Veja a importância de registrar sua marca:

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou essa cartilha com o passo a passo para ajudar a realizar o registro de funcionário.

Para baixá-la, cadastre-se gratuitamente em nosso site ou insira seu login e senha. O download iniciará automaticamente.

• Passo a passo para registro de funcionário (PDF)
• Cartilha SEI Contratar (PDF)

Recentemente o Governo Federal divulgou que 1,4 milhões de microempreendedores individuais (MEI) tiveram seus CNPJs suspensos por 30 dias e, caso não regularizem a situação cadastral, correm o risco de terem seus CNPJs cancelados definitivamente.

Será que você se encaixa neste grupo? Não tem certeza?
Leia nossas dicas e tire suas dúvidas.

Por que os MEIs tiveram sua inscrição suspensa?

Os MEI alvos dessa suspensão foram aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 ou não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. A medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro.

Se você não se encaixa nessa situação, seu CNPJ não foi suspenso.

Como saber se minha inscrição está suspensa?

A consulta pode ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF.

• Quero consultar minha situação

Meu CNPJ está suspenso, como posso regularizar minha situação e evitar o cancelamento?

PAra regularizar a situação você deverá fazer o envio das Declarações Anuais (DASN) e pagar as contribuições em atraso, que podem ser parceladas em até 60 meses. Caso você realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, seu CNPJ não será cancelado.

Para te ajudar nesse processo desenvolvemos 2 cartilhas gratuitas:

• Como fazer e entregar a Declaração Anual.(PDF)
• Como parcelar meus débitos do MEI.(PDF)

Em caso de dúvidas, nosso time de especialistas está pronto para te ajudar. Acesse nosso chat agora mesmo ou mande-nos um e-mail.

• Quer falar com um especialista

Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante informar-se:

• Conheça e tenha certeza de cumprir todas as regras do MEI. Se precisar, confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e os critérios exigidos.
• Consulte a Prefeitura de sua cidade para verificar as regras da nova atividade e/ou do novo endereço.
• Verifique as atividades permitidas para o MEI para certificar-se que seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas.

Depois de se informar e cumprir todas as regras, é hora de preencher suas informações cadastrais no formulário de inscrição que está disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Para isso, você precisará dos seguintes documentos:

• RG.
• CPF.
• Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
• Título de Eleitor.
• Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

1. Preencha o requerimento e o formulário da folha de consulta com atividade igual a que consta no Certificado de MEI,depois,

2. Compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com o requerimento e formulário em mãos para dar entrada na folha de consulta e retorne após 05 (cinco) dias úteis para retirar a Declaração de Aprovação da Atividade. 

3. Apresente os documentos exigidos na declaração junto ao processo de folha de consulta no Setor de Protocolo e Arquivo para aprovação do Alvará Provisório. Retorne no dia seguinte para assinatura do Termo de Compromisso e apresente o Certificado do MEI e Comprovante de Residência, cópia de RG e CPF para realizar a inclusão no Cadastro de Atividade Econômica.

4. Compareça na Coordenadoria Tributária em 05 (cinco) dias para retirar o alvará de localização e funcionamento.

• Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, (em frente à Praça Antônio João).

Recentemente o Governo Federal divulgou que 1,4 milhões de microempreendedores individuais (MEI) tiveram seus CNPJs suspensos por 30 dias e, caso não regularizem a situação cadastral, correm o risco de terem seus CNPJs cancelados definitivamente.

Será que você se encaixa neste grupo? Não tem certeza?
Leia nossas dicas e tire suas dúvidas.

Por que os MEIs tiveram sua inscrição suspensa?

Os MEIs alvos dessa suspensão foram aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 ou não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

Como saber se minha inscrição está suspensa?

A consulta pode ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF.

• Quero consultar minha situação

Meu CNPJ está suspenso, como posso regularizar minha situação e evitar o cancelamento?

Agora o seu CNPJ já foi cancelado, não sendo possível a ativação. Neste momento o que deve ser feito é regularizar a situação, pois existe declarações anuais a serem transmitidas e  contribuições mensais em aberto, que podem ser parceladas em até 60 meses.

Para te ajudar nesse processo desenvolvemos 2 cartilhas gratuitas:

• Baixar cartilha: como fazer e entregar a Declaração Anual.(PDF)
• Baixar cartilha: como parcelar meu débitos do MEI.(PDF)

Ainda tem dúvidas?

Nosso time de especialistas está pronto para te ajudar. Escolha abaixo a melhor forma de atendimento:

• Falar com um especialista
• Whatsapp
• 0800 570 0800

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou essa cartilha com o passo a passo para ajudar a realizar o processo de inscrição no site da SEFAZ.

A cartilha está disponível em nosso Portal de Atendimento, clique abaixo e o download iniciará automaticamente.

• Passo a passo para Inscrição Estadual (PDF)

Assista o vídeo com o passo a passo de como realizar sua Declaração Anual.

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou uma cartilha com o passo a passo para te ajudar a realizar o processo de geração de boleto no site da Receita Federal. Faça o download abaixo!!

• Passo a passo para impressão do boleto de parcelamento (PDF)

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou essa cartilha com o passo a passo para ajudar a realizar o processo de consulta de localização no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A cartilha está disponível em nosso site para baixa-lá, cadastre-se gratuitamente ou insira seu login e senha. O download iniciará automaticamente.

• Passo a passo para consulta de localização em Campo Grande (PDF)

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou essa cartilha com o passo a passo para ajudar a realizar o processo de baixa do CNPJ no Portal do Simples.

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Passo a passo para dar baixa no CNPJ (PDF)

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou essa cartilha com o passo a passo para resolver todos os problemas acima citados.

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• Passo a passo para regularização da situação cadastral (PDF)