A Empresa Simples de Crédito (ESC) é registrada na Junta Comercial, portanto, para fazer o registro, é necessário elaborar o Contrato Social. Neste contrato, devem constar, no mínimo, as seguintes informações:
- Divisão de cotas entre os sócios, ou seja, quem são e qual é a participação do sócio no negócio.
- Definição de qual sócio é o administrador do negócio.
- Atividades exercidas pela empresa e os locais em que atua.
Outro documento importante é o contrato de crédito. Ele estabelece as regras e condições do crédito que está sendo negociado entre as partes. Devem constar desse documento:
- A identificação da ESC credora da operação de crédito.
- A identificação do tomador do crédito.
- As condições de pagamento do valor devido pelo tomador.
- A taxas de juros e a periodicidade do pagamento.
- As garantias envolvidas na operação.