A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) que altera a Lei de Falências para dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
O PLS nº 18/16 trata dos chamados créditos extraconcursais, decorrentes de obrigações assumidas pela empresa em fase de recuperação judicial.
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Sim esta empresa é parceira Não, essa empresa não é parceiraConfira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante o mês.
263 deputados votaram a favor do relatório, que sugere o não encaminhamento da denúncia.
Aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, PLV permite a cessão de servidor ou empregado público para exercer cargo de chefia no Sistema "S".
A intenção é evitar demora na liberação de recursos e suspensão de repasses de convênios por conta de trâmites burocráticos.
Congresso promulgou emenda que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos ao Fundo Partidário.
O programa foi avaliado e elogiado como a maior revolução tributária do país em audiência pública no dia 9 de maio.
Serão analisados os impactos sobre geração de empregos, redução da informalidade, arrecadação de impostos e incentivo ao empreendedorismo.
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante esses meses.
O PLP nº 341/17 relacionado ao estatuto da lei geral das MPEs começou o mês de agosto na fase das oitivas e deve continuar até outubro.
Apresentado projeto de lei que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Trecho do relatório da Comissão de Assuntyos Econômicos extinguiria as contribuições obrigatórias ao Sistema S.
Essa nova conquista mantém o PMDB no comando da Casa desde 2001 e colabora fundamentalmente no andamento de temas fiscais de interesse do governo.