Amapá - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas

 

Atendimento On line_Sebrae Amapá

Na hora de contribuir com o social, o que abrir: uma ONG ou uma OSCIP?
 Na hora de contribuir com o social, o que abrir: uma ONG ou uma OSCIP?
Conheça a diferença entre uma e outra:

Existe certa confusão no que diz respeito aos termos OSCIP e ONG. De modo geral, a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é entendida como uma instituição em si mesma, ou seja, qualificada em pela lei 9.790 de 23/03/99. 

Já a ONG (Organização Não governamental) é basicamente uma sigla, e não um tipo específico de organização, como são as OSCIPs.

Em termos gerais, ONG é uma designação, um acrônimo, usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil. 

Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras.

As ONGs possuem funções importantes na sociedade, pois seus serviços chegam a locais e situações em que o Estado é pouco presente. 

Muitas vezes as ONGs trabalham em parceria com o Estado e muitas obtêm recursos através de financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos e da população em geral (através de doações).

Grande parte da mão-de-obra que atua nas ONGs é formada por voluntários. 

As ONGs são representadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). Clique aqui para conhecer tudo sobre ONGs. 


Confuso ainda?

A Lei 9.790, também conhecida como “Lei do Terceiro Setor”, é um marco na organização desse segmento. Promulgada a partir de discussões promovidas entre governo e lideranças de organizações não governamentais, esta lei é o reconhecimento legal e oficial das ONGs, principalmente pela transparência administrativa que a legislação exige.

As ONGs, que com a adoção da “Lei do Terceiro Setor”, provavelmente passarão a ser “chamadas” de OSCIPs, são entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público; e o interesse social que despertam merece ser, eventualmente, financiado pelo Estado ou pela iniciativa privada, para que suportem atividades sem retorno econômico.

Como qualificação, a OSCIP é opcional, significa dizer que as ONGs já constituídas podem optar por obter a qualificação; e as novas podem optar por começar já se qualificando como OSCIP.

Para obter essa qualificação é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos que a legislação estabelece mas, principalmente, se enquadrar em alguns dos objetivos sociais, ou finalidades já estabelecidos na lei do Terceiro Setor.  


Links 

Conheça os endereços dos órgãos públicos e cartórios de Macapá e Santana. 

Como Abrir uma OSCIP no Amapá.

Como Abrir uma Ong no Amapá.


Compartilhe com os amigos 

Bookmark and Share