Conheça abaixo a legislação pertinente à ESC.
.png)
Foi um prazer te ajudar :)
Este conteúdo é exclusivo para empresas. Cadastre um CNPJ com o qual você tem vínculo para continuar.
O atendimento do Sebrae é destinado a pequenos negócios. A empresa é de porte. Você está utilizando os serviços do Sebrae porque possui parcerias que atuam em benefício dos pequenos negócios?
Sim esta empresa é parceira Não, essa empresa não é parceiraConfira as dicas do Sebrae para garantir a segurança jurídica da sua loja online.
Conheça as orientações e procedimentos para não cair em golpes.
Confira as informações e orientações sobre como formalizar o encerramento da atividade de MEI.
Para tornar-se um microempreendedor individual é preciso se enquadrar em pelo menos uma das atividades permitidas. Confira quais são.
Muito mais praticidade no seu dia a dia: informações sobre pagamento da guia mensal, pagamento online, débito automático, parcelamentos e restituições.
Saiba como articulamos políticas públicas para tornar as regiões do Brasil mais competitivas.
Assista aos vídeos para saber como legalizar sua empresa e não ter problemas com pagamento de impostos e emissão de notas fiscais.
Conheça quais são os principais impostos cobrados no país e saiba como incluí-los no seu planejamento financeiro para ter lucro com seu negócio.
Acompanhe projetos em tramitação na Câmara e no Senado de interesse das micro e pequenas empresas.
O PLS nº 41/93, que tramitou mais de 20 anos no Congresso, transformou-se na Lei 13.021/14, sancionada no dia 08 de agosto. Ainda há desavenças.
Entenda quando e como acontece a transição do MEI para Microempresa.