Se você quer abrir uma MEI e ter um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do Sebrae
Muita gente tem o sonho de montar o próprio negócio, mas não sabe por onde começar. Independente do segmento no qual você queira investir, é possível começar como microempreendedor individual (MEI), ou seja, abrir MEI.
O que é MEI?
O microempreendedor individual (MEI) é uma figura jurídica que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empreendedor. Para uma MEI, é necessário entender que o seu faturamento terá de ser de até R $81 mil por ano ou na média de R $6.750 ao mês. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um (01) colaborador contratado que receba um salário mínimo.
A abertura não tem custo e o MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal de 5% do salário mínimo, ou seja, R $55 acrescido do imposto devido.
- Comércio ou Indústria: R$55,00 + R$1,00 ICMS = R$56,00
- Comércio ou Indústria + Serviços: R$55,00 + R$1,00 ICMS + R$5,00 ISS = R$61,00
- Serviços: R$55,00 + R$5,00 ISS = R$60,00
Preparamos uma videoaula com todas as informações que você precisa saber para virar MEI. Nele você encontrará todas as regras, normas e benefícios de ser um microempreendedor individual.
Existem benefícios que podem ser afetados se você abrir MEI. Alguns deles são:
- Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
- Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família e entre outros.
Além disso, funcionários públicos federais não podem ser MEI. No caso de funcionários públicos municipais e estaduais, é ideal verificar o seu estatuto se é permitido ser MEI.
Quer saber tudo sobre? Você pode acessar mais informações clicando aqui.
Passo a passo para abrir uma MEI
Passo 1: Verificar se a sua atividade é permitida
Saber quais são as atividades permitidas para abrir MEI é o primeiro passo a fazer. Neste site do Governo Federal tem uma lista delas. É só conferir se o que você quer empreender consta nessa lista.
Passo 2: Separar a documentação necessária
É fundamental separar os documentos (se possível já digitalizados) para poder deixar tudo organizado. São eles:
- RG
- CPF
- Telefone ou celular
- Comprovante de residência ou endereço da empresa
- Título de eleitor
- Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (só se declarou nos últimos anos)
- Consulta prévia de localização aprovada (caso o município exija)
Passo 3: Consultar a prefeitura do seu município
As prefeituras podem estabelecer algumas regrinhas específicas para quem quer abrir MEI, por isso, consultar quais as normas que o município da sua cidade exige é fundamental.
Veja abaixo onde fazer a consulta nas cidades mais populosas de Mato Grosso do Sul:
- Campo Grande
- Dourados (consulta feita por telefone (67) 3426-1922 ou pelo e-mail sala.empreendedor@dourados.ms.gov.br
- Outros municípios de MS devem ser consultados diretamente nas prefeituras locais
Passo 4: Cadastrar-se na plataforma Brasil Cidadão
Antes da formalização, é importante preencher o cadastro na plataforma Brasil Cidadão que, basicamente, é um portal de serviços do Governo para o Cadastro Único e que oferece acesso a serviços públicos digitais.
Passo 5: Formalizar o CNPJ para abrir MEI
A formalização do seu empreendimento é muito importante. Sem ela você não conseguirá acesso fácil a serviços como emissão de notas fiscais, por exemplo. Por isso, essa etapa de formalização é necessária.
O Sebrae de Mato Grosso do Sul preparou uma Cartilha da Formalização que contém tudo que você precisa saber (com fotos e dicas) para abrir MEI.
Se preferir, temos o curso Como formalizar seu negócio como microempreendedor individual que ensina como se formalizar e também lista os riscos de manter uma empresa na informalidade.
Se o seu negócio tem o objetivo de crescer, precisa passar pela formalização.
Caso ainda reste dúvida, temos um curso destinado a isso que chama: Por que devo entender o que é formalização? Nele você receberá todos os conhecimentos fundamentais para formalizar o seu empreendimento de forma consciente e bem informada.
Dúvidas
Ficou com alguma dúvida ou precisa de auxílio? Fale com o Sebrae pelo WhatsApp (67) 3389-5300 - peça seu atendimento e um dos nossos consultores irá te ajudar.
Além disso, disponibilizamos pontos de atendimento em todo Mato Grosso do Sul, para saber o mais próximo de você é só clicar aqui.
Se precisar revisar todo o conteúdo para se tornar MEI em Mato Grosso do Sul, confira esse material exclusivo que tem todas as informações citadas acima
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