadastro empresarial e verifique se ela é conveniada ao Sebrae/Fampe. Converse com seu gerente de relacionamento empresarial ou o consultor financeiro sobre a linha de financiamento mais adequadas a sua necessidade.

Elabore uma proposta de crédito, conforme a necessidade do financiamento e o tipo de linha de crédito: Capital de Giro? Investimento Fixo? Desenvolvimento Tecnológico & Inovação?

Apresente sua proposta de crédito (plano de negócios) ao seu gerente de relacionamento. Negocie as taxas, prazos, valor a ser financiado e as garantias, sempre destacando a importância de utilizar o fundo como aval complementar.

Aguarde a análise de crédito que o banco realizará e acompanhe se será possível contratar o Fampe. Caso as garantias oferecidas pelo seu negócio não sejam suficientes para a contratação do financiamento, o Sebrae poderá ser seu avalista no financiamento. A contratação do Fampe é totalmente desburocratizada, ou seja, o empresário deve solicitar o uso do fundo diretamente à instituição financeira conveniada. Não há a necessidade de ir ao Sebrae mais próximo. 

Tão logo os recursos sejam liberados e estando a pequena empresa de posse do capital ($) necessário para o investimento, não esqueça do passo mais importante: mantenha sempre em dia o pagamento da dívida contraída no banco.

 

PRINCIPAIS DÚVIDAS

1. Qual é a finalidade do Fampe?
O Fampe tem como finalidade exclusiva a complementação das garantias exigidas pelas instituições financeiras conveniadas ao Sebrae na liberação de crédito para pequenos negócios

2. Qual é o papel do Sebrae no Fampe?
O Sebrae atua como prestador da garantia ao banco financiador, isto é, funciona como garantidor da parcela do empréstimo garantida pelo Fampe, funcionando como avalista do pequeno negócio.

3. Qual é o papel dos bancos no Fampe? 
Os bancos têm a função de decidir ou não pela aprovação da solicitação de empréstimo, bem como liberar os recursos financeiros para os pequenos negócios e empresas de pequeno porte.

4. O Fampe é um seguro de crédito?
Não. O Fampe não é um seguro de crédito. A empresa, ao contratar o financiamento com a garantia do Fampe, assume a responsabilidade pelo pagamento da totalidade da dívida contraída perante o agente financeiro.

5. Quem é público-alvo do Fampe?
O Fampe é exclusivo para pequenos negócios formalizados dos setores comercial, prestação de serviços e indústria (incluindo agronegócios) que tenham faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja:

  • MEI – faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
  • ME – faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
  • EPP – faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. 

6. Em que tipos de financiamento o Fampe pode ser utilizado como garantia complementar?
O Fampe pode ser utilizado nas seguintes modalidades de financiamento:

  • Investimento fixo com capital de giro associado.
  • Capital de giro puro.
  • Desenvolvimento tecnológico e inovação.
  • Exportação – fase pré-embarque.

7. Quais são os passos iniciais do cliente que deseja solicitar o uso da garantia do Fampe junto a um financiamento bancário?
Primeiramente, dirigir-se até uma agência do Sebrae para conhecer as condições necessárias para vinculação da garantia do Fampe e em segundo lugar dirigir-se ao agente financeiro de seu relacionamento e credenciado pelo Sebrae para análise da sua pretensão.

8. É obrigatória a apresentação de plano de negócios, projeto de investimento ou proposta de financiamento para concessão de financiamento com a garantia do Fampe?
Sim. O proprietário do pequeno negócio deve apresentar projeto de investimento, plano de negócios ou proposta de financiamento diretamente ao banco de relacionamento, não para o Sebrae.

9. Qual o teto máximo para contratação do Fampe?
O teto máximo da garantia do Fampe é de 80% do valor da operação por proponente, observados os limites de finalidade (investimento, capital de giro, desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Exportação) e o porte da empresa (microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte).

Garante até 80% de um financiamento, conforme porte
empresarial e modalidade de financiamento
Porte Capital
de giro
Inv. fixo & capital
de giro associado
Exportação: fase
pré-embarque
Desenvolvimento tecnológico
& inovação
MEI Até R$ 10 mil Até R$ 30 mil Até R$ 60 mil Até R$ 100 mil
ME Até R$ 60 mil Até R$ 200 mil Até R$ 300 mil Até R$ 400 mil
EPP Até R$ 100 mil Até R$ 300 mil Até R$ 500 mil Até R$ 700 mil
Fonte: Resolução CDN 295/2018 – Regulamento Operacional do Fampe.


10. Qual é o prazo da garantia do Fampe?
O prazo da garantia do Fampe geralmente é o mesmo prazo do financiamento, podendo ser de prazo inferior ao financiamento e nunca superior a ele.

11. Existe custo para uso do Fampe? 
Sim. É cobrada uma Taxa de Concessão de Aval (TCA), que é revertida para o Sebrae. Ela objetiva contribuir para o aumento do fundo e da oferta de garantias ao maior número de MPE possível.
O custo é calculado segundo a fórmula:
TCA = 0,1% X prazo da operação x valor da garantia solicitada.

Exemplo:
Valor do financiamento: R$ 60.000,00
Valor da garantia: 80% de R$ 60.000,00 = R$ 48.000,00
Prazo total da operação: 48 meses (já incluído carência de 12 meses) TCA = 0,1%  X  48  X  48.000,00  =  R$ 2.304,00

12. A garantia do Fampe encarece os juros cobrados pelo agente financeiro?
Não. A garantia do Fampe é fator de redução para as taxas de juros cobrados pelo banco na concessão do financiamento.

13. A Taxa de Concessão de Aval (TCA) somente pode ser paga à vista?
Não. A TCA pode ser considerada um item financiável pela instituição financeira e, portanto, ser diluída nas prestações do financiamento. Para tanto, é necessário negociar tal possibilidade com o banco.

14. Quais são as principais consequências com a inadimplência do financiamento?
O pequeno negócio e todos os seus proprietários (sócios) serão inscritos nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa) e a cobrança da dívida é transferida para a esfera judicial.

15. Quais são os procedimentos que o cliente deve tomar em caso de inadimplemento do financiamento?
O empresário deve procurar imediatamente o banco financiador para regularização do crédito mediante o refinanciamento da dívida e fixação de novas condições mais adequadas à atual situação financeira da empresa.

Não é necessária a autorização do Sebrae para renegociar dívida que utilizou o Fampe como garantia.

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