AGRONEGÓCIO

O setor agroindustrial no estado de Rondônia

O agronegócio tem grande importância econômica e social no estado de Rondônia.

  • Referências citadas

O agronegócio tem grande importância econômica e social no estado de Rondônia. Do total de exportações estaduais em 2014, 87% foram oriundas da carne e lavouras permanentes, enquanto que 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 estava relacionado ao agronegócio, proveniente de 115,4 mil propriedades rurais (Governo do Estado de Rondônia, 2014; SEPOG, 2014; SEPOG, 2015). A agricultura familiar contribui significativamente para a geração de emprego e renda no Estado. Em 2014 havia mais de 75 mil agricultores familiares, e foram contratados mais de 715 milhões de reais em contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em Rondônia (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015). 

Em uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (SEAGRI) em 2015 junto com as agroindústrias familiares no estado de Rondônia, foram coletados dados de 505 estabelecimentos, dos quais 25,9% (136) elaboravam produtos derivados do leite, 15,6% (82) elaboravam polpas de frutas, 12,2% (64) produziam pães, biscoitos e massas, 10,9% (57) trabalhavam com derivados da mandioca (farinha, fécula), 8,6% (45) beneficiavam frangos de corte e 6,7% (35) produziram doces e compotas. Outras agroindústrias também produziram mel de abelha, derivados da cana de açúcar, embutidos e defumados, conservas e marinados, pescado, ovos, carne suína, legumes e verduras, café torrado e moído, condimentos, derivados de trigo, milho e babaçu, entre outros. 

A mesma pesquisa revelou ainda que 23,4% (123) estabelecimentos agroindustriais estavam instalados nos municípios do território Madeira Mamoré, 22,5% (118) estavam na região do Cone Sul, 20,7% (109) estavam nos municípios do Vale do Jamari, 9,5% (50) estavam no território do Rio Machado e 7,4% (39) estavam em municípios da Zona da Mata e Vale do Guaporé. Esses dados evidenciam que as agroindústrias estão bem distribuídas de norte a sul de Rondônia, especialmente ao longo dos municípios com acesso direto pela rodovia BR 364. As agroindústrias familiares compõem parte dos estabelecimentos pesquisados, porém não foi possível determinar o quanto elas representam do total.

Segundo Mior (2005), a agroindústria familiar rural é uma forma de organização em que a família rural produz, processa e/ou transforma parte de sua produção agrícola e/ou pecuária, visando, sobretudo, à produção de valor de troca que se realiza na comercialização. Para Pelegrini e Gazolla (2008), entende-se a agroindústria familiar como uma atividade de produção de produtos agropecuários com consequente transformação destes em derivados alimentares de diversos tipos, ocorrendo, nesse processo, a agregação de valor ao produto final. Os autores ainda ressaltam que nesses empreendimentos há grande relevância do trabalho e da gestão por parte do próprio núcleo familiar, que empresta sentidos, significados e as estratégias que serão adotadas nessa atividade.

Salienta-se que as agroindústrias familiares devem se formalizar enquadrando-se em uma das nas atividades econômicas pertencentes às seções ”Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados” e “Indústria de Transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas  (CNAE). Quando a unidade de produção agropecuária processa matéria-prima própria, ou seja, quando for oriunda da propriedade rural do agricultor, ela é considerada como atividade agropecuária, enquadrando-se na seção ”Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados” da CNAE, e os produtos derivados dessa produção seguem regramento tributário igual ao dos produtos agropecuários. Portanto, o agricultor familiar (pessoa física) pode explorar a atividade de processamento agropecuário, desde que ele utilize matéria-prima própria. Nesse caso, deverá inscrever-se em cadastro próprio juntamente com a Secretaria de Finanças do Estado, obtendo o seu registro de Produtor Rural.

Caso os estabelecimentos agroindustriais processem matéria-prima de terceiros, então o empreendimento deve ser formalizado enquadrando-se na seção “Indústria de Transformação” da CNAE. Sendo assim, há duas opções ao empreendedor: ou que se constitua em uma empresa,

passando o empreendedor a ser Empresário e não mais agricultor; ou que, juntamente com outros agricultores, constitua uma cooperativa. Em ambos os casos será necessário que seja efetuado o registro do empreendimento na Junta Comercial do Estado e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além disso, é necessário que a agroindústria realize seu registro em outros órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Prefeitura Municipal e que obtenha autorizações de funcionamento e licenças emitidas por órgãos de controle sanitário e ambiental, tais como: em âmbito federal, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e na Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA); em âmbito estadual, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (SEDAM) e na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON); e em âmbito municipal, na Vigilância Sanitária Municipal e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão equivalente. Dependendo da atividade econômica e do porte do empreendimento, registros em outros órgãos de controle poderão ser exigidos.

Ressalta-se a característica de heterogeneidade do setor agroindustrial, que além de possuir uma diversidade de produtos com diferentes finalidades (alimentar, energética, cosmética, fitoterápica, artesanal), também utiliza matérias-primas com diferentes origens (animal ou vegetal, de cultivo ou extrativismo, in natura ou processada, própria ou de terceiros), e possui variados graus de tecnificação, escalas de produção, utilização de mão de obra familiar, capacidade de armazenamento e estratégias de mercado.

Os projetos de incentivo ao setor agroindustrial do Sebrae devem estar atentos às características explicitadas, de modo a fortalecer segmentos enfraquecidos e manter o crescimento de segmentos já consolidados. Alia-se a isso a necessidade de atentar-se aos programas e projetos de apoio a agroindustrialização implementados por instituições parceiras. Exemplo disso foram as doações de equipamentos para processamento e armazenamento de produtos para implantação ou ampliação de agroindústrias familiares organizadas em associações ou cooperativas, realizadas nos últimos três anos pela SEAGRI. Além disso, a criação do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia (PROVE-RO), por meio da Lei nº 2.412 de 18 de Fevereiro de 2011, regulamentado por meio do Decreto nº 18.686 de 17 de Março de 2014, facilitou a implantação de pequenas agroindústrias familiares, desburocratizando a regularização sanitária desses estabelecimentos.

Dessa forma, o apoio do Sebrae ao desenvolvimento das agroindústrias do estado de Rondônia através de projetos GEOR vai exigir uma gestão muito próxima do público alvo, devido à grande variedade das demandas específicas dos diferentes segmentos de agroindústrias. Pelo mesmo motivo, os resultados dos projetos precisam ser elaborados considerando as peculiaridades de cada segmento, sob pena de se tornarem de difícil mensuração. Por outro lado, esses resultados devem ser aplicáveis a qualquer perfil de agroindústria, independente do segmento em que esta atue, mas que exprima o alcance do objetivo do projeto. Por fim, a gestão também deve estar próxima e atenta às ações dos demais parceiros do projeto, especialmente àqueles que possam contribuir para elevar a competitividade dos pequenos negócios agroindustriais tais como as ações de melhoria de infraestrutura, de capacitação e de regularização sanitária e ambiental.  

Referências citadas

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Perfil Exportador. Rondônia tem condições de exportar mais couro, móveis e grãos, revela Agência Nacional de Exportações. Disponível em: <http://www.rondonia.ro.gov.br/2015/03/45282/>. Acesso em: 04 dez. 2015.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Rondônia – 2002 – 2012. Porto Velho, 2014. 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Relatórios para Brasil e Semiárido, Regiões, Estados, Territórios e Municípios. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/pagina/acompanhea%C3%A7%C3%B5es-do-mda-e-incra>. Acesso em: 03 dez. 2015.

MIOR, L. C. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó: Argos, 2005.

PELEGRINI, G.; GAZOLLA, M. A agroindústria familiar no Rio Grande do Sul: limites e potencialidades a sua reprodução social. Frederico Westphalen: URI, 2008.

RONDÔNIA. Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Rondônia: estado de oportunidades. Ensaio para o futuro. 2015, 130 p.

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